DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATAÇÕES DIRETAS

CONTINUIDADE DA 3ª SESSÃO PÚBLICA - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12600.000506/2026-86

Objeto da Contratação: Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação institucional destinado ao atendimento das necessidades do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI Licitante cuja habilitação foi analisada: DIÁLOGO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL SS - CNPJ nº 03.201.952/0001-61

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela PORTARIA DCD/SSC/MGI nº 5.549, de 10 de julho de 2026, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 4º, incisos XII e XIII, da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, convoca as licitantes e demais interessados para a continuidade da 3ª Sessão Pública da Concorrência nº 90001/2026, suspensa em 24/07/2026 para análise da documentação de habilitação da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar.

A sessão será retomada no dia 28/08/2026, às 10h (horário de Brasília), na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Auditório Térreo, Ala Norte, Brasília/DF, ocasião em que será divulgado o resultado do julgamento da documentação de habilitação da empresa DIÁLOGO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL SS, nos termos do Edital nº 15/2026. O resultado será registrado em ata e, após a divulgação, serão adotados os procedimentos relativos à fase recursal, na forma prevista no Edital e na legislação aplicável, valendo a presença na sessão como intimação das licitantes para os fins do prazo recursal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº Processo: 10880.000609/2026-11. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: 03.770.979/0001-75 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO - SAD3R - AGU. Objeto: Estabelecer utilização compartilhada, com a SAD3R/AGU, do imóvel ocupado pela PSFN/Campinas, conforme os quadros 1, 2, 3 e 4, com o rateio das despesas comuns conforme o quadro 5..

Fundamento Legal: Portaria MGI nº 1.776/2026. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2031. Valor Total: R$ 2.042.251,20. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(três mil e novecentos e quatro) horas técnicas, durante a vigência contratual de 36 (trinta e seis) meses, com foco no apoio técnico, suporte estratégico e aprimoramento contínuo do Sistema de Gestão de Serviços de TI (SGS) da Dataprev.

Data de abertura: 08/09/2026 às 10 horas.

O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro/RJ, 21 de agosto de 2026. WALLACE GOMES DE SOUZA Pregoeiro

Fica revogada a licitação supracitada e referente ao Processo nº 44129.011876/2025-77. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de Contact Center para atendimento de Tecnologia de Informação (TI) das demandas da Dataprev, utilizando a plataforma de atendimento da DATAPREV com multicanalidade e relacionamento com os usuários (omnichannel), compreendendo o planejamento, implantação e operação dos serviços de atendimento técnico em TI, por meio dos canais humanizados e/ou automatizados de forma REMOTA e PRESENCIAL (Field Service), bem como serviço técnico especializado para implantação e melhorias nos canais de atendimento.

LUCIO ANTONIOLO NETTO Gerente Executivo

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, sob o título: "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.003149/2026-80, tema: "Contratação de pessoa física especializada para produção de atividades de curadoria de conteúdo na área de educação digital e inteligência artificial: seleção de pesquisadores, palestrantes e estudiosos que abordem governança de inteligência artificial na educação, letramentos digitais críticos e futuros sociodigitais". Especialista contratada: Priscila Carla Sorrilha Gonsales. Vigência: 03/08/2026 a 10/09/2026. Valor: R$ 7.000,00. Data de Assinatura: 03/08/2026.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Modalidade: Pregão 12/2026

Número do processo: 11597.000111/2026-17 / Objeto: Registro de preços para aquisição de bens de consumo, a serem fornecidos sob demanda, conforme necessidade da Administração, observadas as condições, quantidades estimadas e especificações técnicas definidas no Termo de Referência e seus anexos.

Motivo da alteração: Retificar o responsável pela publicação.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 20/08/2026 para 24/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 08/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17010605000122026

JORGE YABUSAME Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ

Nº Processo: 10280.100121/2023-18. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 21.596.552/0001-84 - MEGA 3 CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do contrato original SRA/PA nº 09/2023, a partir de 1º de setembro de 2026, tendo em vista acordo entre as partes. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 01/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Processo nº 44103.017470/2022-43. Contrato nº 05.018783.2023. Contratada: SOERGO SEGURANÇA LTDA. - CNPJ n° 37.749.758/0001-37. Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância Armada para promover o ajuste da planilha de custos e formação de preços; repactuar e revisar, em razão da CCT 2026 e da majoração do transporte público pelo Decreto Municipal n° 16.547/2025, os valores contratados, passando o valor mensal estimado do contrato de R$ 38.989,07 (trinta e oito mil, novecentos e oitenta e nove reais e sete centavos) para R$ 41.918,14 (quarenta e um mil, novecentos e dezoito reais e quatorze centavos), a partir de 01/01/2026, e de R$ 25.280,25 (vinte e cinco mil, duzentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos) para R$ 27.182,10 (vinte e sete mil, cento e oitenta e dois reais e dez centavos), a partir de 01/08/2026, em razão do encerramento do período de acréscimo contratual em 31/07/2026, previsto no Terceiro Termo Aditivo. Valor do Instrumento: R$ 68.049,81 (sessenta e oito mil, quarenta e nove reais e oitenta e um centavos). Solicitação de Compras nº 001193/2026. Data de assinatura: 18/08/2026. Vigência: A partir da data da última assinatura digital. Fundamentação Legal: Arts. 72 e 81, caput e VI da Lei n° 13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente.

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A - Dataprev torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação: Objeto: Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de consultoria em conformidade com a norma ISO/IEC 20000-1, a serem prestados sob demanda, mediante a emissão de Ordens de Serviço, pelo quantitativo estimado de 3.904

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAANC, Nº Processo: 59000011063202681, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CNPJ nº 20587922000154, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 286.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001710, Valor: R$ 286.500,00, PT R ES : 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027, Data de Assinatura: 21/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: ELIEZER DA SILVA CPF nº .199.397-*.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2026, ao Instrumento código 943079. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, CNPJ nº 08993917000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.368.033,00, Valor de Contrapartida: 24.539,20, Vigência: 30/11/2023 a 29/11/2028. Data de Assinatura: 18/08/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR

Espécie: Convênio Código 7AACJT, Nº Processo: 59000012289202608, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO CNPJ nº 01612327000187, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 504.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.021,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 502.979,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001455, Valor: R$ 502.979,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2029, Data de Assinatura: 20/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: MARIA DEUSA LIMA ALMEIDA CPF nº .025.613*.

Espécie: Convênio Código 7AADIP, Nº Processo: 59000012994202605, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL CNPJ nº 92902055000105, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 241.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 50.666,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001647, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2029, Data de Assinatura: 20/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: MOISES CAVANUS CPF nº .332.340-*.

Espécie: Convênio Código 7AADYV, Nº Processo: 59000013334202633, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MAQUINE CNPJ nº 94436342000100, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção, conforme detalhado no plano de trabalho, Valor Total: R$ 319.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 33.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001579, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2029, Data de Assinatura: 20/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: LUCIANO DE ALMEIDA ALVES CPF nº .277.060-*.

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