DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

Nº Processo: 08297.001064/2026-07.

Dispensa Nº 56/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE T O. Contratado: 03.444.658/0001-80 - GRAFICA E EDITORA CAPITAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material gráfico e comunicação visual para atender as necessidades da superintendência regional da polícia federal no tocantins e suas unidades descentralizadas, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2031. Valor Total: R$ 22.709,10. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 08297.003011/2023-70. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 19.891.447/0001-26 - WDS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto formalizar o reajuste anual do contrato n.º 12/2024-sr/pf/to, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em arquitetura e engenharia para elaboração dos projetos básico e executivo da edificação que abrigará a sede da superintendência regional da polícia federal no tocantins, em palmas/to. o reajuste decorre da aplicação do índice nacional de custo da construção - incc, previsto na cláusula sétima do contrato n.º 12/2024-sr/pf/to, após o transcurso do interregno mínimo de um ano contado da data do orçamento estimado.. Vigência: 14/11/2024 a 06/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 680.048,96. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

Nº Processo: 08219.000937/2026-89. Dispensa Nº 56/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 08.257.279/0001-03 - MSB COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de "outsourcing" de impressão, compreendendo o fornecimento de equipamentos novos, a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução, visando o atendimento das necessidades da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Acre - SPRF-AC, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2030. Valor Total: R$ 61.534,56. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

Número do Contrato: 25/2025. Nº Processo: 08652.007140/2025-11. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 60.390.627/0001-28 - TECNOLINK SERVICOS BR LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 25/2025 (sei 68344612) por mais 12 (doze) meses, pelo período de 19/09/2026 a 18/09/2027, nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 348.691,20. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Notificação de Resultado de Recurso de Infração de Trânsito em 2ª Instância. Processo: 08663.001222/2026-03. Edital nº 7/2026/JARI-PB.

O Presidente do Colegiado Especial da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, de acordo com as competências estabelecidas na Lei n° 9.503/1997 e atualizações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca do Resultado de Recurso de Infração de Trânsito em 1ª Instância, decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no normativo especificado.

O interessado poderá interpor Recurso em 2ª Instância no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (endereço: BR 230 - KM 23 - n° 2257 - Cristo Redentor - João Pessoa/PB - CEP: 58071-680) ou através do peticionamento eletrônico (informações disponíveis no site: www.gov.br/prf).

O recurso deverá conter as razões da defesa e ser assinado. Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de auto de infração, ou da notificação da autuação, ou da notificação da penalidade ou de documento que conste a placa de veículo e o número de auto de infração; cópia do documento de habilitação ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do recorrente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; procuração no caso se for recurso assinado por procurador; em se tratando de pessoa jurídica, cópia do estatuto ou contrato social e quando houver interesse do requerente, cópia de comprovante de interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei nº 12.008/2009.

A não interposição de recurso no prazo legal implicará no encerramento da instância administrativa. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: Número do processo, Nome ou CPF/CNPJ do requerente, Resultado e Data de Julgamento.

1. 08663.009307/2024-60 - 019..-36 - INDEFERIDO - 14/04/2025

2. 08666.002182/2022-55 - 042..-08 - INDEFERIDO - 10/02/2022

3. 08653.008009/2023-91 - 018..-80 - DEFERIDO - 09/10/2023

4. 08663.006764/2024-01 - 706..-07 - DEFERIDO - 13/09/2024

VALCIR CORREIA ORTINS Presidente da JARI/PB

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

Modalidade: Concorrência 24/2026 / Número do processo: 08654.015157/2024-32 / Objeto: Fiscalização das obras de Construção da Delegacia e Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal em Recife/PE. Data de início de recebimento de propostas: 24/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 15/10/2026, 09:59

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20011303000242026

Agente de contratação

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

Edital de Notificação de Autuação - 08640000935202618 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Edital de Notificação de Resultado de Recurso - 08640000936202654

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DO RESULTADO DO RECURSOS as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

Sendo esta a última instância recursal em âmbito administrativo, esgotado o prazo para pagamento sem cumprimento da penalidade, será dado encaminhamento para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. Para mais informações ou solicitação de cópias de documentos acesse o sítio www.gov.br/prf.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Edital de Notificação de Autuação - 08640000938202643 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

NADIA ZILOTTI ALENCAR Diretora de Operações

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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