DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Número do Contrato: 52/2024.

Nº Processo: 0002630-70.2026.6.18.8000.

Pregão. Nº 90034/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 26.535.662/0002-30 - CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: A) a repactuação para fins de adequação da planilha de encargos sociais do contrato 52/2024, com fundamento no critério já previsto no termo de referência da contratação e em observância ao acórdão n.º 1.186/2017-tcu-plenário e à lei n.º 12.506/2011, nos termos do art. 6º, lviii, "b", c/c art. 25, § 7º, da lei n.º 14.133/2021, promovendo-se a redução do percentual relativo ao aviso prévio trabalhado de 1,940% para 0,194%, com o consequente decréscimo do percentual total de encargos sociais incidentes sobre a mão de obra de 70,71% para 68,34%, representando um decréscimo contratual anual de r$ 67.467,00 (sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais); B) a alteração contratual, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", c/c art. 134 da lei n.º 14.133/2021, para correção da fórmula de cálculo do valor da hora extra devida à empresa nos postos de 44 horas semanais, dos atuais R$ 11,67 (onze reais e sessenta e sete centavos) (hora diurna) e r$ 13,12 (treze reais e doze centavos) (hora noturna) para os valores corretos de r$ 31,43 (trinta e um reais e quarenta e três centavos) (hora diurna) e R$ 46,58 (quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) (hora noturna), representando um acréscimo de r$ 10.947,00 (dez mil, novecentos e quarenta e sete reais) no valor da contratação. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.283.595,90. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 0011587-60.2026.6.18.8000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 09.650.283/0001-91 - DFTI - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste do contrato nº 17/2022 em razão da variação do índice ipca/ibge, no percentual de 4,461840%, referente ao período de dezembro/2024 a novembro/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.860,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS

Termo Aditivo nº 6 ao Contrato nº 46/2022, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, assistência técnica e consultoria, para os sistemas de climatização, refrigeração, ventilação e exaustão dos prédios utilizados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS e Canoas-RS, firmado entre o TRE-RS e a empresa Quadrante Soluções Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original e reajustar o valor da remuneração, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Cristiano Lima dos Santos. Proc. SEI n. 0003736-25.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 20-8-2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Modalidade: Pregão 63/2026 / Número do processo: 2.353/2026 / Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de serviços de solução de backup para dados da plataforma de colaboração Google Workspace Enterprise.

Data de início de recebimento de propostas: 24/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/09/2026, 10:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002005000632026

GIOVANNI TURAZZI Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

Modalidade: Pregão 133/2026 / Número do processo: 0025276-52.2026.6.26.8000 / Objeto: Contratação de serviços não contínuos de esgotamento, hidrojateamento e limpeza técnica de fossa séptica de uso doméstico e mina d'água, com remoção total e transporte dos resíduos à Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) indicada pela SABESP, a serem executados por empresa qualificada e licenciada perante a CETESB, com profissionais capacitados, equipamentos e transporte específicos, EPIs e demais itens, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra

Data de início de recebimento de propostas: 24/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/09/2026, 13:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001805001332026

VANIA CRISTINA GUARNIERIE p/ Equipe de apoio

Modalidade: Pregão 134/2026 / Número do processo: 0007234-86.2025.6.26.8000 / Objeto: Aquisição de materiais para manutenção de imóveis.

Data de início de recebimento de propostas: 24/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 03/09/2026, 13:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001805001342026

p/ Equipe de apoio

Modalidade: Pregão 135/2026 / Número do processo: 0008970-42.2025.6.26.8000 / Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de coffee break. Data de início de recebimento de propostas: 24/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/09/2026, 13:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001805001352026

VANIA CRISTINA GUARNIERIE p/ Equipe de apoio

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 0036639-14.2023.6.27.8000.

Dispensa. Nº 4/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 02.375.018/0001-01 - CARIMBOS CARIMPRES LTDA. Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto promover a prorrogação da vigência do contrato n. 5/2024 e o reajuste de preços. De acordo com o disposto na Cláusula Sétima do termo de contrato, a partir de 22/01/2025, o Contrato nº 5/2025 passa a ter o valor anual estimado de R$ 4.493,53 (quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais, cinquenta e três centavos), em face do reajuste de 9% (nove por cento), correspondente a variação do índice IPCA/IBGE ocorrida no período. Vigência: 22/08/2026 a 22/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.493,53. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Contratada: RIO SHOP SERVIÇOS LTDA; a) espécie: 5º termo aditivo ao contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de mensageria nas dependências do TRT da 1ª Região; b) fund. legal: art. 65, inc. I, alínea "b" c/c o § 1º da Lei nº 8.666/93 e art. 55 da Lei nº 9.784/99; c) objeto: alteração qualitativa do objeto pactuado inicialmente, mediante supressão de serviço, resultando na redução de 10 (dez) mensageiros (de 20 para 10); d) valor global estimado: R$ 4.999.293,59; e) vigência: 01/08/2026 a 29/03/2027; f) assinam em 21/08/2026 o Sr. José Márcio da Silva Almeida, pelo Contratante, e o Sr. Roberto Nazato, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Contrato 87/2026, Proad 38.599/2026. Partes: TRT-2ª Região e o MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES (CNPJ nº 46.523.114/0001-17). Objeto: Convênio celebrado para a cessão de servidores municipais para a prestação de serviços no Fórum Trabalhista de Embu das Artes. Vigência: 31/08/2026 a 30/08/2028. Assinam em 20/08/2026, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente, e, pelo Município, Hugo do Prado Santos, Prefeito.

Contrato 78/2026, Proad 35.808/2026. Partes: TRT-2ª Região e o TRT-15ª Região (CNPJ 03.773.524/0001-03). Objeto: Acordo de Cooperação Técnica com finalidade de cessão, pelo TRT-2 ao TRT-15, de uso das soluções denominadas START, TrIA, ePRESS e LÚMINA , desenvolvidas pelo TRT-2, para a automatização das rotinas de admissibilidade recursal e o processamento dos recursos de revista. Vigência: 13/08/2026 a 12/08/2031. Assinam em 13/08/2026, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente, e pelo TRT15ª Região, Ana Paula Pellegrina Lockmann, Desembargadora Presidente.

01º Termo Aditivo ao Contrato 122/2023, Proad 14.683/2023. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S.A. (CNPJ: 19.877.285/000252). Objeto: Prorroga a vigência pelo período de 19/09/2026 a 18/09/2027 e reajusta o valor anual do contrato. Assinam em 20/08/2026, pelo TRT-2ª Região: Aquiles José Malvezzi, Diretor-Geral da Administração Substituto e, pela empresa: Kleper de Carvalho Porto.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO e UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - CNPJ 75.095.679/0001-49. Objeto: Estabelecer uma cooperação mútua ampla entre o TRT-PR, a Escola Judicial do TRT-PR e a UFPR visando ao aprimoramento pessoal e profissional dos magistrados(as), professores(as) e servidores(as) de ambas as instituições, observadas as disposições da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 18/08/2026 a 17/08/2031. Valor: sem repasse financeiro entre as partes. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

ESPÉCIE: Processo MA-261/2024. Termo de Quitação Mútua ao Termo de Cessão de Uso nº02/2024/TRT11, celebrado entre Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a empresa M B Monteiro Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. OBJETO: Constitui solução consensual destinada ao encerramento definitivo da controvérsia administrativa, não importando reconhecimento de responsabilidade civil, administrativa ou contratual por qualquer das partes, além dos efeitos expressamente previstos neste instrumento. A presente renúncia compreende toda e qualquer pretensão fundada nas restrições operacionais impostas pela Administração, na limitação da atividade comercial exercida no Fórum Trabalhistas de Manaus e em seus eventuais reflexos econômicos. VALOR DA QUITAÇÃO: R$31.800,00. DATA ASSINATURA: 20/08/2026 - Ildefonso Rocha de Souza, Diretor-Geral e Ordenador de Despesa do TRT11 e Maronilson Barros Monteiro, Representante da Contratada. Thiago Souza Alves Fontoura. Diretor da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

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