DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Diante da tentativa fracassada de notificação da empresa A. C. V. BARROSO LTDA , CNPJ 57.516.269/0001-42 pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 000423467.2025.4.05.7600, notificar a empresa citada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para apresentar eventual recurso quanto ao processo de apuração de penalidade no Pregão nº 90009/2025, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do e-mail [email protected], ou pelo telefone (85) 3521-2625.

Fortaleza - CE, 21 de agosto de 2026. GEOVANI COSTA BEZERRA Supervisor da Seção de Licitações

Diante da tentativa fracassada de notificação da empresa BLACK SERVICS LTDA, CNPJ 40.034.591/0001-32 pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 000435391.2026.4.05.7600, notificar a empresa citada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, apresente defesa prévia ao processo de apuração de penalidade no Pregão 90007/2026, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do e-mail [email protected], ou pelo telefone (85) 3521-2625.

Fortaleza - CE, 21 de agosto de 2026. GEOVANI COSTA BEZERRA Supervisor da Seção de Licitações

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPÁ

Espécie: Termo aditivo nº 04 do contrato nº 03/2022. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá - CAU/AP. CONTRATADA: Brasileiros, Assessoria e Consultoria e Treinamento Público e Privado Ltda, CNPJ nº 24.383.751/0001-00. OBJETO: I - prorrogação do Contrato Nº 04/2022, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do vencimento do ajuste anterior, dando-lhe vigor do dia 11 de agosto de 2026 até 11 de agosto de 2027, renováveis nos termos da cláusula sexta do contrato original; II - reajustamento de preços de 4,641330% do contrato nº 03/2022, referente o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA do período de julho/2025 a junho/2026, conforme cláusula sexta do contrato original. Pela execução dos serviços objeto desde contrato, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, o valor mensal de R$ 4.859,89 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos) e anual de R$ 58.318,68 (cinquenta e oito mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026. Assinam Ana Corina Maia Palheta pela CONTRATANTE e Welideive dos Santos Oliveira pela CONTRATADA.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS

Processo Administrativo nº 0118/2013 - Dispensa de Licitação nº 0085/2013 - Contrato nº 118/2013. Contratante: CAU/MG. Contratado: MÔNICA DE SOUZA MARINHO FALCÃO. CPF: XXX.635.997-XX. Objeto: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de imóvel para o escritório descentralizado de Uberlândia/MG. Vigência: 31/07/2026 a 31/07/2028. Valor total mensal estimado (aluguel e condomínio): R$ 4.915,94. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Locação de Bens Imóveis, 6.2.2.1.1.01.04.04.011 - Condomínios. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Belo Horizonte, 24 agosto de 2026. Cecília Fraga de Moraes Galvani - Presidente do CAU/MG

A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG, no uso das suas atribuições legais regimentais e de conformidade com a Lei nº 14.133/21 e suas respectivas alterações, torna público, que se encontram abertas as inscrições para CREDENCIAMENTO de empresas devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para atuar como Operadora na modalidade Administradora de Benefícios, visando à disponibilização de planos de saúde para prestação de assistência médica, além de plano odontológico, em caráter facultativo, a ser prestada aos profissionais Arquitetos(as) e Urbanistas com registro ativo no CAU/MG, adimplentes com suas anuidades e domiciliados em Minas Gerais, bem como seus respectivos dependentes, na forma disciplinada pela Lei nº 9.656, de 1998, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos. O Edital na íntegra e seus Anexos, com informações completas, estão disponíveis no site ww.caumg.gov.br.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS, no uso de suas atribuições legais, intima os profissionais arquitetos e urbanistas, empresas e demais pessoas abaixo relacionadas, a comparecerem, pessoalmente ou mediante procuração com poderes específicos, à sede do CAU/RS, localizada na Rua Dona Laura, 320, 14º andar, em Porto Alegre/RS, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para tomarem ciência das Notificações de Lançamentos abaixo relacionadas, com fundamento no art. 42 e seguintes da Lei nº 12.378/10. Ficam, ainda, as partes intimadas de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação para, se quiserem, apresentar impugnação, ressaltando que a continuidade do processo se dará independentemente do seu comparecimento, podendo ensejar em inscrição em Dívida Ativa com o CAU/RS.

Cristina Gorski Trevisan, CPF nº .681.250-*, Processo nº 2386031-2025, notificação de lançamento nº 6128, referente às anuidades 2019 a 2025, total devido até 25 de julho de 2025 R$ 2.651,72; Fernando Hilzendeger, CPF nº .160.510-, Processo nº 2400866-2025, notificação de lançamento nº 6285, referente às anuidades 2019 a 2025, total devido até 08 de agosto de 2025 R$ 4.072,67; Julia Rolim da Silva, CPF nº .962.910-, Processo nº 2615462-2026, notificação de lançamento nº 7400, referente às anuidades 2019 a 2025, total devido até 30 de junho de 2025 R$ 3.734,09; Lauana Regina Biasotto, CPF nº .213.050-*, Processo nº 2622800-2026, notificação de lançamento nº 7427, referente às anuidades 2023 a 2025, total devido até 06 de julho de 2026 R$ 2.405,51; Leonardo Presente Gindri, CPF nº .937.089-, Processo nº 2623506-2026, notificação de lançamento nº 7446, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 07 de julho de 2026 R$ 3.775,92; Leonardo Vinicius Teixeira CPF nº .905.160-, Processo nº 2623998-2026, notificação de lançamento nº 7446, referente às anuidades 2023 a 2025, total devido até 07 de julho de 2026 R$ 2.730,68;

Leticia Matos Sá CPF nº .844.860-*, Processo nº 2624296-2026, notificação de lançamento nº 7462, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 13 de julho de 2026 R$ 3.775,92; Leticia Terezinha Schmitt CPF nº .918.050-, Processo nº 2624331-2026, notificação de lançamento nº 7464, referente à anuidade 2025, total devido até 13 de julho de 2026 R$ 848,05; Liengrid Cagol CPF nº .776.000-, Processo nº 2624411-2026, notificação de lançamento nº 7468, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 13 de julho de 2026 R$ 3.775,92; Lisele Cristina Polachini de Souza CPF nº .815.690-*, Processo nº 2624929-2026, notificação de lançamento nº 7471, referente às anuidades 2024 e 2025, total devido até 13 de julho de 2026 R$ 1.755,17; Lisiane Zwirtes CPF nº .100.100-, Processo nº 2624105-2026, notificação de lançamento nº 7453, referente às anuidades 2024 e 2025, total devido até 07 de julho de 2026 R$ 1.755,17; Luciana Dalfollo Ferreira Termignoni CPF nº .771.110-, Processo nº 2626634-2026, notificação de lançamento nº 7475, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 13 de julho de 2026 R$ 3.775,92; Luciana Longhi CPF nº .876.060-*, Processo nº 2626694-2026, notificação de lançamento nº 7477, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 13 de julho de 2026 R$ 3.775,92; Luis Alberto Manrique Terrados CPF nº .208.360-, Processo nº 2630026-2026, notificação de lançamento nº 7512, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 21 de julho de 2026 R$ 1.887,96; Luis Fernando Manica Fontana CPF nº .440.390, Processo nº 2627549-2026, notificação de lançamento nº 7483, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 20 de julho de 2026 R$ 3.775,92; Luiz Eduardo de Oliveira Reck CPF nº .500.900-*, Processo nº 2627584-2026, notificação de lançamento nº 7488, referente às anuidades 2022 e 2023, total devido até 27 de julho de 2026 R$ 847,78; Luiz Fernando Barcelos Pacheco CPF nº .045.320-, Processo nº 2627603-2026, notificação de lançamento nº 7489, referente às anuidades 2022 e 2023, total devido até 20 de julho de 2026 R$ 1.887,96; Lutierre Gabbi Huffel CPF nº .883.850-, Processo nº 2628113-2026, notificação de lançamento nº 7493, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 20 de julho de 2026 R$ 3.231,52; Maiara Vidal Batista CPF nº .802.100-*, Processo nº 2628169-2026, notificação de lançamento nº 7494, referente às anuidades 2024 e 2025, total devido até 20 de julho de 2026 R$ 1.528,40; Maíne Wendpap CPF nº .440.930-, Processo nº 26283042026, notificação de lançamento nº 7496, referente à anuidade 2022, total devido até 20 de julho de 2026 R$ 522,61; Maiza Graziela Busatta Grando CPF nº .783.360-, Processo nº 2628169-2026, notificação de lançamento nº 7499, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 13 de julho de 2026 R$ 3.775,92; Makerle da Rosa Hoppe CPF nº .366.390-*, Processo nº 2627714-2026, notificação de lançamento nº 7500, referente às anuidades 2022 e 2023, total devido até 13 de julho de 2026 R$ 1.126,53; Marcelo de Souza Berghann CPF nº .466.340-, Processo nº 2627968-2026, notificação de lançamento nº 7505, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 13 de julho de 2026 R$ 3.775,92; Marcelo Favretto CPF nº .812.420-, Processo nº 2628004-2026, notificação de lançamento nº 7506, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 13 de julho de 2026 R$ 2.410,59; Maria da Graça Dutra Ilgenfritz CPF nº .172.680-*, Processo nº 2631366-2026, notificação de lançamento nº 7535, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 21 de julho de 2026 R$ 1.887,96; Maria Rejane Nunes Hackbart CPF nº .779.510-, Processo nº 2631335-2026, notificação de lançamento nº 7532, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 20 de julho de 2026 R$ 3.775,92; Mariana Paula Santos Prestes CPF nº .977.660, Processo nº 2631521-2026, notificação de lançamento nº 7528, referente às anuidades 2024 e 2025, total devido até 20 de julho de 2026 R$ 1.755,17; Mariana Swailem Machado CPF nº .958.050-*, Processo nº 2631562-2026, notificação de lançamento nº 7530, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 20 de julho de 2026 R$ 3.775,92; Mariele Cristine Costa CPF nº .971.030-, Processo nº 2631384-2026, notificação de lançamento nº 7536, referente à anuidade 2024, total devido até 21 de julho de 2026 R$ 907,12; Marieli Kottwitz Saldanha CPF nº .347.530-, Processo nº 2631394-2026, notificação de lançamento nº 7537, referente às anuidades 2022 e 2023, total devido até 21 de julho de 2026 R$ 1.798,64; Mariely Linke Silva CPF nº .993.090-*, Processo nº 2631413-2026, notificação de lançamento nº 7538, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 21 de julho de 2026 R$ 3.775,92; Mario Galvão Prati CPF nº .154.990-, Processo nº 26314492026, notificação de lançamento nº 7541, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 21 de julho de 2026 R$ 3.775,92; Mario Vivaldi Orengo CPF nº .446.940, Processo nº 2631481-2026, notificação de lançamento nº 7542, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 21 de julho de 2026 R$ 3.775,92; Marione Tozi CPF nº .850.860-*, Processo nº 2631543-2026, notificação de lançamento nº 7543, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 21 de julho de 2026 R$ 1.887,96; Marisa Dagostin CPF nº .522.500-, Processo nº 2632057-2026, notificação de lançamento nº 7544, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 21 de julho de 2026 R$ 1.887,96; Marla Angela Federizzi CPF nº .549.810-, Processo nº 2632122-2026, notificação de lançamento nº 7548, referente às anuidades 2022 e 2023, total devido até 21 de julho de 2026 R$ 2.020,75; Mateus Sohne CPF nº .817.750*, Processo nº 2634995-2026, notificação de lançamento nº 7556, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 28 de julho de 2026 R$ 3.427,52; Mauricio Consiglio da Cunha CPF nº .235.330-, Processo nº 2634282-2026, notificação de lançamento nº 7569, referente às anuidades 2024 e 2025, total devido até 30 de julho de 2026 R$ 1.755,17; Mayline Rodrigues Costa CPF nº .952.990-, Processo nº 2634634-2026, notificação de lançamento nº 7575, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 27 de julho de 2026 R$ 2.765,54; Melanie Lima da Silva Camilo CPF nº .811.420-*, Processo nº 2634700-2026, notificação de lançamento nº 7578, referente às anuidades 2022 e 2023, total devido até 27 de julho de 2026 R$ 1.858,16; Melinda Cassol Cravo CPF nº .516.660-, Processo nº 2635533-2026, notificação de lançamento nº 7563, referente às anuidades 2024 e 2025, total devido até 28 de julho de 2026 R$ 1.755,17; Monica Cardoso Manique CPF nº .801.330-, Processo nº 2636279-2026, notificação de lançamento nº 7588, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 28 de julho de 2026 R$ 3.775,92; Monica Martins Feldens CPF nº .489.990-*, Processo nº 2636285-2026, notificação de lançamento nº 7589, referente às anuidades 2022, 2023 e 2025, total devido até 28 de julho de 2026 R$ 2.868,80; Nicole Eickhoff Souto CPF nº .306.230-, Processo nº 2638514-2026, notificação de lançamento nº 7598, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 05 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Patricia Birnfeld Praetzel Nunes CPF nº .202.500-, Processo nº 2646828-2026, notificação de lançamento nº 7634, referente às anuidades 2022 a 2024, total devido até 28 de julho de 2026 R$ 1.372,48; Patricia Carlos Fontana CPF nº .402.110-*, Processo nº 2646861-2026, notificação de lançamento nº 7635, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 28 de julho de 2026 R$ 3.634,58; Patricia Fatima Botti Riguer CPF nº .638.260-, Processo nº 2646894-2026, notificação de lançamento nº 7636, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 30 de julho de 2026 R$ 3.775,92; Patricia Rovaris Gomes Costa CPF nº .551.740-, Processo nº 2647205-2026, notificação de lançamento nº 7640, referente às anuidades 2024 e 2025, total devido até 30 de julho de 2026 R$ 1.755,17; Patricia Uberti Durand Vieira CPF nº .942.930-*, Processo nº 2647217-2026, notificação de lançamento nº 7641, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 11 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Paula Hilgemann CPF nº .696.950-, Processo nº 2642671-2026, notificação de lançamento nº 7622, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 05 de agosto de 2026 R$ 3.821,79; Pedro Mittelstadt Couto CPF nº .216.620-, Processo nº 2642964-2026, notificação de lançamento nº 7632, referente às anuidades 2023 a 2025, total devido até 05 de agosto de 2026 R$ 2.763,86; Penelope Barboza Kohl CPF nº .442.460-*, Processo nº 2647247-2026, notificação de lançamento nº 7642, referente às anuidades 2022 e 2023, total devido até 30 de julho de 2026 R$ 2.020,75; Priscila da Silva Rodrigues CPF nº .558.930-, Processo nº 2647257-2026, notificação de lançamento nº 7643, referente às anuidades 2024 e 2025, total devido até 30 de julho de 2026 R$ 1.755,17; Priscila Kreling Manfrin CPF nº .278.370-, Processo nº 2647352-2026, notificação de lançamento nº 7646, referente às anuidades 2022 a 2025, total devido até 30 de julho de 2026 R$ 3.775,92; Priscilla Santos Haslinger CPF nº .088.740-*, Processo nº 2648448-2026, notificação de lançamento nº 7662, referente às anuidades 2024 e 2025, total devido até 30 de julho de 2026 R$ 1.755,17; Priscila Souza Costa CPF nº .187.050-*, Processo nº 2647522-2026, notificação de lançamento nº 7648, referente às anuidades 2023 a 2025, total devido até 30 de julho de 2026 R$ 2.730,68; Priscilla Martins Cerutti CPF nº

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