DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

SEI Nº 0008206-75.2026.6.04.0000

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), no uso de suas atribuições, AUTORIZA a adesão à Ata de Registro de Preços nº 108/2024, resultante do Pregão Eletrônico 90027/2024, gerenciada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, registrada em favor da empresa GP TRADE COMPANY ELETRÔNICOS IMPORT AÇ ÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 18.476.349/0001-60, para aquisição de 140 (cento e quarenta) unidades de nobreaks senoidais interativos de 1500VA, no valor de R$ 97.875,40 (noventa e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos). Data da autorização: 21/8/2026, pela Des. Carla Maria Santos dos Reis.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 20260000003591-9. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de transporte para o recolhimento das urnas eletrônicas utilizadas nas Eleições 2026.

ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA Ordenadora de Despesas

(SIDEC - 21/08/2026) 070007-00001-2026NE000001

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 202500000212334 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de ferramentas, equipamentos e acessórios destinados às atividades de manutenção predial, conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo 2 deste Edital.

Ordenadora de Despesas

(SIDEC - 21/08/2026) 070007-00001-2026NE000001

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24/2026. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE), e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE). Objeto: possibilitar ao TRE-CE utilizar a infraestrutura de conexão à Internet do TJCE, para realização da transmissão de dados em municípios-termo das Zonas Eleitorais, onde viável tecnicamente, visando conferir maior celeridade nos trabalhos de apuração do pleito de 2026. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e Heráclito Vieira de Sousa Neto, Presidente do TJCE. SEI N.º 2026.0.000010648-4. Data: 15/07/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

Número do Contrato: 61/2022.

Nº Processo: 00002.100000/0713-47.

Pregão. Nº 41/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Alterar a sistemática de faturamento e de emissão das notas fiscais relativas ao contrato tre/go nº 61/2022. Vigência: 28/07/2026 a 02/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.332.479,06. Data de Assinatura: 28/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

Número do Contrato: 54/2022.

Nº Processo: 21 .0.000010217-0.

Pregão. Nº 39/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigẽncia do contrato tre-go n° 54/2022. Vigência: 27/07/2026 a 27/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.552,32. Data de Assinatura: 15/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

Modalidade: Pregão 100/2026 / Número do processo: 0007517-48.2026.6.27.8000 / Objeto: Registro de Preços para a aquisição de nobreaks Data de início de recebimento de propostas: 24/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 03/09/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000505001002026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

SEI nº 06228.2026-5. Acordo de Cooperação Técnica nº 78/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT, por intermédio do Juiz Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral (ZE), e o Município de São Félix do Araguaia-MT - CNPJ nº 03.918.869/0001-08. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 13/08/2026 a 31/10/2026, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Raphael Alves Oldemburg - Juiz da 15ª ZE, e, pelo Município, senhor Acácio Alves de Souza, Prefeito.

SEI nº 06228.2026-5. Acordo de Cooperação Técnica nº 80/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT, por intermédio do Juiz Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral (ZE), e o Município de Alto Boa VistaMT - CNPJ nº 37.465.143/0001-89. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FU N DA M E N T O LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 13/08/2026 a 31/10/2026, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Raphael Alves Oldemburg - Juiz da 15ª ZE, e, pelo Município, senhor José Pereira Maranhão, Prefeito.

COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Modalidade: Pregão 26/2026 / Número do processo: 02518.2025-4 / Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza dos módulos fotovoltaicos (placas solares), dos sistemas de geração de energia solar fotovoltaica (USF) instalados nos Cartórios Eleitorais do interior, com fornecimento de mão de obra e de todos os demais materiais e insumos necessários à execução dos serviços. Data de início de recebimento de propostas: 24/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002205000262026

MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO Agente de contratação

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

(Comprasgov nº 135/2026)

Objeto: Aquisição de passagens aéreas. Processo Adm. n.º 000381174.2026.6.12.8000. Empresa Vencedora e valor total: V & P Serviços de Viagens Ltda. - CNPJ: 21.993.683/0001-03, Item: 01 - R$ 864.078,00, desconto ofertado de R$ 225,00. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.

SÔNIA APARECIDA GRANJA ANELLI Pregoeira

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Processo nº 0016983-90.2025.6.13.8000; Convênio nº 22/2026 - TREMG; Conveniada: Polícia Militar de Minas Gerais; Vigência: de 24/08/2026 até 31/12/2027; Objeto: prestação de serviços de armazenagem, guarda das urnas eletrônicas do TREMG e escolta ao transporte quando da sua distribuição e recolhimento, durante o período anterior, na data e no período posterior às eleições de 04 de outubro de 2026 (1º turno) e de 25 de outubro de 2026 (2º turno, se houver), segurança das urnas eletrônicas na unidade Centro de Apoio, no período eleitoral, de início de agosto a final de outubro de 2026, bem como segurança e transporte das urnas eletrônicas sorteadas para o Teste de Integridade, por via terrestre e aérea, das zonas eleitorais até o local de armazenamento no Tribunal, antessala da Sala Cofre na STI, Av. Prudente de Morais nº 320, onde será executado o teste de acordo com o plano de trabalho e a planilha descritiva de atividades por município, constantes dos Anexos, que são partes integrantes deste instrumento; Valor: R$ 3.333.333,33; Classificação: 3330.00.00, 3332.30.00, 3332.30.23, 3332.39.00, 3332.39.23 e 1251.06.181.137.4365.0001.3.3.90.39: Serviços de gestão e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos; 1251.06.181.137.4365.0001.3.3.90.39: Serviços de manutenção e reparo da frota de veículos; 1251.06.181.137.4365.0001.3.3.90.30: Combustíveis e lubrificantes para frota de veículos; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4269.0001; Notas de Empenho: nº 2026NE001251 e nº 2026NE001253; Fundamento Legal: normas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, bem como da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral, pelo TRE-MG e CEL PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues - Comandante-Geral, pela Polícia Militar de Minas Gerais; Assinatura: 21/08/2026.

Processo nº 0000071-76.2026.6.13.8131; 001/2026; Contratada: Município de Ipatinga; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo município de IPATINGA/MG ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Josselma Lopes da Silva Lages - Juíza Diretora do Foro de Ipatinga pelo TRE-MG e Gustavo Morais Nunes - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 10/06/2026

Processo nº 0000071-76.2026.6.13.8131; 002/2026; Contratada: Município de Bugre; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo município de BUGRE/MG ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Josselma Lopes da Silva Lages - Juíza Diretora do Foro de Ipatinga pelo TRE-MG e Marcélio Teixeira da Costa - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 19/06/2026

Processo nº 0000080-92.2026.6.13.8210; 006/2026; Contratada: Município de Varjão de Minas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo município ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Tenório da Silva Santos - Juiz Eleitoral da 210ª ZE de Patos de Minas pelo TRE-MG e Rafael Costa de Toni - Prefeito Município de Varjão de Minas, pela Contratada; Assinatura: 15/07/2026

Processo nº 0000031-54.2026.6.13.8306; S/N; Contratada: Município de Alagoa; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela(o) MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Fábio Roberto Caruso de Carvalho - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Sebastião Mendes Pinto Neto - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 13/07/2026

Processo nº 0000031-54.2026.6.13.8306; S/N; Contratada: Município de Bocaína de Minas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela(o) MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não

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