DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

termos da Portaria nº 167, de 10 de setembro de 2025 publicada na Edição 167 do Diário Oficial do Estado do Maranhão, Poder Executivo, em 11 de setembro de 2025 que lhe conferiu delegação de competência para a prática de atos de gestão e assinatura de instrumentos congêneres e a empresa QUEIROZ PAPÉIS LTDA CNPJ n.º 30.399.251/0001-51 e Inscrição Estadual 12.561.960-0, situada na Av. New York, n 01ª. QD 10J, Bairro Araçagy, Município de São José de Ribamar, CEP: 65.110-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por LIDIANA MARIA SOUZA DE QUEIROZ, portadora do CPF sob o n.º 550..-15 e RG n.º 014*-8 SSP-MA., residente e domiciliado na Rua Atlanta Central Park I, n 08 QD. 05, lote 08, Bairro Araçagy, Município de São José de Ribamar, CEP: 65.110-000; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais descartáveis, em conformidade com especificações e quantidades conforme planilha de aquisição presente no Termo de Referência; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 25.740,00; UGE: 450101, GESTÃO: 00001; FUNÇÃO: 27-DESPORTO E LAZER; SUBFUNÇÃO: 812- Desporto Comunitário; PROGRAMA: 0578- Incentivo ao Esporte e Lazer- Mais Esporte e Lazer; AÇÃO: 4703.0001- Promoção do Esporte Educacional; SUBAÇÃO: 001395- Material de consumo; NATUREZA DA DESPESA: 33903099; FONTE: 1.7.49.113000; NE: 2026NE000349;VALOR: R$ 25.740,00 (Vinte e cinco mil, setecentos e quarenta reais); VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2026; BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e demais normas estaduais aplicáveis. FORO: Comarca de São Luís - MA. ASSINATURAS: CECILAURA BRITTO RAYOL, ORDENADORA DE DESPESA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DE LAZER/SEDEL e a empresa QUEIROZ PAPÉIS LTDA. CECILAURA BRITTO RAYOL Ordenadora de Despesa da SEDEL/MA

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP

O Secretário de Estado de Obras Públicas, Arnaldo Dopazo Antonio José, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes Termos:

a) Processo: 2026/2746185

b) Licitação nº: 90021/2026

c) Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

d) Data da Adjudicação: 20/08/2026

e) Data da Homologação: 20/08/2026

f) Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para construção da Casa da Mulher Brasileira de Belém/PA.

g) Empresa vencedora adjudicada: AOKI & SOUZA ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º

PROCESSO Nº 2025.110219.00237 - SECTI. CONTRATANTE: Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, CNPJ nº 05.572.043/0001-65. CONTRATADA: WIDETECH AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 30.102.251/000148. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e ferramentas relacionados ao Laboratório Maker (Estação Tech Interior), parte essencial da execução do Convênio nº 917555/2021, Processo nº 01245.007617/2021-89-MCTIC/2020, celebrado entre o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, e a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC. BASE LEGAL: Pregão Eletrônico nº 004/2023 - CSL/SECTI, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Lei Estadual nº 9.529/2011, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Federal nº 3.555/2000 e, subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 0618 - Inova Maranhão; Ação 3295 - Implantação de laboratórios multiusuários p/ desenv. de pesq. e cient. tecnológica; Subação 20445 - Aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes - Estações Tech Interior - Convênio nº 917555/2021; Fonte de Recurso 6.5.00.917555 - Superávit Financeiro da Contrapartida Estadual do Convênio nº 917555/2021; Natureza da Despesa 44.90.92.52 - Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente - Estação Tech Interior 917555/2021. VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Maurício Pacheco de Melo Pereira, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Contratante, e e Jonatan Maurício Mazurok, representante legal da WIDETECH AUTOMAÇÃO LTDA, pela CONTRATADA . MAURICIO PACHECO DE MELO PEREIRA Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

PMMG-CSA-TIC: A PMMG/DTS/CSA-TIC torna pública a realização do Pregão Eletrônico para Registro de Preços internacional nº 197/2026, cujo objeto é o registro de preços para eventual compra de rádios transceptores portáteis e móveis digitais. As propostas comerciais deverão ser apresentadas por meio do site www.compras.mg.gov.br, até às 08h55min do dia 04 de setembro de 2026. A sessão pública de abertura das propostas será às 09h00min do mesmo dia. Informações: telefone (31) 2123-1018. O Edital encontra-se disponível nos sites www.compras.mg.gov.br, portal.policiamilitar.mg.gov.br/ portal-pm/licitacao.action e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 194/2025 - II 2º Termo Aditivo à ARP nº 194/2025 - II Planejamento nº 403/2024 - Processo SEI nº 1320.01.0105840/202426- Partes: SEPLAG (Órgão Gerenciador) e a Beneficiária CONVATEC BRASIL LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses e reajuste de preços para utilização do saldo remanescente, passando a produzir efeitos a partir de 25.08.2026. Abaixo segue os preços reajustados:

Vigência: fica prorrogada a vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 25/08/2026 e término 24/08/2027. Assinam: Ananda Pettz Souza Ferreira Hostt, pela SEPLAG e Gustavo de Gusmão Riedel, pela empresa.

1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 194/2025 - I - Planejamento nº 403/2024 - Processo SEI nº 1320.01.0105840/2024-26- Partes: SEPLAG (Órgão Gerenciador) e a Beneficiária COLOPLAST DO BRASIL LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, para utilização do saldo remanescente, dos lotes 01, 02, 03, 04, 07, 11, 21, 24, 31, 32, 33, 46, 47, 48, 53, 67, 72, 74, 79, 83, 86 e 87, passando a produzir efeitos a partir de 25.08.2026. Vigência: fica prorrogada a vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 25/08/2026 e término 24/08/2027. Assinam: Ananda Pettz Souza Ferreira Hostt, pela SEPLAG e Juliana Harumi Danno, pela empresa.

3º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 194/2025 - III 3º Termo Aditivo à ARP nº 194/2025 - III - Planejamento nº 403/2024 - Processo SEI nº 1320.01.0105840/2024-26- Partes: SEPLAG (Órgão Gerenciador) e a Beneficiária HOLLISTER DO BRASIL LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses e reajuste de preços para utilização do saldo remanescente, passando a produzir efeitos a partir de 25.08.2026.

Vigência: fica prorrogada a vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 25/08/2026 e término 24/08/2027. Assinam: Ananda Pettz Souza Ferreira Hostt, pela SEPLAG e Maria Valéria Rodrigues de Oliveira Pando, pela empresa.

21.250.517/0001-09, com o Valor Total de R$ 15.900.000,00 (Quinze milhões e novecentos mil reais.

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria de Estado da Administração, publica a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 069/2026, cujo objeto consiste na Contratação de Empresa Especializada Para O Fornecimento de Material Gráfico (Banner Em Lona, Folder Volante, Cartaz e Cartilha), Destinado à Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana - SEMDH, conforme anexo I do Edital, no qual sagrou-se vencedora as empresas: GRAFICA E EDITORA MUNDO LTDA, CNPJ: 28.419.352/0001-03, para o item 3.0, código 136891, marca GRAFICA E EDITORA MUNDO LTDA, unidade Un., quantidade 10.000,00, valor unitário do item R$ 1,26, valor total do item R$ 12.600,00; GUERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 58.600.411/0001-06, para o item 4.0, código 92145, marca GUERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA, unidade Un., quantidade 50.000,00, valor unitário do item R$ 0,37, valor total do item R$ 18.500,00; Perfazendo o valor total do certame de R$ 31.100,00 (Trinta e um mil e cem reais). CADASTRO CGE Nº 26-01028-7 João Pessoa, data da assinatura eletrônica

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, através do(a) do(a) Pregoeiro(a), torna público para conhecimento dos interessados, que realizará às 09:00h do dia 15 de ¬¬setembro de 2026, a sessão pública do Pregão Eletrônico LRE Nº 069/2026, por meio da Plataforma Eletrônica do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, sob o nº ID: 1099369, A presente licitação será regida pelas Diretrizes de Licitação e Contratos da AFD (Agence Française de Développement) tendo como objeto: Aquisição de 03 (Três) Caminhões No Chassi Para Executar Adequadamente A Limpeza e Desobstrução Em Coletores e Ramais Prediais de Esgotos Sanitários Através da Ação de Jatos de Água de Alta Pressão e da Sucção Obtida Pela Ação de Vácuo, Montados Sobre Chassis de Caminhões Com Cabine O edital e seus anexos estão disponíveis no site da CAGEPA: www.cagepa.pb.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas nos seguintes canais: Sites: www.cagepa.pb.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, pelos contatos: (83) 3218-1206, e-mail: [email protected] ou presencialmente na CAGEPA Central, localizada na Av. Feliciano Cirne, nº 220, bairro Jaguaribe, João Pessoa/PB.

João Pessoa, 20 de agosto de 2026. ROSA DE FATIMA MOREIRA DE MENEZES Pregoeira

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS DE PERNANBUCO

RESULTADO FINAL PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2026, cujo objeto é a Seleção de Empresa do Ramo da Construção Civil Para Elaboração dos Projetos e Execução do Empreendimento Habitacional de Interesse Social Denominado Residencial Novo Parque Primavera, Em Condomínio Vertical, Registrado Na Matrícula nº 16804, Localizado Em Área Urbana Consolidada, Situada Na Avenida Regina Lacerda, 351, Bairro Jardim Atlântico No Município de Olindape, No Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1, Com Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Diante dos resultados obtidos a partir da análise e conferência da documentação técnica, a CECP torna público o seguinte resultado de julgamento: No tocante a análise técnica das empresas, a CECP com base na análise técnica da DPH/CEHAB resolve classificar as empresas A.B. CÔRTE REAL E CIA LTDA, com pontuação de 16,00. Sendo assim, esta comissão declara VENCEDORA do Chamamento Público N°006/2026, a A.B. CÔRTE REAL E CIA LTDA, com pontuação de 16,00. Fica aberto o prazo para interposição de recurso que deverá ser protocolado presencialmente no prazo de 02 (dois) dias úteis, conforme item 15.4 do Edital, destinado a CECP, situada no térreo, sede da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, na Rua Professor Celestin Malzac, Nº 425, Bongi, Cep Nº 50830250, Recife - Pernambuco. Informações por e-mail: [email protected]. Recife, 20 de agosto de 2026. EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM - PRESIDENTE DA CECP.

Recife, 29 de julho de 2026 EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM Presidente da CECP

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