DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

cláusula quarta - dotação orçamentária

o item (2) empenho e dotação, fica acrescido do seguinte:

"(2) empenho e dotação-vinculação de empenho - a despesa decorrente do presente contrato correrá à conta do crédito orçamentário verba. Nota de empenho: 2026ne001471.. Vigência: 23/10/2026 a 23/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.970.825,41. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: COELHO TECNOLOGIA LTDA CNPJ sob o nº 08.182.940/0001-50, representada neste ato por ANA JULIA FRIEDRICH MARQ U ES COELHO, carteira de identidade 1745559-6. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-019/2026 na faixa de domínio da rodovia federal BR-010/PA, para implantação subterrânea de infraestrutura para telecomunicações utilizando o Método Não Destrutivo (MND), por meio da instalação de microdutos destinados à passagem de cabos de fibra óptica, no km 165. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de órgãos da administração pública de todos os tipos, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.002499/2025-45. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. Belém, 17 de agosto de 2026. DIEGO BENITÁH BATISTA - Superintendente Regional.

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PARÁ. CNPJ nº 00.394.494/0106-03, representada neste ato pelo Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal do Estado do Pará, HAROLDO TEIXEIRA SILVA, carteira de identidade 2152566 /PA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-021/2026 na faixa de domínio da rodovia federal BR-153/PA, para implantação de pontos de monitoramento eletrônico, no âmbito do Projeto Alerta Brasil, com ocupação nas imediações do km 152,035, perfazendo um comprimento de 50m por 1,5m de largura (largura segurança considerada para a estrutura), ocupando uma área de 75m²; Também na BR-422/PA, com ocupação nas imediações do km 1,084, perfazendo um comprimento de 50m por 1,5m de largura (largura segurança considerada para a estrutura), ocupando uma área de 75m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de órgãos da administração pública federal, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.000304/2026-11. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. Belém, 17 de agosto de 2026. DIEGO BENITÁH BATISTA - Superintendente Regional.

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, DIEGO BENITAH BATISTA ,Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PARÁ. CNPJ sob o nº 00.394.494/0106-03, representada neste ato pelo Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal do Estado do Pará Sr HAROLDO TEIXEIRA SILVA, carteira de identidade 2152566 /PA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-022/2026 na faixa de domínio da rodovia federal BR010/PA e BR-316/PA, pela Polícia Rodoviária Federal-PA. Na rodovia federal BR-010/PA, no trecho DIV MA/PA (RIO ITINGA) ao ENTR BR-316(A)/308(A)), subtrecho DIV MA/PA (RIO ITINGA) ao ENTR BR-222(B)/PA-332 (DOM ELISEU), SNV 010BPA0490, segmento do km 01, numa extensão total de 235 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área de 117,5 m²; Subtrecho ENTR BR-222(B)/PA-332 (DOM ELISEU) ao ENTR PA-125/263 (GURUPIZINHO), SNV 010BPA0510, segmento do km 22,4, numa extensão total de 280 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área de 140,00 m²; Subtrecho ENTR PA256 (P/PARAGOMINAS) ao ENTR PA-125, SNV 010BPA0550, segmento do km 175,1, numa extensão total de 300 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área de 150,00 m²; Subtrecho ENTR PA-251/322 (SÃO MIGUEL DO GUAMA) ao SANTA MARIA DO PARÁ, SNV 010BPA0670, segmento do km 344, numa extensão total de 250 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área de 125,00 m²; Subtrecho ENTR PA-251/322 (SÃO MIGUEL DO GUAMA) à SANTA MARIA DO PARÁ, SNV 010BPA0670, segmento do km 322, numa extensão total de 250 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área de 125,00 m². Na rodovia federal BR-316/PA, no trecho DIV MUN BELÉM/ANANINDEUA (ALAM M BONITA) ao DIV PA/MA (ALTO BONITO), subtrecho ACESSO AMERICANO II ao ACESSO AMERICANO I, SNV 316BPA0090, segmento do km 48, numa extensão total de 370 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área de 185,00 m²; subtrecho ACESSO AMERICANO I ao ENTR PA-136/320 (CASTANHAL), SNV 316BPA0100, segmento do km 58,3, numa extensão total de 250 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área de 125,00 m²; subtrecho ENTR BR-010(B) (P/SANTA MARIA DO PARÁ) ao ENTR PA-324 (P/SALINÓPOLIS), SNV 316BPA0150, segmento do km 107,7, numa extensão total de 250 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área de 125,00 m²; subtrecho ENTR BR308(A)/PA-124/242 (CAPANEMA) ao ENTR PA-251/378 (P/OURÉM), SNV 316BPA0180, segmento do km 149,85, numa extensão total de 260 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área de 130,00 m²; subtrecho ENTR PA-102 (P/VISEU) ao DIV PA/MA (ALTO BONITO), SNV 316BPA0230, segmento do km 266,8, numa extensão total de 250 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área de 125,00 m²; subtrecho ENTR PA-102 (P/VISEU) ao DIV PA/MA (ALTO BONITO), SNV 316BPA0140, segmento do km 97,5, numa extensão total de 250 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área de 125,00 m². Na rodovia federal BR-316/PA, no trecho DIV MUN BELÉM/ANANINDEUA (ALAM M BONITA) ao DIV PA/MA (ALTO BONITO), Subtrecho ENTR PA-102 (P/VISEU) e DIV PA/MA (ALTO BONITO), SNV 316BPA0230, segmento do Km 273,78 (316BPA), numa extensão total de 500 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área de 250 m². Seguindo até o estado do Maranhão, atravessando a ponte do Rio Gurupi, até o km 0,35 (316BMA) FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de órgãos da administração pública federal, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.000011/2026-26. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. Belém, 17 de agosto de 2026. Diego Benitáh Batista - Superintendente Regional.

SERVIÇO 1-SRE-PA

Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 50602.000001/2018-81.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 424/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 17.155.391/0001-16 - CONSTRUTORA APIA S/A.. Objeto: 1º reequilíbrio econômico-financeiro em razão dos aumentos nos custos dos insumos dos materiais betuminosos, referente ao período de DEZ/2021 a ABR/2026, no valor de R$ 540.325,16 (quinhentos e quarenta mil trezentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos). Vigência: 17/08/2026 a 30/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 357.777.691,80. Data de Assinatura: 17/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PR

O Pregoeiro Oficial da SR-DNIT/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto é a execução dos serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-476/PR, segmento entre os municípios de Lapa/PR e São Mateus do Sul/PR. Empresa vencedora: LCM Construção e Comércio S.A. Valor final: R$ 23.323.332,00 (vinte e três milhões trezentos e vinte e três mil trezentos e trinta e dois reais). Cópia do Termo de Julgamento em www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit. Processo Administrativo nº 50609.001035/2026-32.

CARLOS HENRIQUE TASSI SIMIONI

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

Nº 61/2026 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.001299/2026-36, Objeto: Execução dos Serviços Emergenciais de engenharia necessários ao restabelecimento da trafegabilidade na Rodovia BR-101/PE, entre o km 82,3 e o km 104,6 (SNV 202401A) - LOTE ÚNICO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no processo 50604.001299/2026-36. Total de Itens: 1. Fundamento Legal: art. 75, VIII da Lei n° 14.133, de 2021. Justificativa: Conforme Nota Técnica 22 (24780972), Declaração da Situação de Emergência 24792065 em 18/05/2026, emitida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre, Leandro Miranda Teixeira e ratificada em 19/05/2026, conforme Portaria 2396 SRE/PE (SEI nº 24803047), pelo Superintendente Regional do DNIT/PE, Bruno Lezan Bittencourt. Valor Global: R$ 20.669.478,54 (vinte milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). CNPJ da Contratada: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Recife, 20 de agosto de 2026. Bruno Lezan Bittencourt - Superintendente.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Número do Contrato: 391/2023.

Nº Processo: 50610.006465/2022-88.

Pregão. Nº 68/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 2ª Alteração Contratual, com reflexo financeiro. O valor atualizado do contrato passa de R$ 44.977.181,71 (quarenta e quatro milhões, novecentos e setenta e sete mil cento e oitenta e um reais e setenta e um centavos), para R$ 48.275.916,73 (quarenta e oito milhões, duzentos e setenta e cinco mil novecentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 3.298.735,02 (três milhões, duzentos e noventa e oito mil setecentos e trinta e cinco reais e dois centavos). Vigência: 21/08/2026 a 13/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.275.916,73. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50610.002674/2023-33, foi a empresa ENECON ENGENHARIA LTDA, CNPJ 33.830.043/0001-53, com o valor de R$ 3.021.171,83 (três milhões, vinte e um mil cento e setenta e um reais e oitenta e três centavos), critério de julgamento técnica e preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pela Superintendente Regional no Estado de Roraima, DEUSIANA FERREIRA COSTA GOUVEIA. PERMISSIONÁRIA: SPE LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA - CNPJ/MF nº 58.323.991/0001-23, neste ato representado pelo Representante Legal o Sr. FABIO FOLCO BENEDICTO. OBJETO: Termo de permissão de uso consiste na UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE ACESSO BR-174/RR DECRESCENTE, ENTRE O KM 5,57 E KM 6,02, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR no estado de Roraima. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no Art. 12 da Lei Federal nº 10.233/2001, conceder a presente permissão de uso em favor da PERMISSIONÁRIA. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 1.943.310,60 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil trezentos e dez reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, assim a PERMISSIONÁRIA pagará anualmente ao DNIT o valor global da permissão de R$ 194.331,06 (cento e noventa e quatro mil trezentos e trinta e um reais e seis centavos). PROCESSO Nº: 50009.000980/2025-03. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. Deusiana Ferreira Costa Gouveia - Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

NOTIFICANTE: Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, CNPJ 04.892.707/0017-08. NOTIFICADO: Beatriz Feliciano Coutinho Santos MEI (BF Shop Ltda), CNPJ nº 58.491.452/0001-01.

Edital de intimação para que o notificado tome conhecimento do teor da Decisão de 1ª Instância no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - Paar nº 50608.001177/2025-29 e, se assim desejar, apresente recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, conforme art. 166 da Lei nº 14.133/2021. O processo trata da aplicação de penalidade à empresa acima identificada por não manutenção de proposta na Dispensa Eletrônica nº 90004/2025-8, conduta enquadrada no art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Após apuração, foi aplicada a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União por 3 (três) meses, nos termos do art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. A ausência de interposição de recurso no prazo legal acarretará a definitividade da decisão em primeira instância, hipótese em que a penalidade será publicada no DOU e registrada no SICAF, momento a partir do qual passará a produzir seus efeitos. Este edital é publicado em razão de ter sido frustrada a tentativa de notificação por carta registrada (devolvida como endereço inexistente) e por envio eletrônico aos e-mails cadastrados no SICAF ([email protected]), sem confirmação de recebimento. A íntegra do processo administrativo eletrônico está disponível para consulta pública. Informações e esclarecimentos podem ser obtidos via e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3240-7905.

ALEXANDRE PAULINO DA PORCIUNCULA

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

Chefe Substituto do Serviço de Cadastro e Licitação da SRE/SP

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082400122