DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2026 AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº ARP 332/2025.

O Município de Porto Alegre do Norte/MT, torna público a adesão a Ata de Registro de Preços n.º 332/2025, e oriunda do Pregão Eletrônico nº 28/2025 da Prefeitura Municipal de Cacoal/RO, Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSOM, (CONFORME EMENDA PARLAMENTAR 263 DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAINA RIVA - TERMO DE COMPROMISSO Nº 813/2025). Empresa Vencedora: SC MEDICAL INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 12.246.862/0001-88, valor montante R$ 229.500,00 (duzentos e vinte e nove mil quinhentos reais).

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 47/2026

O Município de Querência - MT, por intermédio do Prefeito Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICA E HOMOLOGA, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, o resultado da Concorrência Eletrônica nº 005/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para execução da obra de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde - UBS, do Setor Nova Querência, de acordo com o Projeto Executivo de Arquitetura e Complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais peças técnicas, conforme Termo de Referência e Termo de Convênio nº 395/2025, celebrado com o Fundo Estadual de Saúde. Empresa vencedora: MS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.502.888/0001-40. Valor total adjudicado e homologado: R$ 1.711.674,48 (um milhão, setecentos e onze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA

PROCESSO LICITATÓRIO N° 052/2026

O Município de Ribeirão Cascalheira MT, por intermédio da Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica cujo objeto é a Contratação de Empresa em Engenharia para Construção da Quadra Poliesportiva coberta com vestiário, vinculada ao convênio com o FNDE, através da MP 1174/2023, nos moldes da Lei 14.133/2021, art 28°, inciso II, conforme projeto, memorial descritivo, edital e seus anexos. Tipo: Menor Preço Global. SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: dia 08/09/2026, às 09:00min (horário de Brasília- DF) na forma eletrônica LICITANET no site https:licitanet.com.br/; O edital e demais atos pertencentes ao certame poderão ser obtidos através do site oficial da Prefeitura http://ribeiraocascalheira.mt.gov.br/ no e-mail licitaçã[email protected] ou no Departamento de Licitações, situado à Avenida Padre João Bosco, n. 2067 - Ribeirão Cascalheira - MT, de segunda a sexta-feira, das 07h00min às 13h00min, pelo Telefone: (66) 9.9649-9163.

Ribeirão Cascalheira - MT, 21 de agosto de 2026. UGLENIA VIEIRA BARROS BUENO Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU

Critério de julgamento: MENOR PREÇO, conforme metodologia de cálculo estabelecida no Edital e no Termo de Referência.

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão administrativa e intermediação em saúde, compreendendo o gerenciamento de aquisições de medicamentos e insumos hospitalares e odontológicos; intermediação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, com fornecimento de peças e acessórios; e intermediação de aquisição de móveis, aparelhos e equipamentos hospitalares, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. O Município de Salto do Céu/MT torna público que realizará Pregão Eletrônico, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, com abertura prevista para o dia 10 de setembro de 2026, às 09h00min. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.saltodoceu.mt.gov.br e na plataforma www.licitanet.com.br, bem como na sede da Prefeitura Municipal. Informações: (65) 32331211/1200, de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 16h. E-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS Nº 002/2026 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA - CISA, por meio de sua Agente de Contratação, LÍDIA BARBOSA DE BRITO, torna público o Chamamento Público para Credenciamento, por inexigibilidade de licitação, destinado ao credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços médicos nas áreas de Urologia/Cirurgia Geral, Ginecologia/Obstetrícia, Ortopedia (joelhos, quadril e ombros) e Otorrinolaringologia, incluindo atendimentos ambulatoriais, avaliações pré e pós-operatórias e procedimentos cirúrgicos, para atendimento da demanda do CISA, no Hospital Municipal Prefeito João Abreu Luz, conforme Edital e Termo de Referência. O recebimento dos documentos e propostas de credenciamento terá início às 13h30min do dia 24 de agosto de 2026, com validade do Edital de 12 meses. Informações: [email protected]; https://cisa.mt.gov.br/ (66)98133-4536. Sede do CISA: Rua da Saudade, s/nº, Jardim Pindorama, São Félix do Araguaia - MT, das 13h30min às 17h30min, horário de Brasília.

São Félix do Araguaia - MT, 21 de agosto de 2026. LÍDIA BARBOSA DE BRITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Processo Administrativo nº 56908/2026.

O Município de Várzea Grande-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, com sede na Av. Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2.500 - CEP: 78.125-700 Várzea Grande/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, torna público aos interessados a Publicação do Edital de Chamada Pública, cujo objeto é a contratação de Grupos Formais e Informais da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações, interessados em apresentar proposta para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à elaboração de merenda escolar para os alunos da rede básica de ensino do município de Várzea Grande/MT. A Sessão Pública para Julgamento de Habilitação e Resultado da CHAMADA PÚBLICA n. 02/2026, no dia 21/09/2026 as 09hs00min, será na Av. alameda Julio Muller, sn centro cultural orla da alameda "Orla de Várzea Grande". O objeto desta licitação é a. O presente documento encontra-se disponível no site: www.varzeagrande.mt.gov.br.

Várzea Grande - MT, 21 de agosto de 2026. MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA

Processo Administrativo nº 149/2026

Registro do TCE/MS: 11acb5c08540eed0f015416f04b7bbbd17c926a9

O município de Água Clara/MS, torna público a abertura da licitação, que será regida nos termos da legislação em vigor e condições constantes no edital: tipo: menor preço (por item). Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos destinados ao atendimento das demandas das secretarias municipais de educação, assistência social e habitação, e saúde do município de Água Clara, compreendendo a aquisição de ônibus escolares para atendimento aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino destinado à secretaria municipal de educação; micro-ônibus zero quilômetro destinado à secretaria municipal de assistência social e habitação, em atendimento à execução da emenda parlamentar nº 202540860005, vinculada ao plano de ação nº 09032025-079882; bem como a aquisição de ônibus e micro-ônibus destinados à secretaria municipal de saúde, visando garantir o transporte seguro, eficiente e humanizado de pacientes usuários do sistema único de saúde (SUS, conforme condições e especificações deste termo de referência. recebimento e abertura das propostas: às 08h00min horas (horário local) - 09h00min (brasília-df) do dia 08 de setembro de 2026. local: https://comprasbr.com.br/ - "acesso identificado". edital: o edital encontra-se a disposição dos interessados, no portal comprasbr no endereço eletrônico: https://comprasbr.com.br/ "acesso identificado" - portal de transparência do município no endereço: http:// http://192.168.2.203:8079/transparencia// - portal de compras e edital no endereço: http:// http://192.168.2.203:8079/ transparencia//comprasedital/. demais informações poderão ser solicitadas no setor de licitações localizado na rod. br 262, km 135, s/n, centro, cep 79.680-000, ou pelo e-mail [email protected], http://www.pmaguaclara.ms.gov.br/publicacoes/aviso-de-licitacao/. informações: telefone (067) 3239-1291 das 07h00min às 13h00min (horário local). se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário.

Concorrência Eletrônica nº 5/2026. Processo Administrativo nº 77/2026. Contrato nº 105/2026. Registro do TCE/MS: A02E37A11494BA91E418BE92D0FE6ED169E8F22B. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica e drenagem Centro Velho II, conforme especificações e exigência no projeto básico, planilhas, edital e seus anexos. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Água Clara/MS. Fornecedora Registrada: Empresa: DMP Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.127.846.0001-36, que apresentou os menores preços para o item/lote: 01, do certame, perfazendo o Valor: R$ 7.689.800,00 (sete milhões, seiscentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do Contrato.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

TAD Nº 1/2026

A União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, com sede no endereço da Rua Fernando Luiz Fernandes, 322 - Sobrinho, Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ/MF nº 00.394.494/0084-63, neste ato representada pelo seu Superintendente Regional, em Exercício, EMERSON SILVA BARBOSA, nomeado por meio da PORTARIAS DG/PF N. 220, DE 27 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em 4 de abril de 2024; e a Prefeitura Municipal de BONITO/MS, com sede no endereço da Rua Coronel Pilád Rebuá n° 1.780 Centro, Bonito/MS, inscrita no CNPJ/MF nº 03.073.673/0001-60, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, JOSMAIL RODRIGUES, conforme Termo de Posse anexo. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto do presente Termo de Adesão e Compromisso é a concessão de autorização de porte de arma de fogo funcional condicionado aos integrantes da guarda municipal de BONITO/MS, nos termos do art. 6º, inciso III, e § 3º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, c/c seu decreto e normas regulamentadoras, doravante apenas denominado porte. Subcláusula primeira. O prazo de validade das autorizações de porte de arma de fogo concedidas será de 10 (dez) anos, condicionado ao atendimento e manutenção dos requisitos mencionados nos normativos regulamentadores da lei, sob pena de revogação do presente Instrumento e das autorizações de porte dele decorrentes. Subcláusula segunda. A perda de vigência do presente instrumento de adesão e compromisso, a qualquer causa ou título, ensejará o cancelamento automático e imediato dos portes nele amparados independente da validade anteriormente concedida.

Bonito/MS, 4 de agosto de 2026. EMERSON SILVA BARBOSA Superintendente Regional

JOSMAIL RODRIGUES Prefeito

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082400181