DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 20/08/2026, ao Instrumento código 971691. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.044.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 44.300,00, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO, CPF nº .631.665-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 20/08/2026, ao Instrumento código 971712. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 3.227.172,75, Valor de Contrapartida: R$ 306.672,75, Vigência: 30/09/2026 a 31/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA, CPF nº .533.671-*.

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Modalidade: Pregão 40/2026 / Número do processo: 00261.001300/2026-82 / Objeto: Contratação de Firewall - Solução de Segurança tendo em vista a ampliação do parque tecnológico da ANPD Contratação de solução integrada de Tecnologia da Informação e Comunicação do tipo Firewall NGFW (Next-Generation Firewall), composta pelo fornecimento de equipamentos, incluindo instalação, configuração, parametrização, transferência de conhecimento e garantia e, pelo suporte técnico especializado, sob demanda.

Data de início de recebimento de propostas: 24/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 08/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=30212205000402026

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007918/2026-41. Partes: BTG Pactual Logística Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada e Capitânia Logística Fundo de Investimento Imobiliário - FII. Advogados: Vítor Veloso, Mayara Lins Ogea, Ricardo Gaillard e Joyce Honda. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-2/02).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.007851/2026-45. Requerentes: MSA Empresa Cinematográfica Ltda. (Cine Araújo), Cineart Brasil Participações Ltda., Cia Brasileira de Cinemas Ltda., United Cinemas International Brasil Ltda. e UCI Ribeiro Ltda.. Advogados: Bruno Ferreira Soares Batista, Thales Catta, Gustavo Guimarães Reis, Joyce Honda, Thales Lemos, Andressa Teixeira e Arthur Guarani Moreira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Atividades de exibição cinematográfica - CNAE 59.14-6-00.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Vitória de Santo Antão, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.049.855/0001-23, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.001197/2026-77. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2026. SIG N AT Á R I O : Edmo da Costa Neves Filho, CPF n° *.626.184-, Prefeito.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Franca, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 47.970.769/0001-04, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.001157/2026-25. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2026. SIG N AT Á R I O : Alexandre Augusto Ferreira, CPF n° *.327.608-, Prefeito.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Goiânia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.612.092/0001-23, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.001021/2026-15. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2026. SIG N AT Á R I O : Sandro Da Mabel Antonio Scodro, CPF n° *.790.468., Prefeito.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Campo Grande, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.501.509/0001-06, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio da sua representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.001116/2026-39. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2026. SIGNATÁRIA: Adriane Barbosa Nogueira Lopes, CPF n° *.263.201-, Prefeita.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Cacoal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.092.714/0001-28, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.005706/2026-31. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2026. SIGNATÁRIO: Tony Pablo de Castro Chaves, CPF n° *.648.812-, Prefeito.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Processo nº 02001.024871/2025-09

A Coordenadora de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições legais, por meio deste edital, NOTIFICA o interessado WIRISSON BENIGNO E SILVA, CPF: *.979.393-, conforme estabelecido pela Orientação Normativa nº 05 de 21 de fevereiro de 2013, a comparecer imediatamente à Superintendência do Ibama no Fortaleza/CE, localizado na Av. Visconde do Rio Branco, nº 3900, Bairro de Fátima, Cep: 60055-172 - Fortaleza/CE, a fim de tomar ciência do conteúdo do processo administrativo nº 02001.024871/2025-09, considerando o retorno da correspondência com aviso de recebimento e a expiração dos prazos legais.

É garantido o direito de acesso ao respectivo processo, na SUPES/CE, ao interessado.

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02018.006567/2025. , publicada no D.O.U de 08/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de outsourcing de impressão e cópias, incluindo impressão remota, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de insumos (exceto papel) e mão de obra, destinados a atender às necessidades administrativas e finalísticas da Superintendência do Ibama no Estado do Pará (Supes-PA) e suas unidades descentralizadas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Novo Edital: 24/08/2026 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h59. Endereço: Travessa Lomas Valentinas Nº 907 Pedreira - BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 24/08/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/09/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 21/08/2026) 193114-19211-2026NE000005

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02021000789202623. , publicada no D.O.U de 08/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratacao de servicos continuos de vigilancia armada para a sede da Superintendencia do IBAMA no estado do Rio Grande do Norte (SUPES/RN), em Natal, e para a Unidade Tecnica em Mossoro (UT-Mossoro), a serem executados com regime de dedicacao exclusiva de mao de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas no Edital e anexos. Novo Edital: 24/08/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Alexandrino de Alencar, 1399 Tirol - NATAL - RNEntrega das Propostas: a partir de 24/08/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/09/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 21/08/2026) 193120-19211-2026NE999999

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 49/2026, PROCESSO SEI: 02001.014647/2023-39. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE GOIÁS - SEMAD. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado projeto de construção do etanolduto denominado Cerradinho Logística LTDA, com extensão total aproximada de 37,5 Km, que interligará a Unidade Produtora de Etanol Cerradinho Bioenergia S.A., localizada no Município de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, à Unidade de Modal Ferroviário Cerradinho Logística, situada no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 19.08.2026. ASSINAM: Pelo Ibama: Jair Schmitt- Presidente, e pela SEMAD: Andréa Vulcanis- Secretária de Estado de Meio Ambiente.

87

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082400087