DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Constitui objeto deste Termo Aditivo: I - Formalizar a obrigação de realização de novos investimentos no valor aproximado de R$ 9.000.967,70 (Nove milhões, novecentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), destinados à pavimentação e à implantação de infraestrutura para otimizar a área de pátio para armazenamento de contêineres. II - Alterar o subitem 2.1.1 do Contrato de Arrendamento nº 05/2022 (SSD09) - Salvador/BA, para aumentar a Área do Arrendamento em aproximadamente 8.586,20 m² de área contígua ao terminal. III - Ajustar o valor de arredamento fixo proporcionalmente à nova área. Data da Assinatura: 11 de agosto de 2026. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, o DiretorPresidente, ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DE MATTOS GOBBO; pela Intermarítima Portos e Logística S.A., representada pelo Diretor-Presidente ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JUNIOR e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Número do Contrato: 32/2025.

Nº Processo: 00058.020626/2024-52.

Inexigibilidade. Nº 107/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

registrar a alteração do valor estimado do contrato em r$ 6.052,02 (seis mil, cinquenta e dois reais e dois centavos) em decorrência da aplicação do reajuste de 3,38% (três inteiros e trinta e oito centésimos por cento), apurado com base na variação acumulada do índice de custo da tecnologia da informação (icti) no período de maio de 2025 a abril de 2026, produzindo efeitos financeiros a partir de 20 de maio de 2026, nos termos da cláusula sétima - reajuste do contrato original;

prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 11 de setembro de 2026 até 11 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

parágrafo único. A memória de cálculo constante do documento sei nº 13665576 passa a integrar o contrato nº 32/2025 para todos os fins de direito, refletindo os valores decorrentes da aplicação do primeiro reajuste contratual formalizado neste instrumento, os quais passam a constituir a nova base de referência para os reajustamentos posteriores.. Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 594.983,86. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolado no Processo nº 50300.016590/2026-23, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Terra Santa/PA. O requerimento que ensejou a abertura do presente Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas), também podendo ser obtidos em sua Secretaria-Geral - SGE, situada no SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte, Brasília/DF.

FREDERICO DIAS Diretor-Geral

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, e do art. 13 da Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de março de 2022, consoante o disposto no Instrumento Convocatório nº 11/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 17 de julho de 2026, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados, reputou habilitado o projeto da empresa abaixo na exploração de Terminal de Uso Privado - TUP, denominado "Terminal de Cascalheira", seguindo o processo nº 50300.016079/2026-21 a sua tramitação..

Legenda: TUP - Terminal de Uso Privado

RENILDO BARROS Superintendente de Outorgas

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, e do art. 13 da Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de março de 2022, consoante o disposto no Instrumento Convocatório nº 12/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 17 de julho de 2026, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados, considerou habilitado o projeto da empresa abaixo na exploração de Terminal de Uso Privado - TUP, denominado "Terminal de Macatuba", seguindo o processo nº 50300.012679/2026-11 a sua tramitação.

Legenda: TUP - Terminal de Uso Privado

RENILDO BARROS Superintendente de Outorgas

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

Processo Digital: 273/26-11 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/149.2026, datado de 20/08/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA - IBGC. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a Inscrição de 07 (sete) colaboradores do Conselho de Administração - CONSAD da Autoridade Portuária de Santos - APS na capacitação denominada "Conselheiros de Administração", organizada pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor global de R$ 203.490,00 (duzentos e três mil e quatrocentos e noventa reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2.629ª Reunião (Ordinária), realizada em 13/08/2026 e Parecer Jurídico Nº 226.2026, datado de 14/07/2026, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, II, da Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Lucas Legnare e a Sra. Adriane Cristina dos Santos de Almeida, Diretor de Expansão e Parcerias e Diretora de Ensino e Inovação, respectivamente, da Contratada.

Processo Digital: 814/25-48 - RLE n° 34/2026, no valor total de R$ 1.695.204,90 (um milhão e seiscentos e noventa e cinco mil e duzentos e quatro reais e noventa centavos). Contratante: Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais e peças de uniformes para Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 12 (doze) meses. Signatário: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente. Rubrica Contábil: PDG da APS.

Espécie: Contrato APS/151.2026. Contratada: COMERCIAL THIALLI LTDA - EPP. Objeto: Lote 03, no valor global de R$ 197.600,00 (cento e noventa e sete mil e seiscentos reais). Signatário: Sr. Eulas Fagundes da Paixão, Diretor da CONTRATADA. Data da Assinatura: 18/08/2026.

Espécie: Contrato APS/152.2026. Contratada: CITEROL - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS S/A. Objeto: Lote 04, no valor global de R$ 48.985,20 (quarenta e oito mil e novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). Signatário: Sr. Rene Wakil Neto, Diretor da CONTRATADA. Data da Assinatura: 20/08/2026.

Espécie: Contrato APS/153.2026. Contratada: FUNCIONAL TECHNOLOGICAL GARMENT LTDA. Objeto: Lote 06, no valor global de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais). Signatário: Sr. Mauricio Kuhnen, Diretor da CONTRATADA. Data da Assinatura: 17/08/2026.

Espécie: Contrato APS/154.2026. Contratada: NEXT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA . Objeto: Lotes 07 e 08, no valor global de R$ 1.343.019,70 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil e dezenove reais e setenta centavos). Signatário: Sr. Kevyn Matheus de Oliveira Couto, Representante Legal da CONTRATADA. Data da Assinatura: 17/08/2026.

Processo Digital: 171/26-41 - Dispensa de Licitação.

Espécie: Contrato APS/157.2026, datado de 20/08/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços, por dispensa de licitação, de 2 assinaturas de plataforma para elaboração de conteúdo de e-learning para utilização pela equipe da Gerência de Carreira e Capacitação, visando a elaboração de treinamentos online, a serem disponibilizados no LMS da Autoridade Portuária de Santos, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 17.323,82 (dezessete mil e trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos). Fundamentação: Parecer jurídico da APS datado de 24/06/2026, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 29, II, da Lei n° 13.303/2016, consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho de 19/08/2026. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Rodrigo Cordeiro Villar, Sócio-Administrador da Contratada.

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE RECEITAS

Obj.: Concessão de uso de área, sem investimento, destinada à exploração comercial de estacionamento de veículos, com vagas destinadas à implantação de eletroposto no Aeroporto de Flores (SWFN) em Manaus/AM. Data/hora/local: 4/9/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br. Edital: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1099422) e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2781/3748.

ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador

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