DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA

SERVIÇOS DE CONSULTORIA Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. País: Brasil.

Programa: Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA-ES. Órgão: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.

Setor: Unidade de Gestão de Projetos - UGP.

Objeto: Contratação de serviços de Consultoria em Gerenciamento e Monitoramento, com Apoio Técnico e Operacional, ao Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA-ES, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, passível de prorrogação, durante a vigência do programa.. Contrato de Empréstimo e Garantia nº: 5155/OC-BR.

Processo nº: E-Docs 2026-3JC0G.

Método de seleção: Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), nos termos daspolíticas para a seleção e contratação de consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2350-15).

Data limite para manifestação de interesse: 09/09/2026.

1. O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria Estadual da Justiça - SEJUS, recebeu financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA-ES), e se propõe utilizar uma parte dos fundos para os contratos de serviços de consultoria.

2. Os serviços de Consultoria ("os serviços") compreendem a prestação de serviços de consultoria em Gerenciamento e Monitoramento, com Apoio Técnico e Operacional, ao Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA-ES, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, passível de prorrogação, durante a vigência do programa. Os serviços compreendem o assessoramento e apoio à gestão da UGP - SEJUS, como coordenação geral de atividades na implementação do Projeto,e a realização de monitoramento das atividades, tratamento e consolidação de informações, a preparação de relatórios gerenciais e assessoramento especializado na solução de problemas específicos. Em suma, o objetivo central é a prestação de serviços de apoio técnico, gerencial, fiduciário e de monitoramento à UGP do Programa MODERNI Z A - ES , visando assegurar a efetiva execução das ações do Programa de acordo com as diretrizes do BID, com foco em qualidade, eficiência, cronograma contratual e conformidade técnica e legal.

3. A Secretaria Estadual da Justiça -SEJUS convida as firmas consultoras elegíveis a manifestar o interesse em prestar os serviços solicitados. As firmas consultoras interessadas deverão proporcionar informação que indique que estão qualificadas para prestar os serviços.

4. A lista curta poderá ser composta inteiramente por firmas consultorias

nacionais.

1. As firmas consultoras serão selecionados de acordo com os procedimentos indicados nas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-15 (https://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=ezshare1132444900-24606), e poderão participar todas as firmas de países de origem que forem elegíveis, segundo o estabelecido nessas políticas.

2. As firmas consultoras poderão associar-se com outras firmas na forma de uma joint venture para melhorar as suas qualificações. Para efeito de formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante.

3. A firma consultora será selecionada de acordo com a modalidade Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) definido nas Políticas acima mencionadas. 8. As firmas consultoras interessadas podem obter maiores informações no e- mail abaixo durante o horário de expediente, por meio do email [email protected]. 9. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues por meio eletrônico, pelo sistema eletrônico e-docs, disponível em https://edocs.es.gov.br/, conforme instruções do edital (inteiro teor disponível em https://sejus.es.gov.br/licitacoes-2).

Vitória, 20 de agosto de 2026. 2ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MODERNIZA

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

TIPO: Seleção de proposta para celebração de Termo de Colaboração. OBJETO: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a implementação de ações integradas de atendimento, acompanhamento e reintegração social de pessoas em cumprimento de alternativas penais, monitoradas eletronicamente e egressas do sistema prisional, por meio de equipes multidisciplinares. SEG M E N T AÇ ÃO : O chamamento está dividido em 02 (dois) lotes:

• Lote I: Vinculado ao Convênio nº 902291/2020 (SIME). Valor de Referência: R$ 904.456,73.

• Lote II: Vinculado ao Termo de Adesão nº 036/2023 (CIAP, CAP e Patronato). Valor de Referência: R2.330.251,50.

VALOR TOTAL DE REFERÊNCIA: R$ 3.234.708,23 (três milhões, duzentos e trinta e quatro mil setecentos e oito reais e vinte e três centavos).

REGIME JURÍDICO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 15.503/2005, Decreto Federal nº 8.726/2016 e Decreto Estadual nº 10.356/2023. PERÍODO DE ENVIO DAS PROPOSTAS: De 01 de julho de 2026 a 31 de julho de 2026. FORMA DE APRESENTAÇÃO:

• Presencial: Protocolo na sede da Diretoria-Geral de Polícia Penal (Rua 201, nº 430, Setor Leste Vila Nova, Goiânia - GO), das 08:30 às 16:30.

• Digital: Envio em arquivo único para o e-mail: [email protected]. LOCAL DE ACESSO AO EDITAL: O Edital completo e seus anexos estão disponíveis no sítio eletrônico oficial da DGPP: https://www.policiapenal.go.gov.br/publicacoes/chamamentos-publicos.

PROCESSO SEI Nº: 202616448006261 O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de seleção e o RESULTADO DEFINITIVO do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026-DGPP, diante do transcurso do prazo legal sem interposição de recursos contra o resultado preliminar: LOTE 1 - SIME (Convênio SENAPPEN/MJSP nº 902291/2020): 1º Lugar: INSTITUTO AMENDOEIRAS (CNPJ: 12.667.012/0001-53) Pontuação Final: 21,00 pontos | Valor Global Proposto: R$ 904.000,00 Situação: Vencedora e Classificada

LOTE 2 - CIAP, CAP/APEC e Patronato (Termo de Adesão nº 036/2023): 1º Lugar: INSTITUTO AMENDOEIRAS (CNPJ: 12.667.012/0001-53) Pontuação Final: 21,00 pontos | Valor Global Proposto: R$ 2.330.000,00 Situação: Vencedora e Classificada

Fica convocada a OSC INSTITUTO AMENDOEIRAS para prosseguir com a Fase de Habilitação e adequação do Plano de Trabalho, nos termos do Edital. O Termo na íntegra encontra-se juntado ao Processo SEI nº 202616448006261.

Goiânia, 14 de agosto de 2026. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO Diretor-Geral da Polícia Penal

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Pregão Eletrônico SRP, tipo Menor Preço por Item, nos termos do Art. 28, inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.247, de 30 de março de 2023. Objeto: Aquisição de Kit Lanche composto por barra de cereal, bolacha água e sal e suco 200ml para estudantes da rede estadual durante as realizações do ENEM 2026. Valor Total Estimado: R$ 2.772.000,00 Dois milhões, setecentos e setenta e dois mil reais). Data e horário de início da sessão eletrônica de lances: 10h (horário de Brasília-DF) do dia 09.09.2026. Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br. O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado. O fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances. Informações acerca do cadastro de fornecedores, Termo de Referência e demais documentos da contratação encontram-se disponíveis nos sites: www.sislog.go.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (62) 3220 9570 e/ou e-mail: [email protected].

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº 02.973.240/0001-06, sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizar-se-á no dia 09/09/2026 às 09h00min (horário de Brasília), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a "Aquisição de materiais permanentes de uso hospitalar, com serviços acessórios de instalação/montagem e treinamento operacional (quando cabíveis), destinados às Unidades da Rede Estadual de Saúde do Maranhão, nos termos da Portaria - Ministério da Saúde/ MS nº 6.104/2025, conforme especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência (ANEXO I) do Edital, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro desta SES e realizada através do Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Informações: Comissão Permanente de Contratação - CPC (subsolo), no e-mail: [email protected] e telefones: (98) 3198-5559 e 3198-5560.

São Luís - MA, 18 de agosto de 2026. CHRISANE OLIVEIRA BARROS Presidente da CPC/SES

A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP torna público que realizará a LICITAÇÃO LRE ELETRÔNICA N° 020/2026 - EMAP, no modo de disputa ABERTO, no regime de execução fornecimento, pelo critério de julgamento MENOR PREÇO, com orçamento SIGILOSO, no dia 14/09/2026, às 09:30 horas, Horário de Brasília, por meio do uso de recursos de tecnologia da informação, pelo sitio https://licitacoese2.bb.com.br/ , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA (TRANSPORTADA) PARA O EFETIVO DA POLÍCIA E BOMBEIROS MILITARES, E ÓRGÃOS DE CONTROLE E SEGURANÇA, QUANDO EM SERVIÇO NO TERMINAL DA PONTA DA ESPERA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - MA, ADMINISTRADO PELA EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP, conforme quantitativos e especificações do Termo de Referência, Anexo I do Edital, que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. º 1105/2026 - EMAP, de 14/04/2026, e em conformidade com as disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, de 29/07/2025, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios https://licitacoes-e2.bb.com.br/ e https://www.portodoitaqui.com/ , no link Transparência/Compras, podendo ainda ser adquirido gratuitamente na CSL/EMAP, mediante solicitação pelo e-mail: [email protected], durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Fones: (98) 3216-6532/3216-6533 e 3216-6517. Esclarecimentos e informações adicionais serão prestados aos interessados no sítio www.emap.ma.gov.br, no link transparência/compras e ou notificação direta através de ofício ou e-mail. Telefones (98) 3216-6533/3216-6532 e 3216-6517.

São Luís-MA, 14 de agosto de 2026. CIANE SOZINHO DE SOUZA Gerente de Compras e Contratos

PROCESSO SEI N.º 2026.240201.11470- UEMA; Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 103/2022; Pregão Eletrônico n.º 006/2022- CLS/UEMA; PARTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO (UEMA), CNPJ n.º 06.352.421/0001-68 e a C&E GESTÃO AMBIENTAL LTDA , inscrita sob o CNPJ n.º 32.879.596/0001-38; OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n.º 103/2022 - UEMA. AMPARO LEGAL: Cláusula Quarta do termo de contrato inicial, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. A aplicação da Lei n.º 8.666/1993, já revogada, é permitida nos termos do artigo 191, da Lei n.º 14.133/2021, uma vez que o contrato inicial foi celebrado no contexto daquela lei. DA PRORROGAÇÃO: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 19 de agosto de 2026 e término 19 de agosto de 2027. DO VALOR: R$ 143.073,60 (cento e quarenta e três mil, setenta e três reais e sessenta centavos). DA DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 2402201; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201; FUNÇÃO: 12; SUBFUNÇÃO: 122; PROGRAMA: 0411; AÇÃO: 4457; SUBAÇÃO: 003840; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.33; FONTE: 1.5.00.10.3000. SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, o magnífico Reitor, Prof. Dr. Walter Canales Sant'Ana e pela CONTRATADA, Wenceslau Eduks Andrade dos Santos. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2026, sob o n.° 67, em 13/08/2026, da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração.

EXTRATO DO CONTRATO N° 10/2026-SEDEL. REFERÊNCIA, conforme Processo Administrativo n° SEDEL/01946/2026. PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, através da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, por intermédio da Ordenadora de Despesa por Delegação, a Sra., CECILAURA BRITTO RAYOL, brasileira, servidora pública, CPF 897..-53 residente nesta Capital, nos

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