DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL

PROCEDIMENTO AUXILIAR/INEXIGIBILIDADE Nº 43/2026 PROCESSO Nº 165/2026

O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá licitação no PROCEDIMENTO AUXILIAR/INEXIGIBILIDADE, regido pelo disposto nos termos do art. 78 e 79 da Lei 14.133/2021, alicerçado nos Decretos Municipais n° 3.786/2023 e nº 3.919/2023 - CREDENCIAMENTO na Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas, sem exclusividade, para a prestação de serviços médicos nas Unidade de Saúde da Família - USF, Centro de Especialidades Médicas (CEM), Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I), Delegacia de Polícia Civil, Serviços de Exames e Procedimentos; em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul/MS, nos termos e condições estabelecidos no presente Edital de Credenciamento - vide instrumentos anexos ao Edital.

Data do Credenciamento e inscrição: As inscrições para o credenciamento ocorrerão a partir do dia 01 de setembro de 2026 às 08:00 (oito) horas (MS), de forma online, no site https://chapadaodosul.1doc.com.br/atendimento, protocolar com o assunto Credenciamento - Licitação. O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA

UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000149/2026; TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para ampliação da Escola Cívico Militar Professor Adenocre Alexandre de Morais; VALOR ESTIMADO: R$ 106.600,000 (Cento e seis mil e seiscentos reais); DATA DA SESSÃO: 31 de agosto de 2026; HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09h00m às 15h00m (Horário Brasília); SISTEMA A SER UTILIZADO: Através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Costa Rica, no endereço http://www.costarica.ms.gov.br no campo "licitação", e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do acesso pelo endereço, ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3247-7037 / (67) 3247-7075, em dias úteis, até 24 (vinte e quatro) horas antes ao horário da abertura das propostas. A prorrogação é decorrente de alterações no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referências e Edital. Costa Rica, 21 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM

PARTES: 1 - MUNICIPIO DE COXIM/MS - 2 - DOMINE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: execução de obras e serviços de engenharia voltadas ao fomento dos setores agropecuário e agroindústria, consistindo na construção de Farinheira, destinada ao beneficiamento de mandioca e agregação de valor a produção local, objeto do Convênio n° 956454/2024/MAPA, no município de Coxim/MS. VIGÊNCIA: 12 MESES. VALOR: R$ 977.847,60. DOT. ORÇ. Contrapartida: 8501 20608 0006 2045 0000 0055 44905100 15000000. Recurso Federal: 8501 20608 0006 2045 0000 0674 44905100 17000000. Processo Licitatório nº 070/2026, Concorrência Eletrônica nº 002/2026, DATA: 14 de agosto de 2026. Fica designado o servidor o Engenheiro JEFFERSON APARECIDO DOS SANTOS SOUZA CREA/MS nº 66532 para fiscalizar a obra, e pelo servidor o RADSON FRANCISCO BEZERRA DE LIMA matricula nº 39155, para acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 050/2026, oriundo do Processo Administrativo de Licitação nº. 070/2026, modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2026, celebrado com a empresa DOMINE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.

A Prefeitura Municipal De Coxim, Estado De Mato Grosso Do Sul, por meio por intermédio de sua pregoeira, TORNA PÚBLICA as alterações do Edital de licitação nº 013/2026, Pregão eletrônico 008/2026, a ser realizado no dia 03/09/2026, para vigorar consoantes as disposições contidas. A retirada das alterações pode ser no site oficial do município (https://www.coxim.ms.gov.br). As demais condições edilícias permanecem inalteradas.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 6/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 70/2026

O Município de Coxim, estado de Mato Grosso do Sul, através de sua Secretaria Municipal de Educação, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra. OBJETO: Contratação de empresa especializada para apoio à execução de obras e serviços de engenharia voltadas ao fomento dos setores agropecuário e agroindústria, consistindo na construção de Farinheira, destinada ao beneficiamento de mandioca e agregação de valor a produção local, objeto do Convênio n° 956454/2024/MAPA, no município de Coxim/MS. EMPRESA (S) VENCEDORA (S): DOMINE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (41.314.186/0001-30) com o lote: 1 no valor total de R$ 977.847,60 (novecentos e setenta e sete mil e oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº 070/2026 referente a Concorrência Eletrônica nº 002/2026.

Coxim/MS, 14 de agosto de 2026. SAIMON DENE BRAGA CANDIDO Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2025. Processo nº 84/2025. Concorrência Eletrônica nº 3/2025. Partes: MUNICÍPIO DE JUTI e CONSBRASIL CONSTRUTORA LTDA. Objeto: alteração do valor contratual do instrumento de contrato n. 037/2025 (Processo Licitatório n. 084/2025, Concorrência Eletrônica n. 003/2025), cujo objeto é "1.1. Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil, visando a ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - AMPLIACAO DE CENTRO DE CONVIVENCIA - CC, Contrato de Repasse nº 946328/2023/ MDASCF/CAIXA - Operação 1089052-17 - Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). ".1.2. Assim como, alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, consequentemente, CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES REFERENTES. 2.1. A Cláusula SEGUNDA passa a ter a seguinte redação: "2.2. O valor do Contrato será acrescido em R$ 97.800,00 (noventa e sete mil e oitocentos reais) correspondente a serviços extracontratuais na planilha contratual, implicando um percentual de 24,96 % (vinte e quatro virgula noventa e seis por cento), do presente Contrato de acordo com os Art. 125 da Lei 14.133/21 e demais alterações pertinentes." CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 4.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: 02.04.01.15.451.0600.1001.014 -4.4.90.00.00 - Construir, reformar e ampliar os próprios." Data da assinatura: 18/08/2026. Assinam: GILSON MARCOS DA CRUZ - Prefeito Municipal, e LUCAS ALEXANDRE VIEIRA DE BRITO, VALDIR DE BRITO - Representante.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 137/2026 CÓDIGO REGISTRO TCE: 5473B5B08CE91D2E5AA49B83721D339043698142

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviço especializada para confecção de prótese dentária, incluso moldagem, testes, ajustes e todo o material necessário, para atender ao programa Brasil sorridente do ministério da saúde, conforme política nacional de saúde bucal, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência. FORNECEDOR: LABORATORIO 2 IRMAOS LTDA, CNPJ: 46.536.333/0001-30 com os Itens: 1, 2, 3, 4 no valor total de R$ 237.700,00 (duzentos e trinta e sete mil e setecentos reais). A autoridade municipal do órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) DECRETO MUNICIPAL 15.110, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

A Prefeitura, comunica a suspensão por tempo indeterminado do Chamamento Público nº 011/2026, Processo nº 175/2026. Objeto: Seleção de empresas do ramo da construção civil, de comprovada qualificação técnica e capacidade operacional, para manifestação de interesse na elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia e posterior construção de 150 (cento e cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, tipo casas isoladas, uma unidade por lote, no empreendimento denominado Residencial Jardim São Paulo, contempladas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV, Faixa 1, a ser operado pela Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Justificativa: para adequações no Edital. Edital completo pela internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS

Proc. Licitatório 76/26

Suspensão da licitação. Obj: contr. empresa especializada p/ fornec. de 02 (dois) veículos tipo ônibus rural escolar - ore 2, zero quilômetro, e 01 (uma) van escolar nova, zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Mun. de Educação; em virtude da análise das impugnações apresentadas, nos termos das Leis 14133/21, e Dec. Mun. 04/24, 05/24. Aos interessados, demais informações bem como a suspensão é por tempo indeterminado, até que seja devidamente promovida as respostas aos impugnantes e o edital revisado ou não estará à disposição em: www.alvoradademinas.mg.gov.br e/ou www.licitardigital.com.br. Prefeitura, Av. José Madureira Horta, 190 - Centro, tel 31/3520-0000 e 3520-0001 em horário comercial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS

CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 3/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 39/2026 O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público o extrato de Contrato nº 140/2026 - INTEGRA ADM. & ENG LTDA - CNPJ 41.856.339/0001-71 da Concorrência 03/26. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à adequação e atualização de projetos de sistemas de esgotamento sanitário (ses), no âmbito do programa protratar. Valor: R$ 135.300,00. Vigência: 12 meses. Bela Vista de Minas, 21 de agosto de 2026.

SAMANTHA APARECIDA AVILA COSTA MAGALHÃES - Prefeita.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 68/2026

O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público o extrato de Homologação do Pregão Eletrônico nº 33/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar para alunos matriculados no ensino público e residentes na zona rural, destinados à educação básica da rede municipal no município de Bela Vista de Minas/MG, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação. Vencedor: Cooperativa de Transportes Global Ltda - CNPJ: 27.994.584/0001-14. Valor: R$ 1.226.100,00. Vigência: 12 meses. Bela Vista de Minas - MG, 21 de agosto de 2026. SAMANTHA APARECIDA AVILA COSTA MAGALHÃES - Prefeita

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082400182