DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

O ESTADO DO TOCANTINS contratou um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do PRÓ-GES T ÃO TOCANTINS: SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO e pretende utilizar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos admissíveis para Serviços de Consultoria.

Os serviços desta solicitação de Manifestação de Interesse visam contratar empresa de consultoria especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e execução de um Programa de Capacitação In Company em Compras Públicas, destinado a servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Estado do Tocantins.

A Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) convida empresas de consultoria elegíveis à apresentação de expressão de manifestação de interesse com vistas a executar os referidos serviços de consultoria. As empresas interessadas manifestam seu interesse em participar da futura licitação, apresentando o seu portfólio, com qualificação e experiência da empresa, onde serão avaliadas conforme os critérios. Lembrando que na etapa de manifestação de interesse não serão analisados os dados de cada especialista, só experiências da empresa. Os critérios para selecionar a lista curta são:

A empresa deverá comprovar capacidade técnica para a execução de programas de capacitação de porte equivalente, por meio da apresentação de manifestação de interesse, comprovando a execução de, no mínimo, 1 (um) contrato de capacitação ou treinamento com as seguintes características: Público mínimo, Carga horária total, Abrangência de múltiplos órgãos ou entidades, nos últimos 5 (cinco) anos. Admite-se a constituição de consórcios e associações para efeito de reforçar as qualificações a serem informadas. As manifestações de interesse de consultoras interessados são exigidas nos termos dos procedimentos estabelecidos pelo "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial que emite normas para as aquisições em operações de financiamento de projetos de investimento Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria - Quinta Edição Setembro de 2023". O método utilizado será Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC), previsto nos termos do item 7.3 da Seção VII. Métodos de seleção aprovados: Serviços de consultoria, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial. De acordo com o Regulamento: "A lista curta de empresas pré-selecionadas será composto de 5 (cinco) a 8 (oito) empresas que apresentem as melhores qualificações e experiências, portanto, somente estas empresas da Lista Curta receberão a Solicitação de Proposta (SDP), sendo convidadas a apresentar suas propostas". Consultorias interessados podem obter mais informações conforme apresentado abaixo, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h (horário local), na Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil, Telefone: (63) 3212-4473, e-mail: [email protected]. O Termo de Referência pode ser acessado no link do drive: https://drive.google.com/drive/folde r s / 1 Ed Gx X a H I Y - 6WsHt-tJgdiz6scs9lohIu?usp=drive_link

As manifestações deverão ser entregues no endereço abaixo, pessoalmente, via correio ou por e-mail para: [email protected], até às 23:59h do dia 14 de setembro de 2026. Endereço: Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil.

Maurício Fregonesi - Diretor da UGP/SEPLAN

VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA. Presidente da CPL

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI

Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 011/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de refeições prontas tipo marmitex/marmita destinadas a atender às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal do Bujari/AC e ADJUDICO o objeto/material licitado em favor da empresa vencedora: 1°) M. M. S. PACHECO LTDA - 11.220.102/0001-39 - classificada para o item: 01 com o valor total de R$ 337.500,00 (Trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais); em conformidade com os dispostos legais.

Bujari/AC, 20 de agosto de 2026. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO E ADJUDICO, todos os atos praticados pela Comissão de Contratação, constituída pelo Decreto Nº 037/2026 de 30 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.196, páginas nº 389 e 390 de 30 de janeiro de 2026, referente a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026, para a execução dos serviços de que trata o objeto, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 1.102, de 14 de dezembro de 2023, cujo o objeto é a "Contratação de empresa para SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - RAMAL DA MARIANA I.", em favor da empresa: C. M MELO LTDA, CNPJ 26.713.038/0001-03, com o valor global de R$ 571.890,00 (Quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa reais).

Cruzeiro do Sul/AC, 20 de agosto de 2026. JOSE DE SOUZA LIMA Prefeito

Número da contratação COMPRAS.GOV: 980107-16/2026

Objeto: Aquisição de Caminhonete para o Município de Cruzeiro do S u l / AC .

Data de Abertura: 03/09/2026 Horário: 11h00min (Horário de Brasília) Endereço Eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br Os interessados poderão acessar o [email protected] ou ainda ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou pelo site https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes, https://www.comprasnet.gov.br.

Cruzeiro do Sul - AC, 20 de agosto de 2026. MATHEUS LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

REABERTURA DE PRAZO

A Comissão Permanente de Licitação 01 - CPL 01 comunica a REABERTURA DE PRAZO aos interessados do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2026 - CPL 01/PMRB, sob o número 90018/2026 no sistema Compras.gov.br, UASG 980139, que tem como objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, de natureza contínua, visando o adequado funcionamento da estrutura administrativa e técnica, necessária ao desenvolvimento de programas e projetos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA, que fica marcada para o dia 10 de setembro de 2026 às 10h (dez horas). Comunicamos ainda, que as datas de retiradas do edital serão do dia 25/08/2026 a 10/09/2026, horário: 8h às 12h e 13h às 17h, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br, www.gov.br/pncp e https://drive.google.com/drive/folders/1_oJ9wXuhxktS_4U7fbOryxR84 _ Eq H u m V ? u s p = d r i v e _ l i n k e por meio do e-mail [email protected] ou na CPL01/PMRB - Rua Rui Barbosa, nº 325 - Bairro: Centro, CEP: 69.900-084 - Rio Branco/AC.

Rio Branco - AC, 18 de agosto de 2026. ANTÔNIO CID RODRIGUES FERREIRA

Secretário Municipal de Infraestrutura e mobilidade urbana

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

5º TERMO ADITIVO N° 35316/2021. Nº Processo: 18501/2026. Concorrência: 002/2022. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 21.013.754/0001-56. Contratado: 03.956.769/0001-76 - Empresa GNG Construções e Engenharia Ltda. Objeto: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 22/06/2026 até 21/06/2027. Do preço: a presente prorrogação não implicará alteração do valor originalmente contratado nem acarretará acréscimo financeiro para a administração. Data de Assinatura: 19/06/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPÍ

O MUNICÍPIO DE CANAPI, através da Secretaria Municipal de Educação, avisa que realizará licitações conforme resumo: Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 02/2026 (BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS) Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obra e serviço comum de engenharia, visando à construção de 01 (uma) Creche Padrão Município no Povoado Mudubim, Zona Rural do Município de Canapi/AL. Tipo: MENOR PREÇO. Data e hora da sessão de disputa: 01/09/2026, às 09h:30min (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema, fone: 41 3557-2301 e/ou Celular/ Whatsapp: 41 99136-7677, e-mail: [email protected]. Informações pelo e-mail: [email protected].

Canapi/AL, 21 de agosto de 2026. LUIZ VIEIRA DA SILVA Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA

Processo Nº 1300.012366.2026

Objeto Contratação de empresa(s) especializada(s) no ramo da construção civil para a execução de obras de requalificação urbana no Município de Delmiro Gouveia/AL , compreendendo a Reforma de Praça Pública - Pátio Múltiplos Eventos e a Construção de Estacionamento Público, conforme projetos, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e demais documentos integrantes do processo. O objeto será licitado de forma parcelada em 02 (dois) lotes, conforme a seguinte composição: LOTE I - REFORMA DE PRAÇA PÚBLICA - PÁTIO MÚLTIPLOS EVENTOS, no Município de Delmiro Gouveia/AL.

LOTE II - CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO, no Município de Delmiro Gouveia/AL, na forma estabelecida na planilha de quantitativos e custos, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e termo de referência, em conformidade com as normas e regulamentos pertinentes, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital, conforme Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações. Critério de Julgamento: Menor Preço Global do Lote. Regime de Execução: Empreitada Por Preço Unitário. Portal Utilizado: https://licitanet.com.br/.

Data: 08 de setembro de 2026. Horário: 09:00HS (Horário de Brasília/DF). E-MAIL: [email protected].

Disputa de Lances: Misto (Aberto/Fechado).

Agente de Contratação: Elaine Caroline Rodrigues Martins - Matrícula N.º 4712.

ROSANGELLA FREIRE R. M. COSTA Secretária Municipal de Administração

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SERVIÇOS - PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SERVIÇO, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 04/2025. Processo Administrativo n° 1000.011907.2026. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Execução da Obra de Construção do Espaço Esportivo Comunitário no município de Delmiro Gouveia-AL. Contratante: Município de Delmiro Gouveia - AL - CNPJ: 12.224.895/0001-27. Contratada: MC CONSTRUÇÕES E ASSOSSORIA LTDA inscrita no CNPJ N.º 07.343.582/0001-58. CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS SERVIÇOS ADITIVADOS: Os serviços a serem aditivados serão a Construção de Unidade de Vestiário e o Fornecimento e Instalação de Rede de Proteção Superior. Os serviços perfazem um valor total de R$ 275.404,69 (duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e nove centavos), que serão executados conforme planilha de aditivo e Cronograma Físico Financeiro.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SERVIÇOS - PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SERVIÇO, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 05/2025. Processo Administrativo n° 1000.011031.2026. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Construção das Quadras Poliesportivas Cobertas nas Comunidades de Caraíbas do Lino e Alto Bonito no município de Delmiro GouveiaAL. Contratante: Município de Delmiro Gouveia - AL - CNPJ: 12.224.895/0001-27. Contratada: TIAGO ALVES DA SILVA LTDA, inscrito no CNPJ: 29.641.767/0001-81 MAJORE ENGENHARIA . CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS SERVIÇOS ADITIVADOS: Os serviços a serem aditivados serão a construção da arquibancada e aplicação de verniz na pintura do piso. O valor a ser aditivado do serviço referente a quadra Caraíbas do Lino perfazem um valor total de 50.429,93(cinquenta mil, quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos). O valor a ser aditivado do serviço referente a quadra do Alto Bonito perfazem um valor adicional de 84.870,82(oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos), que serão executados conforme replanilhamento e Cronograma Físico Financeiro. Rosangella Freira Rocha de Menezes Costa. Secretária de Adm. e Recursos Humanos - DECRETO Nº 012/2025 DE 10/01/2025.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082400157