DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Fábio Roberto Caruso de Carvalho - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Luzimar de Moura Benfica - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 13/07/2026

Processo nº 0000031-54.2026.6.13.8306; S/N; Contratada: Município de Itamonte; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela(o) MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Fábio Roberto Caruso de Carvalho - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e João Pedro Fonseca - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 30/07/2026

Processo nº 0000031-54.2026.6.13.8306; S/N; Contratada: Município de Pouso Alto; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela(o) MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Fábio Roberto Caruso de Carvalho - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Raulysson Magella Mancilha Júnior - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 31/07/2026

Processo nº 0000095-96.2026.6.13.8263; 001/2026; Contratada: Câmara Municipal de Sete Lagoas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela CÂMARA MUNICIPAL ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Alexandre de Almeida Rocha - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Ivan Luiz de Souza - Presidente, pela Contratada; Assinatura: 12/08/2026

Processo nº 0000094-14.2026.6.13.8263; 001/2026; Contratada: Município de Sete Lagoas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Alexandre de Almeida Rocha - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Jeferson Douglas Soares Estanislau - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 14/08/2026

Processo nº 0000059-40.2026.6.13.8106; 009/2026; Contratada: Município de Entre Rios de Minas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Thiago Guimarães Emerim - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Thiago Itamar Santos Villaça - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 19/08/2026

Processo nº 0000035-32.2026.6.13.8261; 001/2026; Contratada: Município de Senador Firmino; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Thiago Brega de Assis - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Gustavo de Castro Fernandes - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 09/07/2026

Processo nº 0000035-32.2026.6.13.8261; 002/2026; Contratada: Município de Dores do Turvo; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Thiago Brega de Assis - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Kallil Dahier Moreira Cunha - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 09/07/2026

Processo nº 0000035-32.2026.6.13.8261; 004/2026; Contratada: Município de Divinésia; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Thiago Brega de Assis - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Cirlei Elizabete de Freitas - Prefeita Municipal, pela Contratada; Assinatura: 14/07/2026

Processo nº 0009879-52.2022.6.13.8000; 2ºTA ao Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2022 - TREMG; Contratada: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Vigência: 25/08/2026 a 24/08/2028; Objeto: prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe.; Valor: Não há; Classificação: Não há; PT: Não há; NE: Não há; Fundamento Legal: art. 116 da Lei 8.666/93 e na Cláusula Quarta do Termo de Cooperação nº 30/2022.; Signatários: Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga - Presidente pelo TRE-MG e Deputado Estadual Tadeu Martins Leite - Presidente, pela Contratada; Assinatura: 21/08/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

Número do Contrato: 186/2022.

Nº Processo: 0011959-93.2021.6.14.8000.

Pregão. Nº 69/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, até 26/09/2027.. Vigência: 27/09/2026 a 26/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.121.310,32. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

Número do Contrato: 121/2022.

Processo nº 0000081-19.2026.6.13.8003; 007/2026; Contratada: Município de Gonzaga; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍP I O, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Iziquiel Pereira Moura - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Efigênia Maria Magalhães - Prefeita Municipal, pela Contratada; Assinatura: 18/08/2026

Processo nº 0000224-11.2025.6.13.8175; 003/2026; Contratada: Município de Comercinho; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Arnon Argolo Matos Rocha - Juiz Eleitoral pelo TREMG e Ednalves Alves Costa - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 17/07/2026

Processo nº 0000224-11.2025.6.13.8175; 004/2026; Contratada: Município de Itaobim; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Arnon Argolo Matos Rocha - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Fabiano Fernandes Silva Ribeiro - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 21/08/2026

Processo nº 0000224-11.2025.6.13.8175; 005/2026; Contratada: Município de Medina; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Arnon Argolo Matos Rocha - Juiz Eleitoral pelo TREMG e Lucas Alves Pereira - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 17/07/2026

Nº Processo: 0017750-77.2020.6.14.8000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Registrar o reajuste do valor das diárias referente ao contrato nº 121/2022 (1632084), no percentual aproximado de 4,72%, correspondente à variação do índice ipca no período de junho de 2025 a maio de 2026, passando o valor unitário da diária, já incluídos custos, tributos e lucro, de r$ 343,41 (trezentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos) para r$ 360,63 (trezentos e sessenta reais e sessenta e três centavos), com efeitos financeiros a partir de 10 de junho de 2026, conforme autorizado no evento 3095665 e de acordo com a tabela constante do evento 3055373;

registrar a 4ª repactuação do contrato nº 121/2022 (1632084), em face da convenção coletiva de trabalho sindpd/fenainfo 2025/2026 (3064305), passando o valor global do contrato a ser de r$ 3.678.210,92,com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2025, conforme planilha (3064317), ressalvado o tratamento orçamentário das parcelas relativas ao exercício de 2025;

registrar a anulação do saldo da nota de empenho nº 2025ne000220, no valor de r$ 1.000,00 (mil reais), através do registro orçamentário nº 2026ro003802 (3105701), de 18/08/2026, de acordo com a autorização constante do evento 3104129. registrar a anulação do saldo da nota de empenho nº 2025ne000492, no valor de r$ 2.114,03 (dois mil, cento e quatorze reais e três centavos), através do registro orçamentário nº 2026ro003803 (3105701), de 18/08/2026, de acordo com a autorização constante do evento 3104129.. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.678.210,92. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

Modalidade: Pregão 105/2026 / Número do processo: 0002345-88.2026.6.14.8000 / Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de dispositivos de armazenamento em memória flash USB, do tipo pendrive, com capacidade de 32 GB, e de cabos extensores USB, destinados à utilização na solução JE-Connect. Data de início de recebimento de propostas: 24/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 03/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000405001052026

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA Seção de Licitações

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

Processo nº 0000224-11.2025.6.13.8175; 007/2026; Contratada: Município de Santa Cruz de Salinas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Arnon Argolo Matos Rocha - Juiz Eleitoral pelo TREMG e José Saraiva Gomes - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 17/07/2026

Nº Processo: 0008390-88.2025.6.16.8000.

Nº 12/2026. Partícipe 1: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Partícipe 2: 03.097.823/0001-75 - FACULDADE UNIGUAÇU. Objeto: Projeto universidade amiga da justiça eleitoral.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 . Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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