DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Convênio Código 7AAEQU, Nº Processo: 59000014766202661, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA CNPJ nº 36388445000138, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no plano de trabalho, Valor Total: R$ 615.714,28, Valor de Contrapartida: R$ 125.749,28, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 489.965,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001526, Valor: R$ 489.965,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 05/08/2026 a 05/08/2029, Data de Assinatura: 05/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA CPF nº .313.427-*.

Espécie: Convênio Código 998331, Nº Processo: 59000009255202628, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PASSAGEM CNPJ nº 08145153000139, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho para o Município de Passagem/RN, Valor Total: R$ 196.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.647,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.053,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000808, Valor: R$ 191.053,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2029, Data de Assinatura: 21/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: WEDNA MARIA TAVARES MENDONCA DE ARAUJO CPF nº .312.954-*.

Espécie: Convênio Código 7AABPH, Nº Processo: 59000011868202625, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS CNPJ nº 28564177000130, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.045,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 514.955,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001413, Valor: R$ 514.955,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2029, Data de Assinatura: 21/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA CPF nº .284.237-*.

Espécie: Convênio Código 997585, Nº Processo: 59000008732202638, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE COLARES CNPJ nº 05835939000190, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 503.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 26.166,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000678, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/07/2026 a 15/07/2029, Data de Assinatura: 15/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: MARIA LUCIMAR BARATA CPF nº .853.552-*.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

DIRETORIA ÁREA 3

Espécie: Convênio Código 7AAEBX, Nº Processo: 59000013501202646, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JAQUIRANA CNPJ nº 92401561000110, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 312.183,33, Valor de Contrapartida: R$ 104.948,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 207.235,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001650, Valor: R$ 207.235,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2029, Data de Assinatura: 21/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: MARIA ISABEL RAUBER TURELLA CPF nº .255.000-*.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 21/08/2026, ao Instrumento código 980270. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ABAIRA, CNPJ nº 13670021000166. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 14.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.900,00, Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 17/10/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: WELLI N GT O N BARBOSA SILVA, CPF nº .644.645-*.

Espécie: Convênio Código 7AAFBU, Nº Processo: 59000015372202621, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TUCANO CNPJ nº 13810312000102, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 2.841.199,00, Valor de Contrapartida: R$ 127.854,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.713.345,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001688, Valor: R$ 2.713.345,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2029, Data de Assinatura: 19/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO CPF nº .781.735-*.

Espécie: Convênio Código 7AAECM, Nº Processo: 59000013540202643, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SABINOPOLIS CNPJ nº 18307454000175, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 493.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 720,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 492.780,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001587, Valor: R$ 492.780,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2029, Data de Assinatura: 20/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO CPF nº .239.186-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 20/08/2026, ao Instrumento código 946612. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE URUBICI, CNPJ nº 82843582000132. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 259.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 451,22, Vigência: 20/09/2026 a 20/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 15/12/2023. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: LEANDRO DE SOUZA CORREA, CPF nº .621.569-*.

Espécie: Convênio Código 994864, Nº Processo: 59000005653202675, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA CNPJ nº 07725138000105, Objeto: Aquisição de veículo tipo Caminhão-Pipa para o fortalecimento da segurança hídrica e atendimento às comunidades rurais do Município de Santa Quitéria/CE, Valor Total: R$ 516.517,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 515.917,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001379, Valor: R$ 515.917,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2029, Data de Assinatura: 21/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: JOEL MADEIRA BARROSO CPF nº .775.813-*.

Espécie: Convênio Código 7AABFY, Nº Processo: 59000011568202646, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALECRIM CNPJ nº 87612784000197, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no plano de trabalho, Valor Total: R$ 823.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 632.333,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001651, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2029, Data de Assinatura: 21/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: NEUSA LEDUR KUHN CPF nº .986.670-*.

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO

Processo: 02501.002644/2024-01; Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Aprovação da Proposta de Revisão Substantiva do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/22/006nº 914476/2026; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/22/006 - PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - CNPJ nº 03.723.329/000179; O objetivo é, i. Prorrogar a vigência do projeto por 24 (vinte e quatro) meses, passando a vigorar até 31/12/2028; Signatários: Pelo PNUD - Elisa Calcaterra; Pela ABC - Embaixador Ruy Pereira; - Pela ANA/DPI Cristiane Collet Battiston; Data da Assinatura: 13/08/2026.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO

Nº Processo: 59403.000571/2025-11.

Pregão Nº 90003/2026. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE. Contratado: 11.808.559/0001-69 - INTELIGENCIA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Ontratação de serviços contínuos de vigilância ostensiva e armada, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência, pelo período de 12 (doze) meses, com valor mensal de r$ 154.417,92 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), perfazendo o valor global de r$ 1.853.015,04 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil e quinze reais e quatro centavos), admitida a prorrogação sucessiva, nos termos dos arts. 106 e 107 da lei nº 14.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2035. Valor Total: R$ 1.853.019,48. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MONTES CLAROS/MG

Processo nº 59510.001587/2026-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0539.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - ACDSVSF, CNPJ nº 06.316.684/0001-11. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$ 4.200,00. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NEUSA NERY SANTOS.

Processo nº 59510.001833/2026-28 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0569.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO R EG I O N A L DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES E VAZANTEIROS DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ ARPAFVAMAC, CNPJ nº 49.040.279/0001-26. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E ARADO. VALOR: R$ 116.270,00. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CARLOCl FERREIRA DOS SANTOS.

Processo nº 59510.000283/2026-20-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0579.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de RUBIM/MG, CNPJ nº 18.349.944/0001-34. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VA LO R : R$ 46.507,32. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NELMAR ALVES ARAÚJO FILHO.

Processo nº 59510.001913/2026-83 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0582.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MANGA/MG, CNPJ nº 18.270.447/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E ROÇADEIRA. VALOR: R$ 113.123,26. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANASTÁCIO GUEDES SARAIVA.

3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PETROLINA/PE

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3a Superintendência Regional, sediada em Petrolina/PE, com base no art. 2º, 'caput' e § 2º, da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, informa a inclusão da FAVORITA COMERCIAL E SERVICOS LTDA e de seu CNPJ 21.380.013/0001-03 no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento da multa contratual no valor de

80

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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