DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Previdência Social

CO R R EG E D O R I A

O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Senhora Corregedora do Ministério da Previdência Social por meio da Portaria CORREG/MPS nº 953, de 03 de junho de 2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas em 08/06/2026, Ano 10, Edição 6.4, prorrogada pela Portaria CORREG/MPS nº 1.069, de 06 de julho de 2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas em 06/07/2026, Ano 10, Edição 7.4, reconduzida pela Portaria CORREG/MPS nº 1.128, de 20 de julho de 2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas em 21/07/2026, Ano 10, Edição 7.15, e novamente prorrogada pela Portaria CORREG/MPS nº 1.221, de 11 de agosto de 2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas em 19/08/2026, Ano 10, Edição 8.13, instituída com vistas à apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar em Rito Sumário autuado sob o SEI nº 10128.005151/2025-38, no uso de suas atribuições legais e regimentais, pelo presente EDITAL, com fundamento no art. 163 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aplicado subsidiariamente ao rito sumário por força do art. 140, § 2º, do mesmo diploma legal, combinado com o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, CITA, na condição de acusada dos fatos em apuração, a Senhora MÁRCIA M A LC A LICHEWITZ LEVI, ex-ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário e atual Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1585675, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme diligências realizadas pela Comissão Processante nos autos do processo em epígrafe, sem que tenha sido possível sua localização pessoal pelos meios ordinários de comunicação, assegurando-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, c/c o art. 156 da Lei nº 8.112/1990. Assim, fica Vossa Senhoria citada para apresentar, por escrito ou por intermédio de procurador legalmente constituído, DEFESA ESCRITA, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste instrumento, em face das irregularidades e condutas que lhe são imputadas, as quais se encontram descritas nos autos do processo em epígrafe. Fica, ainda, a acusada expressamente advertida de que o não comparecimento ou a não apresentação de defesa no prazo legal caracterizará revelia, hipótese em que será designado defensor dativo para acompanhar todos os atos do feito, nos termos do art. 164, § 2º, da Lei nº 8.112/1990. Registre-se que a Comissão Processante desenvolve seus trabalhos em modalidade remota, em conformidade com as diretrizes institucionais vigentes, podendo ser contatada pelo endereço eletrônico [email protected], por meio do qual também poderá ser solicitada cópia integral dos autos. E, para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, com a devida publicidade do ato convocatório e a efetividade do direito de defesa, publique-se.

MURILO CASTILHOS EIDT

Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Sylvio Jacinto da Silva (NB: 5175965928, CPF: 208*53, Protocolo: 251907483) comparecer às 07:00 do dia 22/09/2026 no INSS (Rod Amaral Peixoto Km 85 N 125, , Araruama/RJ, CEP 28978465) para Perícia Médica;

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jorge Luiz da Silva Boareto (NB: 5193323606, CPF: 492*91, Protocolo: 206339279); Jeferson Cruz Souza (NB: 1716202113, CPF: 03204, Protocolo: 1829005874); Juarez Castro de Souza (NB: 5529664799, CPF: 39004, Protocolo: 263918286); Benedito Exposto Santana (NB: 7031722439, CPF: 70511); Francisco Ferreira dos Santos (NB: 1423320481, CPF: 00159); Raimundo Araujo dos Santos (NB: 5453519009, CPF: 25578, Protocolo: 1228247276); Joao Elizeu Gama dos Anjos (NB: 7016488170, CPF: 70342); Daniel Guillermo Orsi (NB: 7157852560, CPF: 87420, Protocolo: 19743504); Jose Roberto de Faria (NB: 1252713751, CPF: 12053); Joana Gomes Ferreira (NB: 5356861075, CPF: 01460, Protocolo: 1112024151); Jean Pierre Fernand A Van Den Broucke (NB: 7130448459, CPF: 01405, Protocolo: 1927876824); Cleide Maria Turnes Vieira (NB: 1930778144, CPF: 90904, Protocolo: 1531097037); Doraci Brasil Moraes (NB: 1457515013, CPF: 75387, Protocolo: 509366823); Sebastiana Ferreira Maciel (NB: 5477210520, CPF: 54434, Protocolo: 1064881698); Wilton Goncalves da Silva (NB: 5301123358, CPF: 32072, Protocolo: 858198718); Paolo Latin (NB: 7116164260, CPF: 78544, Protocolo: 434028003); Antonio Marcos de Jesus Perna (NB: 5332248616, CPF: 04907, Protocolo: 2035510534, Representante Legal: Vanuse Penha Costa, CPF 52215); Valmir Cezario de Sousa (NB: 6072032986, CPF: 99906, Protocolo: 347793594); Maria de Fatima Santos (NB: 5174601299, CPF: 99834, Protocolo: 1541056101); Wauskiria Campos da Silva (NB: 5316907384, CPF: 02421, Protocolo: 2037457091); Raimundo Nonato Ferreira Silva (NB: 7153036556, CPF: 27220, Protocolo: 2123341960); Helena Maria Gomes (NB: 7147134576, CPF: 08233, Protocolo: 2127463737); Luiz Rodrigues de Melo Neto (NB: 6453849414, CPF: 00900, Protocolo: 847754825); Darves Ferreira de Abreu Mendes (NB: 7038865049, CPF: 15584, Protocolo: 1789330547); Aparecida de Jesus da Cunha Silva (NB: 1588333784, CPF: 06073, Protocolo: 554728579); Leandro do Espirito Santo Silva (NB: 5042694877, CPF: 26917, Protocolo: 558959806); Margarete de Sousa Nadler (NB: 7151257733, CPF: 75200, Protocolo: 359013493); Manuel Gantes Silva (NB: 7146997074, CPF: 06254, Protocolo: 1657727503); Ricardo Gonzalez Vicente (NB: 7140613339, CPF: 01458, Protocolo: 1653087131); Edson Domingos Andrade (NB: 1277000104, CPF: 48100, Protocolo: 819197020); Janice Panposa de Oliveira (NB: 5419159178, CPF: 02050); Maria Luiza Inacio Ribeiro (NB: 1331649207, CPF: 76304, Protocolo: 1490392842); Maria Itelena de Lima Moraes (NB: 7015762456, CPF: 70363); Laurindo Alves Correa (NB: 5350109690, CPF: 01304); Maria Juliana Acacio de Sousa (NB: 5519381751, CPF: 04458); Maria Neiva Leite Mendes (NB: 7101989927, CPF: 07300, Protocolo: 1019726289); Jonatan Lucas de Aguiar da Paz (NB: 7028123040, CPF: 09209, Protocolo: 1214812358, Representante Legal: Cristina de Aguiar, CPF 07082); Emiliano Teixeira Moura (NB: 5503838960, CPF: 70008, Protocolo: 1734276367); Luisa Farfan (NB: 7136005680, CPF: 71330, Protocolo: 1207017750); Afonso Lopes Vieira (NB: 7002672127, CPF: 47200, Protocolo: 1159825269); Maria Barbara de Morais (NB: 1731716173, CPF: 76687, Protocolo: 1254397466); Sylvio Jacinto da Silva (NB: 5175965928, CPF: 20853, Protocolo: 251907483); Irani Hilaria Karling (NB: 5366891694, CPF: 26220, Protocolo: 570486215); Anibal Ilidio Soares Vaz da Silva (NB: 7127023035, CPF: 21348, Protocolo: 1501557321); Serafino Inno (NB: 7147273436, CPF: 22778, Protocolo: 1492340490); Antonio Biserra de Araujo (NB: 1448106866, CPF: 27891, Protocolo: 1104923223); Naseep Azar (NB: 7127426806, CPF: 70260, Protocolo: 1262206993); Stefania Inelli (NB: 7134433855, CPF: 71040, Protocolo: 1100423161); Alberto Pajsi Quispe (NB: 7134264395, CPF: 23277, Protocolo: 1054711311); Terezinha Bobo Lopes (NB: 7134280188, CPF: 18420, Protocolo: 867659762); Jaime de Souza (NB: 6317797289, CPF: 06438, Protocolo: 1946080784); Reimundo Piccoli (NB: 1119146698, CPF: 02620); Selma S Barbosa Balieiro (NB: 0707091535, CPF: 03209, Protocolo: 528511771); Roseli Lemes Paixao (NB: 6131198482, CPF: 51820, Protocolo: 1919245413); Guilherme Giovanella Feisel (NB: 7132615174, CPF: 094**60, Protocolo: 300032106, Representante Legal: Morgana Giovanella, CPF

043*32); Elane Pessoa Viana (NB: 2003138484, CPF: 05170, Protocolo: 2007561606); Julio Cesar Goes Macedo (NB: 1282610438, CPF: 77615, Protocolo: 2059416156); Manoel Renato de Cristo (NB: 1123882859, CPF: 06470, Protocolo: 1374897244); Sandra Nunes Jaques (CPF: 55753, Protocolo: 441175541); Eudes Dias Silva (NB: 7127393878, CPF: 30472, Protocolo: 1201166490); Magda Ribeiro da Silva (NB: 2105740930, CPF: 06446, Protocolo: 573676405); Pedro da Silva Nunes (NB: 1082295547, CPF: 01231, Protocolo: 72024091); Gloria Lima Santos (NB: 2082336489, CPF: 70910, Protocolo: 756523803); Paulo Francisco da Silva (NB: 0649180992, CPF: 89691, Protocolo: 1775291644); Maria do Carmo Ferreira Silva (NB: 7134710298, CPF: 07720, Protocolo: 2087290717); Maria dos Santos Goncalves (NB: 1122474226, CPF: 77715, Protocolo: 1972582631); Luzinete dos Santos Souza (NB: 5345445717, CPF: 11305, Protocolo: 1956824472); Vitor Eduardo da Rocha (NB: 7002973208, CPF: 10660, Protocolo: 1058044409, Representante Legal: Izabel Jaquiline Rodrigues Dias, CPF 08474); Ana Claudia da Silva Leao (NB: 1377612772, CPF: 09009, Protocolo: 1460953346, Representante Legal: Jany Cristina da Silva Leao, CPF 08717); Nilsa da Conceicao Amaral (NB: 1094156946, CPF: 27391, Protocolo: 1433681610); Bruna Vitoria Godoy Castro (NB: 1940961480, CPF: 19574, Protocolo: 63692311, Representante Legal: Janaina da Silva Godoy, CPF 12207); Maria Jose da Silva (NB: 7144217144, CPF: 00255, Protocolo: 1155972025); Maria Nazare da Silva Ferreira (NB: 0909361738, CPF: 00470, Protocolo: 1831976197); Jandira Pereira da Silva (NB: 2013302023, CPF: 44800, Protocolo: 1825431099); Odair Rafael Aparecido de Morais (NB: 6184221705, CPF: 08709, Protocolo: 1246109352); Rosa dos Santos e Souza (NB: 5202546366, CPF: 53515, Protocolo: 305240641); Iracilda Goncalves Pimentel (NB: 7029206534, CPF: 70304, Protocolo: 305841611); Millene Silva Chor (NB: 5198015624, CPF: 13092, Protocolo: 1725540134, Representante Legal: Eliane Silva Chor, CPF 50553); Manoel Francisco Gomes da Silva (NB: 5544917910, CPF: 26515, Protocolo: 1871492771); Anderson Souza da Silva (NB: 6450797642, CPF: 12836, Protocolo: 1303548270); Markelo Pereira Barbosa (NB: 1219143046, CPF: 15218, Protocolo: 639334246, Representante Legal: Jose Pereira Barbosa, CPF 13930); Fausleide Alves da Costa (NB: 1329022820, CPF: 10032, Protocolo: 1654821458, Representante Legal: Ananias Alves da Costa, CPF 65334); Delcio da Silva (NB: 1066071826, CPF: 39159, Protocolo: 1473129447); Edmar da Silva Trindade (NB: 0914844172, CPF: 61520, Protocolo: 1843121338); Marlene Ribeiro da Silva (NB: 1103848353, CPF: 69668, Protocolo: 684613179); David Gwyn Hammond (NB: 7154593831, CPF: 06155, Protocolo: 1409615027); Joao Vasconcelos de Souza (NB: 7040510287, CPF: 06346, Protocolo: 2001902790); Temistocles Ramos Sobrinho (NB: 0760330395, CPF: 00734, Protocolo: 1982933601); Sebastiao Anveres Campos (NB: 7026720687, CPF: 07391, Protocolo: 873731986); Cesar Antonio Cararo (NB: 6426766600, CPF: 56015, Protocolo: 1064359439); Francisca Custodia da Silva (NB: 7023991183, CPF: 51520, Protocolo: 1611137588); Maria Soledade Almeida Santos (NB: 7155774856, CPF: 27072, Protocolo: 1768438245); Consuelo Martins Viana (NB: 7151266163, CPF: 70191, Protocolo: 1879869856); Ivan Sampaio Leao (NB: 7153027425, CPF: 55020, Protocolo: 2003666796); Pedro Julio Roca (NB: 7153558587, CPF: 84515, Protocolo: 202590902); Leandro Medeiros de Oliveira (NB: 5174738227, CPF: 08247, Protocolo: 1865160824); Eliana Ramos Faria Ruback (NB: 5440214166, CPF: 75800, Protocolo: 1026376380); Domingos Braga Farias (NB: 7156027817, CPF: 00783, Protocolo: 1335449438); Maria Rita Oliveira da Silva (NB: 2239000010, CPF: 03008, Protocolo: 1165837900); Jose Jeronimo de Andrade (NB: 5181537592, CPF: 35553, Protocolo: 92105090); Rayana Ribeiro Almeida (NB: 5215556179, CPF: 12140, Protocolo: 2054753690, Representante Legal: Maria Elizia Ribeiro Almeida, CPF 03792); Maria Das Gracas Silveira (NB: 7015392446, CPF: 02521, Protocolo: 1073386475); Ester Goncalves da Silva (NB: 5303650843, CPF: 46549, Protocolo: 1443643833); Orcalina Goncalves de Oliveira (NB: 7006210187, CPF: 88587, Protocolo: 892334882); Manoel Ferreira (NB: 6192907890, CPF: 71268, Protocolo: 1341604340); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Rita de Cassia Muniz Oliveira Freitas (NB: 6220007240, CPF: 06333, Protocolo: 1469985735); Jonathan Lima Ramos (NB: 1224996736, CPF: 06222, Protocolo: 2056598779, Representante Legal: Josineide Miranda Lima Ramos, CPF 04247); Doralice Eusebio de Freitas Aguiar (CPF: 62120, Protocolo: 1166605979); Maria da Gloria da Silva (NB: 2049676772, CPF: 14862, Protocolo: 1214946066); Victalina Amabile Mincato (NB: 0412566320, CPF: 17568); Victalina Amabile Mincatto (NB: 0760079277, CPF: 17568); Luis Guilherme Sanches (NB: 1240433740, CPF: 11960, Protocolo: 2031956012); Tamires Almeida da Silva (NB: 2073257431, CPF: 07928, Protocolo: 1664964245); Alaide Conceicao Nascimento (NB: 1031899259, CPF: 97887, Protocolo: 250810781); Vitalina Amabile Mincato (NB: 0200194364, CPF: 17568); Marivaldo Carlos dos Santos (NB: 1249900201, CPF: 00214, Protocolo: 462071071, Representante Legal: Elza Xavier Carlos, CPF 86972); Manoel Jose Marques (CPF: 06377, Protocolo: 98614184); Francisco Teixeira Amaral (NB: 5392374804, CPF: 562**72, Protocolo: 1792142949);

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA Presidente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE

Número do Contrato: 86/2025. Nº Processo: 35014.308093/2025-18. Pregão. Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 23.109.017/0001-87 - WELLINGTON LEANDRO BARBOSA DA SILVA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 86/2025, cujo objeto consiste na contratação de serviços comuns de protetização (não implantável), incluindo a avaliação inicial, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, para atender as necessidades das Gerências Executivas do INSS em Garanhuns/PE e Imperatriz/MA, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 03/09/2026 a 03/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.381,10. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

Número do Contrato: 76/2025. Nº Processo: 35014.300308/2024-63. Pregão. Nº 90012/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/08/2026 à 21/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.982,60. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

Número do Contrato: 81/2025. Nº Processo: 35014.300308/2024-63. Pregão. Nº 90012/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/08/2026 à 21/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.729,20. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

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