DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 102/2026 NUP: 43022.005292/2026-79

IG 1454159000 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,criada pela Lei Estadual Nº 16.880/2019 e suas alterações, situada na Av. Alberto Craveiro, Nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados ao NUP 43022.005292/2026-79; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO COREAÚ NA CE-085 , NO TRECHO ENTR. CE-216(B)/311/364 (GRANJA) - ENTR. CE-362(B) P/ CAMOCIM, NO MUNICÍPIO DE GRANJA - CE, COM EXTENSÃO DE 31,05M, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260034 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 03 (três) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.26.781.261.11630.05.449051 – FONTE: 500 – TESOURO ESTADUAL e 43200007.26.781.261.11630.05.449051 – FONTES: (754)-(142) - CRÉDITO INTERNO – INVESTIMENTO - BB; VALOR DO CONTRATO: R$ 1.007.371,08 (um milhão, sete mil, trezentos e setenta e um reais e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 103/2026 NUP: 43022.007982/2026-62 IG 1468285000**

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉVALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: TX CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Av. Dom Luís – nº 1200, Sala 811, Bairro: Aldeota – CEP. 60.160-196, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.185.411/0001-09, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. GEORGE SOARES COSTA, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados no processo supracitado; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONSTRUÇÃO DE ARENINHA 01 (UMA) UNIDADE, PADRÃO TIPO 2 – REGIÃO 2 –NA LOCALIDADE AÇUDE VELHO, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE - DISTRITO OPERACIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260014 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (ano), contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 03 (três) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.27.812.151.11594 – Construção de Equipamentos de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 03, 07, 09, 12, 14; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos - Investimentos - BB; VALOR DO CONTRATO: R$ 490.524,24 (quatrocentos e noventa mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e GEORGE SOARES COSTA(CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.005640/2026-16, Nº DO DOCUMENTO 294/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.005640/2026-16,:. OBJETO: autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-168 , município de ITAPIPOCA-CE, Rodovia: CE-168, Trecho: 168ECE0030S0 – Início: MARINHEIROS, Final: ENTR. CE-085(BARRENTO), Coordenadas: Ocupação - Início: 439496 m E; 9644208 m S; Final: 439493 m E; 9644171 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central, Extensão da ocupação: 37,00 m. Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio, Extensão da ocupação: 23,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-168, município de ITAPIPOCA-CE, Rodovia: CE-168, VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual Nº 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.003260/2026-39 Nº DO DOCUMENTO 295/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº :43022.003260/2026-39. OBJETO: autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão , conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-464, no município de Ocara-CE. I Rodovia CE-464, Trecho – 464ECE0070S0, Início: ENTR. CE-257 (OCARA) Final: SERENO DE CIMA, Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100 mil habitantes), Coordenadas Ocupação: Início: 543502 m E; 9503274 m S Final: 543540 m E; 9503281 m S. Ocupação (Transversal). Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central, Extensão da ocupação transversal: 39 m. JUSTIFICATIVA: autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-464, no município de Ocara-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual Nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS