DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Contrato n° 20260494 - PREGÃO ELETRONICO PE012/2026-SRP - Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - Contratado: JC MARTINS LTDA Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSA . Vigência: 19/08/2026 a 31/12/2026 - Valor Global: R$ 34.992,61 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos) Data da Assinatura: 19/08/2026. ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA Secretário Executivo Municipal de Saúde

AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12-2025

A Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia, através do Fundeb - São Geraldo do Araguaia, torna público: Adesão à ata de Registro de Preços nº 012-2025, Pregão Eletrônico nº 007-2025, Objeto: Aquisição de materiais permanentes, moveis, centrais de ar e serviços, bebedouros, estruturas de aço/madeira, moveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, informática e equipamentos diversos, para suprir as necessidades das Escolas da Rede Municipal de Ensino, deste município. São Geraldo do Araguaia - Pa, 03 de agosto de 2026, Ordenador (a) de despesas, Josélia da Silva Fonseca.

Contrato n° 20260495 - PREGÃO ELETRONICO PE012/2026-SRP - Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - Contratado: PONTO INFO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSA. Vigência: 20/08/2026 a 31/12/2026 - Valor Global: R$ 45.439,35 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos) Data da Assinatura: 20/08/2026. ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA Secretário Executivo Municipal de Saúde

Contrato n° 20260497 - PREGÃO ELETRONICO PE012/2026-SRP - Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - Contratado: W. ANDRADE SOARES - LTDA Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSA. Vigência: 20/08/2026 a 31/12/2026 - Valor Global: R$ 19.366,70 (dezenove mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta centavos) Data da Assinatura: 20/08/2026. ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA Secretário Executivo Municipal de Saúde

Contrato n° 20260486 - PREGÃO ELETRONICO Nº PE018-2026-SRP - Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO - Contratado: VFE TRANSPORTES LOCACOES DE MAQUIN SERVIC DE TERRAPLANAGEM - Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE AREIA FINA, AREIA GROSSA, CASCALHO FRAGMENTADO E BRITA, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES PÚBLICAS ESCOLARES E DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. Vigência: 10/08/2026 a 31/12/2026 - Valor Global: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) - Data da Assinatura: 10/08/2026. JAQUELINE OLIVEIRA SILVA Secretária Executiva Municipal de Educação

Contrato n° 20260487 - PREGÃO ELETRONICO Nº PE018-2026-SRP - Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO/FUNDEB - Contratado: VFE TRANSPORTES LOCACOES DE MAQUIN SERVIC DE TERRAPLANAGEM - Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE AREIA FINA, AREIA GROSSA, CASCALHO FRAGMENTADO E BRITA, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES PÚBLICAS ESCOLARES E DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. Vigência: 10/08/2026 a 31/12/2026 - Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) - Data da Assinatura: 10/08/2026. JAQUELINE OLIVEIRA SILVA Secretária Executiva Municipal de Educação

Contrato n° 20260488 - PREGÃO ELETRONICO Nº PE018-2026-SRP - Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO - Contratado: NORTE MINERAIS E CONSTRUCOES LTDA - Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE AREIA FINA, AREIA GROSSA, CASCALHO FRAGMENTADO E BRITA , PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES PÚBLICAS ESCOLARES E DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. Vigência: 10/08/2026 a 31/12/2026 - Valor Global: R$ 93.060,00 (noventa e três mil, sessenta reais) - Data da Assinatura: 10/08/2026. JAQUELINE OLIVEIRA SILVA Secretária Executiva Municipal de Educação

Contrato n° 20260489 - PREGÃO ELETRONICO Nº PE018-2026-SRP - Contratante: S EC R E T A R I A DE EDUCACAO/FUNDEB - Contratado: NORTE MINERAIS E CONSTRUCOES LTDA - Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE AREIA FINA, AREIA GROSSA, CASCALHO FRAGMENTADO E BRITA , PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES PÚBLICAS ESCOLARES E DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. Vigência: 10/08/2026 a 31/12/2026 - Valor Global: R$ 85.050,00 (oitenta e cinco mil, cinquenta reais - Data da Assinatura: 10/08/2026. JAQUELINE OLIVEIRA SILVA Secretária Executiva Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de um aparelho de Raio X fixo analógico e grupo Gerador de energia. Tipo: Menor preço por Item. Modo de Disputa: Aberto. Data, Hora, Local: 03/09/2026 às 09h00min (horário de Brasília-DF). Edital disponível para download no portal da transparência de São Geraldo do Araguaia/PA , http://www.saogeraldodoaraguaia.pa.gov.br e portal do TCM/PA, site: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes, site: www.portaldecompraspublicas.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas. Informações: Sala da CPL/PMSAGA - Avenida Antônio Nonato Pedrosa nº 324, Vila Administrativa - São Geraldo do Araguaia-PA, das 08:00h as 14:00h ou pelo e-mail: [email protected]. São Geraldo do Araguaia - PA, 21 de agosto de 2026. Pregoeiro - Eliel Sousa de Oliveira - CPL - PMSAGA .

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em aparelhos de ar condicionado (split) e refrigeradores, bebedouros, geladeiras e freezer incluindo mão de obra. Tipo: Menor preço por Item. Modo de Disputa: Aberto. Data, Hora, Local: 08/09/2026 às 09h00min (horário de Brasília-DF). Edital disponível para download no portal da transparência de São Geraldo do Araguaia/PA, http://www.saogeraldodoaraguaia.pa.gov.br e portal do TCM/PA, site: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes, site: www.portaldecompraspublicas.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas. Informações: Sala da CPL/PMSAGA - Avenida Antônio Nonato Pedrosa nº 324, Vila Administrativa - São Geraldo do Araguaia-PA, das 08:00h as 14:00h ou pelo e-mail: [email protected]. São Geraldo do Araguaia - PA, 21 de agosto de 2026. Pregoeiro - Eliel Sousa de Oliveira - CPL - PMSAGA .

R EA B E R T U R A O Município de São Geraldo do Araguaia-Pa, torna público que devido a retificação do Termo de Referência anexo ao Edital, a reabertura do Processo Pregão Eletrônico 9/2026-017, cujo Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ornamentação, será realizada no dia 09/09/2026 as 09hs, o documento retificado encontra se disponibilizado no site http://www.saogeraldodoaraguaia.pa.gov.br e portal do TCM/PA, site: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes, site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer dúvidas e informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected].

São Geraldo do Araguaia - PA, 21 de agosto de 2026. ELIEL SOUSA DE OLIVEIRA P/ CPL - PMSAGA

AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 57-2025

A Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia, através do Fundeb - São Geraldo do Araguaia, torna público: Adesão à ata de Registro de Preços nº 057-2025, Pregão Eletrônico nº 025-2025, Objeto: Aquisição de moveis escolares, para atender Centro de Educação e Escolas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, zona urbana e rural deste município. São Geraldo do Araguaia - Pa, 10 de agosto de 2026, Ordenador (a) de despesas, Josélia da Silva Fonseca.

AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3-2024

A Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia, através do Fundo Mun. de Educação, torna público: Adesão à ata de Registro de Preços nº 003-2024, Pregão Eletrônico nº 004-2024, Objeto: Aquisição de módulos permanentes de uso continuo para ambientes educacionais, para atender Centro de Educação e Escolas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, zona urbana e rural deste município, pelo Programa Educação Infantil - EI - Manutenção Novas Turmas. São Geraldo do Araguaia - Pa, 10 de agosto de 2026, Ordenador (a) de despesas, Josélia da Silva Fonseca.

AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1-2025

A Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia, através do Fundo Mun. de Educação, torna público: Adesão à ata de Registro de Preços nº 001-2025, Pregão Eletrônico nº 007-2024, Objeto: Aquisição de circuitos mistos inclusivos para atender o Centros de Educação Infantil, zona urbana e rural deste município, pelo Programa Educação Infantil, EI - Manutenção Novas Turmas. São Geraldo do Araguaia - Pa, 10 de agosto de 2026, Ordenador (a) de despesas, Josélia da Silva Fonseca.

Adesão a Ata de Registro de Preços 012-2025, Pregão Eletrônico nº 007-2025, Prazo de Vigência: 03.08.2026 a 31.12.2026. Objeto: Aquisição de materiais permanentes, moveis, centrais de ar e serviços, bebedouros, estruturas de aço/madeira, moveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, informática e equipamentos diversos, para suprir as necessidades das Escolas da Rede Municipal de Ensino, deste município. Dotação Orçamentaria: 1.036 e 2.025. Contratante: FUNDEB - SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, CNPJ: 28.539.403/0001-22, Contratada: NEO BRS COM. DE ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ: 07.041.480/0001-88, CT n. 20260293, valor: 3.987.821,00; CT n. 20260294, valor: 810.758,00. São Geraldo do Araguaia - Pa, 03 de agosto de 2026, Ordenador (a) de despesas, Josélia da Silva Fonseca

Adesão a Ata de Registro de Preços 057-2025, Pregão Eletrônico nº 025-2025, Prazo de Vigência: 10.08.2026 a 31.12.2026. Objeto: Aquisição de moveis escolares, para atender Centro de Educação e Escolas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, zona urbana e rural deste município. Dotação Orçamentaria: 1.036. Contratante: FUNDEB - SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, CNPJ: 28.539.403/0001-22, Contratada: DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.676.271/0001-88, CT n. 20260295, valor: 785.200,00. São Geraldo do Araguaia - Pa, 10 de agosto de 2026, Ordenador (a) de despesas, Josélia da Silva Fonseca.

Adesão a Ata de Registro de Preços 003-2024, Pregão Eletrônico nº 004-2024, Prazo de Vigência: 10.08.2026 a 31.12.2026. Objeto: Aquisição de módulos permanentes de uso continuo para ambientes educacionais, para atender Centro de Educação e Escolas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, zona urbana e rural deste município, pelo Programa Educação Infantil - EI - Manutenção Novas Turmas. Dotação Orçamentaria: 2.255. Contratante: FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 28.539.289/0001-30, Contratada: WPB COM., SERV. E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 28.610.644/0001-10, CT n. 20260296, valor: 69.800,00. São Geraldo do Araguaia - Pa, 10 de agosto de 2026, Ordenador (a) de despesas, Josélia da Silva Fonseca.

Adesão a Ata de Registro de Preços 001-2025, Pregão Eletrônico nº 007-2024, Prazo de Vigência: 10.08.2026 a 31.12.2026. Objeto: Aquisição de circuitos mistos inclusivos para atender o Centros de Educação Infantil, zona urbana e rural deste município, pelo Programa Educação Infantil, EI - Manutenção Novas Turmas. Dotação Orçamentaria: 2.255. Contratante: FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 28.539.289/0001-30, Contratada: DOM PARK IND. E COM. DE BRINQ. P/ PARQUES E DIVERSOS LTDA, CNPJ: 37.146.454/0001-85, CT n. 20260297, valor: 494.975,00. São Geraldo do Araguaia - Pa, 10 de agosto de 2026, Ordenador (a) de despesas, Josélia da Silva Fonseca.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO

CONTRATO Nº: 20260278; ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 004/2026 PMSJP; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: B. R. LIMA LTDA; OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FNHIS, DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº. 996999/2025/MCIDADES/CAIXA; VALOR TOTAL: R$ 3.049.100,00; PROGRAMA DE TR A BA L H O : Exercício 2026 Projeto 0801.154510501.1.018, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Subelemento 4.4.90.51.99; VIGÊNCIA: 18 de Agosto de 2026 a 12 de Outubro de 2027; DATA DA ASSINATURA: 18 de Agosto de 2026. Leonaldo Albuquerque de Sousa Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PA torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260269, oriunda do Pregão nº 9.2026-0021, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de materiais de consumo, compreendendo gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza e materiais de recreação, visando atender às necessidades operacionais e assistenciais da Casa de Apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal, gerida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social do Município de Soure/PA. FORNECEDORES REGISTRADOS: A LEAL FIGUEIREDO ME, inscrita no CNPJ nº 26.125.437/0001-45, com valor total registrado de R$ 103.374,60 (cento e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), JACILENE PEREIRA GOMES ME, inscrita no CNPJ nº 26.885.935/0001-96, com valor total registrado de R$ 58.626,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais). VALOR TOTAL DA ATA: R$ 162.000,60 (cento e sessenta e dois mil reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. Os preços, quantitativos, especificações e demais condições encontram-se registrados na Ata de Registro de Preços. Data da Assinatura: 20 de agosto de 2026, A íntegra da Ata de Registro de Preços e seus anexos encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Soure/PA, no setor de Licitações.

PAULO VICTOR SILVA DE LIMA Prefeito

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082400200