DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Modalidade: Pregão 50/2026 / Número do processo: 50608.001221/2025-09 / Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio técnico e administrativo na triagem, manejo e digitalização (sob demanda) do acervo documental e cartográfico do DNIT-SP, originário das extintas Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) e Ferrovias Paulistas S/A (Fepasa), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Os serviços serão prestados na Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo e na Unidade Local de Bauru/SP. O objeto da licitação é composto por um grupo único de quatro itens, visando assegurar a padronização de rotinas, a celeridade no atendimento de prazos judiciais e a eficiência logística, evitando o risco de inexecução parcial por múltiplas empresas em um acervo documental histórico indivisível. Quanto à Classificação Brasileira de Ocupações CBO, foram consideradas as seguintes referências para formação da equipe responsável pela prestação dos serviços: a) Consultor/Supervisor de Gestão Documental (Nível Superior) CBO 2521-05 ou CBO 2612-10; b) Técnico de Arquivologia/Documentalista (Nível Médio) CBO 3513-05; c) Assistente Administrativo de Arquivo (Nível Médio) CBO 4110-05. Data de início de recebimento de propostas: 24/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 10/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302505000502026

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 741/2023 - UASG 390084. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF 04.892.707/0035-50, representado pelo Superintendente Regional, Eng.º Ricardo Augusto Mello de Araújo. CONTRATADO: POLO ADMINISTRAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.720.790/0001-91, representada pela Sra. Artemis Sandra Borges Nunes Costa. ESPÉCIE: Contrato nº 741/2023. OBJETO: Encerramento do Contrato nº 741/2023, cujo objeto consiste na prestação de serviços de copeiragem, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, materiais de consumo e equipamentos necessários à execução dos serviços, para atender às necessidades da Unidade Local do DNIT no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em razão do término de sua vigência, sem prorrogação, e do cumprimento das obrigações contratuais, ressalvadas aquelas que, por sua natureza, subsistam ao encerramento do ajuste. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, e demais normas e disposições contratuais aplicáveis. Nº DO PROCESSO: 50018.000647/2023-15. DATA DO ENCERRAMENTO: 19/01/2026. Ricardo Augusto Mello de Araújo - Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre.

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

Contrato nº 22/2026, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07. Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), sob demanda, por meio da solução SERPRO Multicloud, compreendendo Serviços de Computação em Nuvem (Cloud Services Brokerage - CSB) e Serviços Profissionais Especializados (Cloud Generic Professional Services). Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação. Valor: R$ 8.706.132,60 (oito milhões, setecentos e seis mil, cento e trinta e dois reais e sessenta centavos). Nota de Empenho: 2026NE000278. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados a partir de sua data de assinatura. Fundamento Legal: Leis nº 13.303/2016 e nº 10.406/2002. Data da assinatura: 20/08/2026. Processo nº 50050.001012/2026-81.

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 21/01/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 991819, onde se lê: Responsável pelo Concedente: GUSTAVO COSTA FELICIANO, CPF nº .642.171-*, leia-se: Responsável pelo Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO, CPF nº .364.304-*.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo por base o disposto nos arts. 2º e 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 9 de novembro de 2016, NOTIFICA a herdeira de Maria Delma Aires da Silva, CPF 149..-68, falecida em 3 de maio de 2019, Sra. Maira Alves Cavalcante, CPF 018..-94, da decisão que determinou o início dos procedimentos relativos à cobrança de débito no valor de 1.938,99 (mil novecentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos), que atualizados pelo IPCA-15, índice de divulgação mensal, até julho de 2026, corresponde a R$ 2.845,47 (dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).

Informamos que, conforme preconiza o art. 5º da Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 2016, é cabível a interposição de recurso em face da referida decisão administrativa, observado o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação. Para tanto, esclarecemos que: a) Os autos do processo eletrônico n° 266581 encontram-se à disposição de V.Sa. ou de seu procurador legalmente constituído para vista e obtenção de cópia, por meio dos endereços eletrônicos "[email protected]" e "[email protected]"; b) Caso a manifestação seja encaminhada eletronicamente, deverá ser endereçada aos mesmos endereços eletrônicos acima descritos. O documento também poderá ser enviado por via postal ao Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização - Depes, no endereço "SBS, Quadra 3, Bloco "B", CEP 70074-900, Brasília/DF", com a expressa anotação "DEPES-PC" no envelope. Importante ressaltar que sem a devida anotação no envelope, o mesmo não será recebido pelo Protocolo do Banco Central.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO

Modalidade: Pregão 33/2026

Número do processo: 307940 / Objeto: Contratação de prestação de serviços comuns de limpeza, conservação e higienização e de Copeiragem com fornecimento de mão de obra em dedicação exclusiva, materiais e equipamentos; Coleta seletiva e separação ambientalmente correta de resíduos sólidos e de materiais recicláveis, bem como de fragmentação de papéis; Controle integrado de pragas urbanas; Fornecimento, sob demanda, de caçambas para posterior recolhimento de entulhos; Recolhimento diário de resíduo orgânico (lixo comum), transporte e destinação; Fornecimento de lanches e Serviços de garçom sob demanda; Fornecimento de café, açúcar e adoçante; Prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de área e a prestação de primeiros socorros para proteção à vida por meio de Bombeiro Civil; e realização de exercícios simulados e treinamento anual da brigada voluntária, no Banco Central do Brasil (BCB) em São Paulo.

Motivo da alteração: Alteração do edital.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 11/08/2026 para 24/08/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 09/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=92513805000332026

IVO DE ANTONI FILHO

Pregoeiro

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

310557 - Dufrio Financeira, Crédito, Financiamento e Investimentos S.A. (CNPJ 35.479.592). Assunto: alteração do capital de R$ 30.000.000,00 para R$ 35.289.965,95 (Assembleia Geral Extraordinária de 29.6.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 19.8.2026.

304856 - Socred S.A. - Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (CNPJ 09.210.106). Assunto: alteração do capital de R$2.000.000,00 para R$ 5.081.172,00 (AGE de 18.3.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 20.8.2026.

310215 - Brcard Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 39.431.423). Assunto: alteração do capital de R$ 2.000.000,00 para R$ 5.342.900,00 (Assembleia Geral Extraordinária de 15.6.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 20.8.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO

Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 00190.103782/2021-81.

Pregão. Nº 9/2021. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO. Contratado: 10.690.994/0001-79 - D.M.S - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso ii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026, com efeitos a partir do primeiro dia do mês da sua assinatura. Valor do Termo Aditivo: R$ 8.417,39. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

Ministério Público da União

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAÚDE LTDA. CNPJ: 03.854.323/0001-30. Objeto: a) prorrogar a vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, de 21 de agosto de 2026 até 20 de agosto de 2028, nos termos da Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação, do contrato; e b) a alteração do prazo de prestação dos serviços constantes no item 5 - Execução do Objeto, subitens 5.1.2., 5.2.2.5, 5.3. e 5.3.1., constante no Termo de Referência. Vigência: 21/08/2026 a 20/08/2028. Data de Assinatura: 07/08/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 915.200,54. Signatários: pelo Contratante,THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora LUCRECIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA e o Senhor MARCELO MURILO SILVA. Processo MPF/PGR: 0.04.000.004757/2023-28.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo (PR/ES) e a Faculdade de Direito de Cachoeiro do Itapemirim - FDCI. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 21/08/2026. RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual da PR/ES e Ticiano Yazegy Perim, Diretor. Processo Administrativo 1.17.000.002372/2026-65. RENATA HOLTZ. CHEFE SES T / P R - ES

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