DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

mesma, e no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no artigo 60 do Decreto Municipal nº 623, de 2023, e na justificativa anexa que faz parte integrante desta alteração, prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de 13 de agosto de 2026, visando a necessidade da administração que demanda de fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinado a Merenda Escolar do Município de Uchoa. Para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Licitação supra citada, fica alterado os preços unitários dos itens 1, 2, 3, 4 e 5 da presente ata, tendo sido realinhado nos termos da cláusula 6ª da mesma e do Artigo 124, II, "d", da Lei Federal nº 14.133/21. Em razão do realinhamento, a Ata passa a vigorar com o acréscimo de R$ 13.121,60 (treze mil cento e cento e vinte e um reais e sessenta centavos) de acréscimo, o valor total da Ata passa de R$ 295.800,00 (duzentos e noventa e cinco mil e oitocentos reais) para R$ 308.921,60 (trezentos e oito mil novecentos e vinte e um reais e sessenta centavos), reajuste de aproximadamente 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento). Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contratuais - Data de assinatura: 12 de agosto de 2.026. Prefeitura Municipal de Uchoa, em 24 de agosto de 2026. José Claudio Martins - Prefeito Municipal

ESTADO DE SERGIPE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO

O Município de Campo do Brito/SE, torna público que realizará a licitação acima, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos. Julgamento: Menor Preço Global; Objeto: Execução da obra de pavimentação da estrada entre os povoados Tabua e Terra Vermelha (Emenda Parlamentar Nº 202643910005). U.O 02004 - Sec Mun de Obras; 26.782.0003.1018; 44905100; FR -17063110 e 17490000. Base legal: Lei nº 14.133/2021; LC nº 123/2006 e Dec. Municipal n° 12/2024 e atualizações. Valor estimado: R$ 1.304.946,29. Plataforma de Disputa: www.licitanet.com.br. Data da disputa de lances: 10/09/2026 às 11h horas (Horário de Brasília - DF). O Edital e anexos disponíveis em: www.campodobrito.se.gov.br (acesse LICITAÇÕES) e no www.licitanet.com.br. Informações: [email protected]. Pedidos de esclarecimentos ou impugnações: exclusivamente na plataforma de disputa.

O Município de Campo do Brito/SE, torna público que realizará a licitação acima, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos. Julgamento: Menor Preço Global; Objeto: Execução da obra de construção de Praça no Povoado Tabua (Emenda Parlamentar Nº 202629790001). U.O 02004 - Sec Mun de Obras; 15.451.0003.1011; 44905100; FR -17063110 e 17490000. Base legal: Lei nº 14.133/2021; LC nº 123/2006 e Dec. Municipal n° 12/2024 e atualizações. Valor estimado: R$ 486.272,08. Plataforma de Disputa: www.licitanet.com.br. Data da disputa de lances: 10/09/2026 às 08h30 horas (Horário de Brasília - DF). O Edital e anexos disponíveis em: www.campodobrito.se.gov.br (acesse LICITAÇÕES) e no www.licitanet.com.br. Informações: [email protected]. Pedidos de esclarecimentos ou impugnações: exclusivamente na plataforma de disputa.

Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa Bolsa Família e Programa Criança Feliz, sendo por 12 (doze) meses. EDITAL: Disponível no portal da transparência deste município: https://babaculandia.to.gov.br/transparencia/procedimentos-licitatorios/ e www.bnc.org.br NOTA: Maiores informações poderão ser obtidas na sala do Departamento de Licitações, e pelo e-mail: [email protected].

Babaçulândia - TO, 21 de agosto de 2026. RENATO NOGUEIRA RÊGO Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 255/2026. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP Nº 018/2026. ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Babaçulândia - TO. ÓR G ÃO PARTICIPANTE: Fundo Municipal de Educação de Babaçulândia - TO. OBJETO: Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle e combate a pragas urbanas (dedetização, desratização, desinsetização e descupinização) nas áreas internas e externas dos prédios públicos, além de higienização de caixas d'água. CONTRATADA: L D Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.780.209/0001-79. VALORES REGISTRADOS: Demandas da Prefeitura e Secretarias Vinculadas: R$ 75.864,89 (Setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Demandas da Secretaria de Educação: R$ 125.399,30 (Cento e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta centavos). Valor Total Global Registrado: R$ 201.264,19 (Duzentos e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação. FUNDA M E N T AÇ ÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 2026. Babaçulândia/TO, 21 de Agosto de 2026. Ismael Ferreira de Brito - Prefeito Municipal. Paloma Pereira Pinto - Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO torna público que fará a realizar O PREGÃO ELTRÔNICO FME-BAND Nº 005/2026, tipo "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto:. Fornecimento de camisetas personalizadas destinadas às campanhas pedagógicas, educativas, socioeducacionais, culturais e institucionais promovidas pela Secretaria Municipal de Educação de Bandeirantes do Tocantins/TO, com a finalidade de fortalecer as ações desenvolvidas pela rede municipal de ensino, promover a identificação visual dos participantes, ampliar a divulgação das campanhas educacionais e contribuir para o fortalecimento da identidade institucional da educação municipal. A realizar-se no dia 30/06/2026 às 08h,30min.O edital e seus anexos estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins-TO que poderá ser acessa do através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ e na plataforma da BNCwww.bnc.org.br, ou solicitação formal através do e-mail [email protected] e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, no Centro nº 222, mais informações (63) 3432-1196.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA

ESTADO DO TOCANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS

PROCESSO ADM. Nº 1565/2026

OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento futuro, eventual e parcelado de gêneros alimentícios e produtos de alimentação diversos, no atendimento às necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Saúde, de Educação e de Assistência Social, conforme as condições e exigências estabelecidas no edital.

TIPO: Menor preço por item. / MODO DE DISPUTA: Aberto.

EXTRATO DO ATO DE REVOGAÇÃO PARCIAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1475/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2025 - SRP

O Município de Ananás/TO torna público a REVOGAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS FUTUROS da Concorrência Pública nº 007/2025 - SRP e da Ata de Registro de Preços nº 35/2025, ficando vedada a utilização do procedimento para novas ordens de serviço e futuras prestações de serviços. Ficam preservados os serviços efetivamente executados até a presente data, para fins de recebimento, liquidação e pagamento, desde que devidamente comprovados e atestados pela fiscalização competente. A medida fundamenta-se no interesse público e nas recomendações constantes do Parecer nº 1429/2026/CO P R O N E R - CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA, permanecendo autorizada a realização de novo procedimento licitatório para atendimento das futuras demandas da Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA

A Superintendência de Licitações de Araguaína - TO, torna público que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Av. Marginal Neblina, 1001 - Lot. Alaska, Araguaína - TO, (Prédio da Prefeitura Municipal), a licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 025/2026. Abertura dia 11/09/2026 às 08:30h (horário de Brasília). Formalização de Ata de Registro de Preço para eventual, contratação de empresa para prestação de serviços especializados com fornecimento de materiais e de mão de obra de instalação de centrais energéticas de consumo remoto para atender as demandas de consumo de energia da Prefeitura Municipal de Araguaína, conforme condições, quantitativos, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone (063) 3196-0107 / 999739800 e no guichê da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min RETIRADA DO EDITAL NO SITE: www.araguaina.to.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA

CHAMADA PÚBLICA O Fundo Municipal de Assistência Social de Babaçulândia, torna público para conhecimento de todos os interessados que fará Credenciamento, a partir do dia 25 de agosto de 2026 às 8h00min, no prédio da Prefeitura Municipal de Babaçulândia/TO, com vistas ao CREDENCIAMENTO de empresa especializada para fornecimento de materiais de confecções visando atender as necessidades básicas contínuas realizadas, especialmente no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social, Serviço de

DATA DE ABERTURA: 04 de setembro de 2026 às 09h (nove horas), horário de Brasília. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.565.201,60 (hum milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e um reais e sessenta centavos).

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 14.133/2021.

NOTA: Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações e Contratos, pelo e-mail [email protected].

EDITAL: À disposição dos interessados no órgão, no site oficial do Poder Executivo Municipal de Colméia-TO: www.colmeia.to.gov.br e no site BNC: www.bnc.org.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADÉLFIA

Processo Administrativo Nº 75/2026

A Prefeitura Municipal de Filadélfia/TO torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, visando à contratação de empresa para fornecimento de 01 (uma) Scrapers (Raspadeira) Agrícola, destinada à Secretaria Municipal de Transporte e Obras de Filadélfia/TO, em execução ao Convênio nº 980236/2025, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Recebimento das propostas: até às 08h30 do dia 03/09/2026. Abertura da sessão pública: às 09h00 do dia 03/09/2026. Local: Plataforma Bolsa Nacional de Compras - BNC: BNC Compras. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na Plataforma BNC - Consulta de Processos e no site oficial da Prefeitura Municipal de Filadélfia/TO, podendo ainda ser solicitados pelo e-mail [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, CNPJ: 25.086.612/0001-70, com sede na Av sete de setembro, s/n centro, torna público o Pregão Eletrônico SRP nº 08-2026-menor valor por item- abertura dia 10/09/2026 as 08:30 horas Contratação de empresa especializada para locação de máquinas e veículo pesado por hora trabalhada, incluindo caminhão basculante e escavadeira hidráulica, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Transporte, Obras, Habitação e assuntos Fundiários de Goianorte/TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link;https://www.goianorte.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00.

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