DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

empresa e do responsável técnico (nutricionista) perante o respectivo órgão, com jurisdição sobre o Estado de Rondônia. ... 16.5. Este contrato poderá ser alterado por acordo entre as partes, mediante termo aditivo, para restabelecer o equilíbrio econômicofinanceiro inicial, nos termos do art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021, na hipótese de sob revenirem fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução tal como pactuada. 16.6. A recomposição prevista nesta cláusula dependerá de requerimento formal da parte interessada, acompanhado de detalhada demonstração analítica do aumento ou redução dos custos, comprovação do nexo de causalidade e da ausência de culpa do contratado. FICA ALTERADO NO ANEXO IV DO EDITAL - MINUTA DE CONTRATO O SUBITEM ABAIXO TRANSCRITO O QUAL PASSA A VIGORAR NOS SEGUINTES TERMOS: 12.18. Configurar-se-á o retardamento da execução quando a CONTRATADA: a) Deixar de iniciar, sem causa justificada, a execução do contrato após 30 (trinta) dias corridos contados da data da ordem de serviço; Aviso 1 Adendo modificador no 01/2026 (1422423) SEI 005.000230/2025-95 / pg. 1.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

O departamento de licitações do Município de Rolim de Moura - RO torna público para conhecimento dos interessados, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, modalidade "PREGÃO ELETRÔNICO", tipo "MENOR PREÇO" por "ITEM", modo de disputa "ABERTO", concernente a "AQUISIÇÃO DE MINI CARREGADEIRA - CONVÊNIO TRANSF.BR Nº 959718/2024"", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor estimado R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). Abertura da sessão dia 09 de setembro de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília), o portal gerenciador desta licitação será o LICITANET (www.licitanet.com.br). Da autorização: Processo Administrativo Nº 5300-2026. As informações complementares sobre esta licitação poderão ser obtidas pelos interessados, no horário das 07:30 às 13:30 horas horário de Rondônia, de segunda à sexta-feira na Av. João Pessoa 4478 - centro ou pelo telefone n.º (69) 3442-3100, e também no Portal Transparência do município de Rolim de Moura, no site eletrônico www.rolimdemoura.ro.gov.br.

ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI

AVISO DE EDITAL REFORMULADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026 - SEMECD O MUNICIPIO DE AMAJARI-RR, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, primando pelo princípio da publicidade e transparência, torna público para conhecimento dos interessados, que o procedimento licitatório, anteriormente adiado SINE - DIE, será realizado ás 08:00hs do dia 04/09/2026 (horário local). O certame será realizado na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor preço, objetivando a CONT R AT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ESCOLAS INDÍGENAS, CADA UNIDADE COMPOSTA POR 02 (DUAS) SALAS DE AULA, A SEREM IMPLANTADAS NAS COMUNIDADES INDÍGENAS LEÃO DE OURO E DO OURO, NO MUNICÍPIO DE AMAJARI/RR.

EDITAL: O Edital Reformulado de inteiro teor estará à disposição dos interessados de segunda a sexta feira no horário das 08:00hs às 13:00hs, na sede da prefeitura Municipal e poderá ser solicitado através do e-mail [email protected] - link: Webmail.amajari.rr.gov.br

3º CONTRATO DE ADESÃO - SRP N° 061/2026

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 004/2025 - SMLC - PROCESSO N° 055/2025 - SEMINFRA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PMA Nº 036/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR

EXCELLENCE COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA - CNPJ 10.143.815/0001-83

OBJETO: ADESÃO ATA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTRADA VICINAIS NO MUNICÍPIO DE AMAJARI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, E SEUS ANEXOS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA Exercício: 2026

Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA Exercício: 2026, obedecendo a classificação orçamentária a ser acostada posteriormente no processo, conforme dados a seguir.

Programa de Trabalho: 15.451.0013.1.045 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS E CONSTRUÇÃO DE PONTE, EMENDA 09032026-08893 SE HIRAN Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recursos: EMENDA PARLAMENTAR 09032026-08893 SENADOR HIRAN VALOR GLOBAL: R$ 2.741.104,23 (dois milhões, setecentos e quarenta e um mil cento e quatro reais e vinte e três centavos).

Tipo de Empenho: Global PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias DATA DE ASINATURA: 18 de agosto de 2026

Declaro para os devidos fins, que a publicação do extrato, segue as disposições da Lei n° 14.133/2021. AMAJARI/RR, 18 DE AGOSTO 2026. NUBIA COSTA LIMA - PREFEITA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Processo nº 013187/2026 - SMSA

Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de relógios de ponto biométricas, com instalação, manutenção e fornecimento de insumos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA e participantes. Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2026 às 9 h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: dia 09/09/2026 às 9h30min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital ficará à disposição dos interessados no sítio https://www.gov.br/compras, no portal https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoesboa-vista, https://www.gov.br/pncp ou mediante solicitação por e-mail: [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expediente.

BEATRIZ DA CONCEIÇÃO BEZERRA Agente de Contratação

Processo nº 004590/2026 - SMLIC

Objeto: Aquisição de Materiais para Copa e Cozinha. Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2026 às 9 h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: dia 04/09/2026 às 9h30min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital ficará a disposição dos interessados no sítio https://www.gov.br/compras, no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, https://www.gov.br/pncp ou mediante solicitação por e-mail: [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expediente.

PROCESSO: 040484/2025-SMLIC, ESPÉCIE: Contrato nº 760/SMLIC/ASSESP/2026. OBJETO: Aquisição de licença PILHAS E BATERIAS. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90.035/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SMLIC: Unidade Orçamentária: 022001 Funcional Programática: 04.122.0081. Ação: 2293 Elementos de Despesa: 3.3.90.30.99. Fonte de Recurso: Recursos próprio. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - SMLIC. CONTRATADA: COMPRAS PÚBLICAS CONSULTORIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2026. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

20 de agosto de 2026. MARIANA PUCCI MIRO - Secretária Municipal de Licitações e Compras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ

Processo n° 062/2025 - SEMSA/PMC MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2026 - DLC/PMC CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.856.913/0001-20

CONTRATADA: KL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 27.252.621/0001-19

OBJETO: Futura e eventual aquisição parcelada de materiais médico-hospitalares destinados ao atendimento das unidades da secretaria municipal de saúde de Cantá-RR Programa de Trabalho: 10.301.2107.2017.7001 Fonte de Recurso: 1.600

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00

Valor Total: R$ 647.985,00 (Seiscentos e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais)

Vigência: 12 (doze) meses

Fundamentação: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Data da Assinatura: 19 de agosto de 2026

Cantá - RR, 19 de agosto de 2026. ALEX LIMA DA SILVA - Secretário Municipal de Saúde.

Processo n° 062/2025 - SEMSA/PMC

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2026 - DLC/PMC CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.856.913/0001-20

CONTRATADA: AGERDAN BARROS JUNIOR LTDA CNPJ nº 35.094.501/0001-69

OBJETO: Futura e eventual aquisição parcelada de materiais médico-hospitalares destinados ao atendimento das unidades da secretaria municipal de saúde de Cantá-RR Programa de Trabalho: 10.301.2107.2017.7001 Fonte de Recurso: 1.600

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00

Valor Total: R$ 71.778,96 (Setenta e um mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos) Vigência: 12 (doze) meses

Fundamentação: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Data da Assinatura: 19 de agosto de 2026

Cantá - RR, 19 de agosto de 2026. ALEX LIMA DA SILVA - Secretário Municipal de Saúde.

Processo n° 062/2025 - SEMSA/PMC Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2026 - DLC/PMC Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.856.913/0001-20

Contratada: VIA NORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 48.891.349/0001-97

Objeto: Futura e eventual aquisição parcelada de materiais médico-hospitalares destinados ao atendimento das unidades da secretaria municipal de saúde de Cantá-RR Programa de Trabalho: 10.301.2107.2017.7001 Fonte de Recurso: 1.600

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00

Valor Total: R$ 184.330,00 (Cento e oitenta e quatro mil, trezentos e trinta reais). Vigência: 12 (doze) meses

Fundamentação: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Data da Assinatura: 19 de agosto de 2026

Cantá - RR, 19 de agosto de 2026. ALEX LIMA DA SILVA - Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 076/2026.

Processo Licitatório n°.: 002/2026-SINFRA/PMC Concorrência nº.: 004/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ CNPJ nº.: 01.612.682/0001-56

Contratada: VERSATIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA CNPJ nº.: 15.715.423/0001-65

Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de pavimentação de vias públicas em perímetro urbano no Município de Cantá/RR, convênio n° 955503/2023-CAIXA/MCIDADES. Programa de Trabalho: 15.451.2102.2005.7001 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00

Fonte de Recursos: 1.700 / 1.500

Valor Total: R$ 2.870.448,95 (dois milhões, oitocentos e setenta mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Fundamentação: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data de Assinatura: 19 de agosto de 2026 Cantá-RR, 19 de agosto de 2026. ANDRE LUÍS COSTA DE CASTRO -Prefeito Municipal.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082400222