DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

DLS N° 089/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00260

Contratada: FORMULA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção do veículo Ford Fiesta, placa PEY-6611, pertencente à INFRAERO/Sede, em Brasília. Valor Global: R$ 1.340,00. Autoridade Competente: PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA. http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=178046 Roberto de Castro Xavier-Coordenador ADLI-1

P R ES I D Ê N C I A

ASSESSORIA DE SECRETARIA EXECUTIVA

PROCESSO SEI Nº 50903.002938/2026-14.

A COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA torna pública a contratação, por inexigibilidade de licitação, do INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO POR RESULTADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 44.342.924/0001-41, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual destinados à execução do Programa HN-500 - Territórios do São Francisco, compreendendo a realização integrada de estudos técnicos, planejamento estratégico, inteligência logística, desenvolvimento territorial, governança multimodal, assessoria técnica especializada e ações de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Fundamento Legal: art. 30, inciso II, alíneas "a", "c" e "f", da Lei nº 13.303/2016, e art. 151, inciso II, alíneas "a", "c" e "f", do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEBA. Valor: R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva da CODEBA em sua 539ª Reunião.

DLS Nº 006/RJAD/SBRJ/2026 - SBRJ-SMS-2026/00008 Contratada: ESTOFADOR MARINHO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE SOFÁ PARA ÁREA DE TARIFAS (RJFI), DO AEROPORTO SANTOS DUMONT - SBRJ. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00

Autoridade Competente JOSÉ CARLOS RODRIGUES - Superintendente. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/licitacao/servlet/AlteraLicitacao?idLicitacao=177891 Evandro Bezerra de Melo-Coordenador RJAD

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

Processo nº 08620.012034/2024-37

ESPÉCIE: Contrato nº 033/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Coresec Segurança da Informação Ltda. CNPJ nº: 08.786.682/0001-11. RESUMO DO OBJETO: Contratação do serviço de Testes de Intrusão (Pentest) para avaliação da segurança dos ativos de tecnologia da informação e comunicação da Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006 Lei nº 12.846/2013, e RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000077/2026-51. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026.

ESPÉCIE: Contrato nº 034/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : SGP Sociedade de Gestão e projeto Ltda. CNPJ nº: 34.294.408/0001-31. RESUMO DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de substituição insertes de fixação das defesas portuárias, localizadas na área do Berço 103 do Porto de Fortaleza. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006 Lei nº 12.846/2013, no RILC, e no pregão eletrônico nº 90005/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$ 110.770,00 (cento e dez mil setecentos e setenta reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000937/2025-76. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026.

ESPÉCIE: Contrato nº 037/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : JJR Consultoria Ambiental Ltda., CNPJ nº: 24.688.956/0001-96. RESUMO DO OBJETO: Contratação de auditoria ambiental externa do sistema de gestão ambiental da Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: art. 29, inciso II, Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006 Lei nº 12.846/2013, no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) meses. VALOR GLOBAL: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000282/2026-17. DATA DE ASS I N AT U R A : 14/08/2026.

ESPÉCIE: Contrato nº 037/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Wetter L.T. Projetos Estruturais S/C Ltda., CNPJ nº: 02.770.532/0001-33. RESUMO DO OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia estrutural marítima para a elaboração de Projeto Básico de reforma e a realização de revisão estrutural com emissão de laudo técnico pericial do Píer Petroleiro do Porto de Fortaleza Contratação. FUNDAMENTO: art. 29, inciso I, Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006 Lei nº 12.846/2013, no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$ 109.332,66 (cento e nove mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000888/202652 DATA DE ASSINATURA: 17/08/2026.

Processo: N° 50900.000920/2025-19

Objeto: Contratação de consultoria especializada para atualização e elaboração dos Planos de segurança do porto de Fortaleza. Conforme Termo de Referência e demais condições do Edital e seus Anexos. Fundamentação legal: Lei nº 13.303, de 2016, Lei nº 12.846, de 2013, Lei Complementar nº 123, de 2006, Decreto nº 8.945, de 2016, Decreto nº 8.538, de 2015, Decreto nº 9.507, de 2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC e demais disposições aplicáveis. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2026, a partir de 10H00min. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CEhttps://www.docasdoceara.com.br/licitacoes. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2026 às 10h00min. no: gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2026 às 09:00h no gov.br/compras. O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Docas do Ceará, nos termos da alínea "d", do §1º, do seu art. 72, encontra-se disponível no seguinte link: https://www.docasdoceara.com.br/_files/ugd/a321a8_05d409d519364486819ad2a4ba3076 18.pdf .

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

PROCESSO SEI: 50903.001485/2026-09. NOME DO CREDOR: AQUAPLAN TECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. CNPJ Nº: 06.326.419/0001-14.

OBJETO: Serviços especializados para a elaboração de memorial descritivo e a execução de levantamentos hidrográficos com sistema multifeixe, levantamentos hidrográficos com sistema monofeixe dupla frequência, e levantamentos com densímetro para mapeamento de camadas e concentrações de lama fluida que compõem o canal do Porto de Itajaí. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GIE_ Gerência de Infraestrutura.

Salvador, 19 de agosto de 2026. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e a Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, a Portaria CC/PR nº 335, de 8 de abril de 2026, a Portaria Funai nº 1.403, de 17 de março de 2026 e a Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026; considerando o disposto na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 67, de 2 de setembro de 2024, que autorizou à Funai a contratação temporária de 25 (vinte e cinco) pessoas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; e CONSIDERANDO o Edital S/Nº - PSS/2025, de 7 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2026, que convocou, em sexta chamada, os candidatos aprovados em cadastro de reserva no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital SEAGAP/FUNAI nº 2, de 29 de janeiro de 2025, homologado pela Portaria Funai nº 664, de 21 de julho de 2025, para realização de inspeção médica e apresentação de documentos com vistas à contratação temporária e ao ingresso em cadastro funcional; CONSIDERANDO que, em razão de dúvida jurídica quanto à aplicabilidade da vedação eleitoral prevista no art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, no período que antecede as Eleições Gerais de 2026, iniciado em 4 de julho de 2026, conforme a Resolução TSE nº 23.760/2026, a convocação constante do Edital S/Nº - PSS/2025 foi suspensa pelo Edital S/Nº, de 20 de julho de 2026 (SEI 10574542), até ulterior manifestação da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNAI; CONSIDERANDO a manifestação exarada na Nota nº 00049/2026/ADMPRIOR/PFE-FUNAI/PGF/AGU (SEI 10605104), aprovada pelo Despacho de Aprovação nº 00129/2026/ADM-PRIOR/PFE-FUNAI/PGF/AGU (SEI 10605104), no sentido de que permanece vigente o entendimento firmado pelo Despacho do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, de 6 de setembro de 2010, que aprovou o Despacho do Consultor-Geral da União nº 1.620/2010, reconhecendo aplicável às contratações temporárias dos aprovados em processo seletivo simplificado, realizado à luz da Lei nº 8.745, de 1993, a ressalva prevista na alínea "c" do inciso V do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997, desde que o respectivo processo seletivo tenha sido homologado antes do início do período de defeso eleitoral;

CONSIDERANDO que o resultado final do Processo Seletivo Simplificado em referência foi homologado pela Portaria Funai nº 664, de 21 de julho de 2025, data anterior ao início do período de defeso eleitoral (4 de julho de 2026), restando atendido o requisito temporal da exceção prevista na alínea "c" do inciso V do art. 73 da Lei nº 9.504/1997, na forma da orientação vinculante da Advocacia-Geral da União;

CONSIDERANDO o item 1.2 do Edital S/Nº, de 20 de julho de 2026, que previu o restabelecimento da convocação por ato próprio desta Presidência, com republicação de novo prazo para a prática dos atos referidos no item 1.3 do Edital S/Nº - PSS/2025, caso concluída a inaplicabilidade da vedação eleitoral ao caso concreto, resolve:

1. Restabelecer, em todos os seus efeitos, a convocação constante do Edital S/Nº - PSS/2025, de 7 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2026, dos candidatos aprovados em cadastro de reserva, listados no Anexo I daquele Edital, para realização de inspeção médica e apresentação de documentos para contratação e cadastro funcional. 1.1. Ficam mantidos os Anexos I, II e III do Edital S/Nº - PSS/2025, referentes, respectivamente, à relação de candidatos convocados, aos exames admissionais e requisitos para inspeção médica, e aos documentos exigidos para contratação e cadastro funcional.

1.2. Fica reaberto o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, para a realização de inspeção médica, apresentação de documentos para contratação, cadastro funcional e assinatura do contrato pelos candidatos referidos no item 1.

1.3. A não assinatura do contrato dentro do prazo estabelecido implicará reconhecimento da desistência da vaga pelo candidato, autorizando a FUNAI a proceder à chamada dos próximos candidatos classificados em Cadastro de Reserva. 2. Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas.

1. A apresentação de documentos para contratação, cadastro funcional e ingresso em folha de pagamento ocorrerá por meio do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), cujo acesso será disponibilizado ao endereço de correio eletrônico constante do cadastro do candidato junto à empresa executora do PSS, juntamente com as orientações de procedimento. 3.1. Adverte-se que as correspondências eletrônicas poderão ser direcionadas, inadvertidamente, para pastas de mensagens classificadas como lixo eletrônico ou mensagens não solicitadas (spam).

2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE

Número do Contrato: 177/2025. Nº Processo: 08122.000041/2025-98.

Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, número de registro no MTE: SP004125/2026. O valor total do presente Apostilamento é de R$ 20.036,10 (vinte mil trinta e seis reais e dez centavos), referente aos efeitos financeiros da repactuação no período de 01/01/2026 a 16/06/2027, observados os distintos valores aplicáveis antes e após a redução dos custos amortizados de API e APT. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 704.034,90. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

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