DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Objeto: Serviços de Conectividade Internet em ambientes administrativos da PETROBRAS, distribuídos nacionalmente, incluindo o gerenciamento de todos os serviços, fim-a-fim e Serviços de Conectividade via Satélite de Baixa Órbita (LEO). Abertura das propostas: 14/09/2026 às 17 h.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Objeto: LIC - Serviços de monitoramento de gases de combustão em fontes fixas Abertura das propostas 15/09/2026 às 12 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Objeto: LIC - Serviços de confecção e instalação de placas de sinalização, advertência e identificação visual de equipamentos, unidades, instalações e edificações Abertura das propostas 17/09/2026 às 12 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO SUL-SUDESTE

UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO RIO DE JA N E I R O

GERÊNCIA DE CONTRATO

Objeto: Disponibilização/Locação temporária de galpão em membrana térmica com serviços associados

Abertura das propostas: 14.09.2026 às 17:00 horas (horário de Brasília)

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PETROBRAS TRANSPORTE S.A.

SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA

Espécie: 7º Termo Aditivo ao Convênio Nº 901156/2020. Processo: nº 21000.027041/2020-75. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Paragominas/PA - CNPJ: 05.193.057/0001-78. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 901156/2020, até a data de 31 de dezembro de 2026, com a consequente readequação do respectivo Plano de Trabalho, que após a sua aprovação pela autoridade competente do CONCEDENTE, independentemente de sua transcrição, integra o presente instrumento como anexo inseparável, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Data da Assinatura: 20/08/2026. Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Secretaria Nacional de Aquicultura. Signatário Convenente: Shydney Jorge Rosa - Prefeito do Município de Paragominas/PA. FERNANDA GOMES DE PAULA.

Ministério do Planejamento e Orçamento

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ

Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 21097.000055/2022-91.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Contratação da prestação de serviços de vigilância eletrônica, com fornecimento de todo material pertinente e monitoramento 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, em todos os dias do mês, inclusive sábados, domingos e feriados, nas instalações das agências do ibge em assis chateaubriand/pr, colombo/pr, colorado/pr, cornélio procópio/pr, foz do iguaçu/pr, laranjeiras do sul/pr, maringá/pr, pato branco/pr, pinhais/pr, rio negro/pr, santo antônio da platina/pr e são mateus do sul/pr no período de 05/05/2026 a 01/07/2027.. Vigência: 05/05/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.668,84. Data de Assinatura: 05/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2026).

UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL

Dispensa nº 38/2026. Nº Processo: 03643.000292/2026-51. Contratante: FUN DAÇ ÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratada: JMA LICITAÇÕES LTDA, CNPJ nº 62.586.604/0001-19. Objeto: Aquisição de 3 purificadores de água IBBL FR600 220V Speciale ou equivalente técnico compatível com refil padrão IBBL C+3. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total: R$ 2.310,00. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

PAR-TP.10000.019535/2025-74

ATA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, DA 85ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 29/07/2026. O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA TRANSPETRO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 197, Seção 1, pág. 63 de 17/10/2023, de forma COLEGIADA, decide pela aplicação a VK SERVIÇO ONSHORE E OFFSHORE LTDA., CNPJ 23.357.820/0001-30, das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 345.035,28 (trezentos e quarenta e cinco mil, trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), prevista no inciso I do art. 6° da Lei 12.846/2013, calculada conforme o art. 22 do Decreto 11.129/2022; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19, inc. II do Decreto 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação, física ou eletrônica, na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Transpetro e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, consoante previsto nos arts. 205 e 206, inc. III, c/c art. 209 e art. 210, inc. III do RLCP.

ANA CLÁUDIA CONSANI DE MORAES Relatora - Membro do Comitê de Integridade Transpetro

Ministério da Pesca e Aquicultura

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo: 00350.011130/2025-64. Inexigibilidade Nº 20/2026. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO E A D M I N I S T R AÇ ÃO.

Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2027. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 19/08/2026.

Nº Processo: 03643.000368/2026-48. Inexigibilidade Nº 8/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL.

Contratado: 90.298.993/0001-12 - ASSOCIACAO EMPRESAS TRANSPORTES PASSAGEIROS DE PALEGRE. Objeto: Contratação de serviços comuns contínuos de fornecimento de créditos eletrônicos para utilização no sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo urbano do município de porto alegre/rs..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2031. Valor Total: R$ 312.990,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

UNIDADE ESTADUAL EM RONDÔNIA

Número do Contrato: 114/2023. Nº Processo: 03611.000236/2023-41.

Dispensa. Nº 108/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA. Contratado: 51.005.761/0001-77 - MUNDO A FORA VIAGENS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual : acréscimo quantitativo consistente em r$ 19.593,92 (dezenove mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 125 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 20/08/2026 a 30/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.223,05. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

Número do Contrato: 15/2024.

Nº Processo: 03001.002250/2024-48. Inexigibilidade. Nº 58/2024. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 [doze] meses, a partir de 22/10/2026 até 22/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 22/10/2026 a 22/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.016,53. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

No Aviso de Alteração de Edital, publicado no D.O.U. nº 158, de 21 de agosto de 2026, Seção 3, página 105:

Onde se lê: "Data de Abertura: 08/09/2026, 09:00", leia-se: " Data de Abertura: 08/09/2026, 10:30."; e

Onde se lê: "ELIZANGELA JAINES - Responsável pelo Empenho", leia-se: "NEIDE APARECIDA BARROS DA SILVA - Pregoeira".

TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 5/2022 Processo nº 50020.004421/2024-25 - Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento n.º 05/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a Intermarítima Portos e Logística S.A., CNPJ nº 96.825.575/0030-57, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, CNPJ nº 14.372.148/0001-61. 1.1

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