DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 10.233, de 05 de junho 2001, pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, e disposições regulamentares previstas no Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução/CA n° 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 19 de novembro de 2020, torna pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1019826-92.2026.4.01.3500, a reserva da vaga do candidato WALLACE OLIVEIRA DE JESUS REIS, inscrição nº 721046747, no curso de formação do concurso público para o cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, regido pelo Edital nº 01/DNIT, de 22 de novembro de 2023, publicado no D.O.U., em 24 de novembro de 2023, edição 223, seção 3, página 146, enquanto perdurarem os efeitos da tutela antecipatória concedida ou até decisão final de mérito.

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF

Modalidade: Concorrência 426/2026 / Número do processo: 50600.011397/2026-11 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de ensaios com o Simulador de Tráfego Pesado (Heavy Vehicle Simulator - HVS), em 15 (quinze) seçõesteste, bem como para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, por demanda, pelo período de 60 (sessenta) meses,.

Data de início de recebimento de propostas: 24/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 14/10/2026, 15:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39300303004262026

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

Número do Contrato: 170/2023.

Nº Processo: 50620.000522/2022-04.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 477/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo com reflexo financeiro, conforme planilha sei nº 25625112, elevando o valor contratual, a preços iniciais vigente, de r$ 28.619.313,41 (vinte e oito milhões, seiscentos e dezenove mil, trezentos e treze reais e quarenta e um centavos) para r$ 31.218.121,24 (trinta e um milhões, duzentos e dezoito mil, cento e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), em razão do acréscimo de r$ 2.598.807,83 (dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, oitocentos e sete reais e oitenta e três centavos), correspondente a 10,40% do valor contratual vigente. Prorrogação dos prazos: o término da vigência do contrato, que estava previsto inicialmente para a data de 29/12/2026, passa a ter seu término em 28/12/2027. O término da execução do contrato, que estava previsto inicialmente para a data de 02/07/2026, passa a ter seu término de execução em 01/07/2027.. Vigência: 18/08/2026 a 28/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.974.297,43. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS SERVIÇO 9-SRE-AM

Nº Processo: 50600.042199/2022-76.

Concorrência. Nº 90425/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: 1º Termo Aditivo de retificação da cláusula décima primeira do Contrato n° 00391/2026, firmado com a empresa Antonelly Construções e Serviços LTDA., tendo como objeto a elaboração dos projetos básico/executivo e "As Built" de engenharia bem como para execução das obras e serviços de construção do porto (IP4) no município de São Paulo de Olivença, estado do Amazonas.

Fundamento Legal: O presente termo aditivo de retificação tem fundamento no dever de autotutela da administração (Art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal), na convalidação de atos com defeitos sanáveis (Art. 55 da Lei nº 9.784/1999), no princípio da vinculação ao instrumento convocatório (Art. 5º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), na exigência de que o Contrato seja estabelecido em conformidade com o edital de licitação e com a proposta vencedora (Art. 89, § 2º, da Lei nº 14.133/2021) e na alteração consensual do contrato por termo aditivo (Art. 124, II, da Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de retificar erro material de redação verificado na cláusula décima primeira do Contrato nº 00391/2026, que divergia das exigências do Termo de Referência (SEI nº 22550530).

Vigência: 19/06/2026 a 05/09/2028 perfazendo um total de 810 (oitocentos e dez) dias consecutivos.

Data de Assinatura: 19/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

Nº Processo: 50603.000545/2024-81.

Pregão. Nº 90113/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência: por mais 24 (vinte e quatro) meses, elevando o prazo de execução para 9/7/2028 e o prazo de vigência para 5/12/2028, por interesse da administração, aprovado pelo superintendente regional do dnit no ceará, conforme consta no despacho decisório 1247 (25696049). Do aumento do valor contratual: aumento de valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) é de r$ 38.657.171,75 (trinta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil cento e setenta e um reais e setenta e cinco centavos) a preços iniciais, aprovado pelo superintendente regional do dnit no ceará, conforme consta no despacho decisório 1247 (25696049).. Vigência: 18/08/2026 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.348.403,31. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL

Número do Contrato: 736/2024. Nº Processo: 50612.000831/2024-37.

Pregão. Nº 90336/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo de 01 (um) posto de auxiliar administrativo, o que equivale, aproximadamente, a 2,79% (dois vírgula setenta e nove por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 02/09/2026 a 19/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.902.266,46. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

O COORDENADOR DE ENGENHARIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE GOIÁS E NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições constantes no art. 13, inciso II, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28/05/2019, Edição nº 101, Seção 1, páginas 27/30, e suas alterações, com fundamento nos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50612.000643/2026-71, instaurado em face da empresa DYNATEST ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.116.154/0001-30, decide, em deferência às garantias constitucionais e aos princípios que regem o processo administrativo sancionador, SUSPENDER os efeitos da decisão administrativa de primeira instância, que aplicou à contratada as penalidades de multa, no valor de R$ 59.868,49 (cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos), a ser atualizado nos termos da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, com fundamento nos artigos 22 e 25 da referida Instrução Normativa, e de impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta, pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 28, inciso IV, da referida Instrução Normativa, abstendo-se, portanto, de proferir qualquer ato executório quanto às penalidades aplicadas no bojo deste processo de apuração, até que sobrevenha nova decisão administrativa capaz de alterar o contexto fático delineado.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

EXECUÇÃO DA CONTRATAÇÃO 303030-45/2026 PROCESSO Nº 50615.001935/2026-09 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, comunica o resultado da dispensa eletrônica em epígrafe, objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para elaboração de projeto e execução das obras emergenciais de demolição e reconstrução da Ponte sobre o Estreito dos Coqueiros/Estreito dos Mosquitos, localizada na Rodovia BR-135/MA, no Município de São Luís/MA. Processo nº 50615.001935/2026-09, PNCP nº 04882707002316-1000019/2026, vencedor CONSÓRCIO PONTE ESTREITO MARANHÃO, constituído das empresas Arteleste Construções Ltda., CNPJ sob nº 75.911.438/0001-20, e Construtora A. Gaspar S/A, CNPJ sob nº 08.323.347/0001-87, valor total da contratação: R$ 176.748.915,07.

JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional no Estado do Maranhão

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional Substituto, MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA. PERMISSIONÁRIA ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, neste ato representado pelo seu Procurador: Sr. MARCELO VINHAES MONTEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-009/2026. OBJETO: utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-070/MT, no km 100,524 em ambos os sentidos da faixa de rolamento, no município de Campo Verde/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso I da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O : 50611.002097/2026-12. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026. Djalma Silvestre Fe r n a n d e s .

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

Pregão Nº 90071/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção da Rodovia BR-359/MS, trecho: div. GO/MS subtrecho: entr. MS-306 - Fazenda Baús - entr. MS-436 - Alcinópolis, segmento km 17,10 (SNV359BMS0040) ao km 104,90 (SNV359BMS0045), com extensão de 87,80 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/08/2026 a 20/01/2029. Valor Total: R$ 20.940.000,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG

Nº Processo: 50606.000808/2021-89.

Pregão. Nº 350/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 01.744.153/0001-06 - PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 6 meses consecutivos, contados a partir de 26/05/2026 passando a vencer em data de 25/11/2026, passando de 48 meses para 54 meses. (b) prorrogação da vigência por mais 6 meses consecutivos, contados a partir de 23/10/2026 passando a vencer em data de 23/04/2027, passando de 53 meses para 59 meses. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.000808/202189.

cláusula terceira - do valor do contrato

o ítem (1) do valor, passa a vigorar com a seguinte redação:

"(1) do valor - o valor estimado do presente contrato a pi passa a ser de r$ 50970825,41 a pi, face acréscimo de r$ 4673841,78, autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.000808/2021-89.

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