DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.000207/2023-33 Nº DO DOCUMENTO 296/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.000207/2023-33:. OBJETO: implantação de sistema de abastecimento de água, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-275 e CE-168 nos municípios de Mombaça-CE e Piquet Carneiro- CE. Rodovia: CE-275, Trecho: 275ECE0150N0 – Início: MULUNGU, Final: ENTR. CE-166 (PIQUET CARNEIRO) Coordenadas: Ocupação - Início: 454039.37 m E; 9358235.36 m S; Final: 458230.55 m E; 9354964.62 m S; Rodovia: CE-168, Trecho: 168ECE0490S0 – Início: BOA VISTA, Final: SANTA RITA, Coordenadas: Ocupação - Início: 404553.92 m E; 9368574.78 m S; Final: 406529.01 m E; 9375336.78 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Platafor Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio, Extensão da ocupação: 14.815,53 m . JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da implantação de sistema de abastecimento de água, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-275 e CE-168 nos municípios de Mombaça-CE e Piquet Carneiro- CE. Rodovia: CE-275 . VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual Nº 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA: SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS -SRH , CNPJ: 11.821.253/0001-42. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.000204/2023-08

Nº DO DOCUMENTO 297/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.000204/2023-08:. OBJETO: Autorização de Uso da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual para implantação de sistema de abastecimento de água, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-166 nos municípios de Senador Pompeu-CE e Piquet Carneiro-CE. Rodovia: CE-166 Trecho: 166ECE0090S0 – Início: ENCANTADO Final: ENTR. BR-226(A)/CE-363, Coordenadas: Ocupação - Início: 452023.82 m E; 9357298.68 m S; Final: 465642.88 m E; 9391734.05 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio, Extensão da ocupação: 40.131,59 m. Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Extensão da ocupação: 20,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da implantação de sistema de abastecimento de água, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-166 nos municípios de Senador Pompeu-CE e Piquet Carneiro- CE . VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual Nº 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA: SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS -SRH , CNPJ: 11.821.253/0001-42. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.003301/2026-97

Nº DO DOCUMENTO 299/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.003301/2026-97:. OBJETO: autorização para implantação de rede subterrânea de fibra óptica para transmissão de dados na faixa de domínio da rodovia estadual CE-010 no município Maracanaú-CE. Rodovia: CE-010, Trecho: 010ECE0070D0, Início: ENTR. CE-062, Fim: ENTR. CE-065, Coordenadas ocupação longitudinal: Início: E: 542.360 N: 9.576.563, Fim: E: 541.884 N: 9.577.074, Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (Município com mais de 100 mil habitantes), Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio, Extensão utilizada (Método não Destrutivo): 800,66 m JUSTIFICATIVA: autorização para implantação de rede subterrânea de fibra óptica para transmissão de dados na faixa de domínio da rodovia estadual CE-010 no município Maracanaú-CE. Rodovia: CE-010,. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual Nº 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 283/2026 NUP: 43022.009591/2025-00

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: Empresa TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A , com sede nesta capital, na Av. Francisco Sá, n° 4829, CEP: 60.355-195, representada pelo Diretor Presidente Sr. ISMAEL TRINKS, brasileiro, casado,engenheiro civil, Diretor das relações internacionais, RG n° 219109 SSP/RR, CPF: 517.011.892-91, residente e domiciliado em Fortaleza-CE , bem como pelo Senhor Alex Augusto Sanches Trevizan, ,FUNDAMENTAÇÃO: –O presente termo tem fundamento legal no art.91 e art.124, da Lei n°. 14.133/2021 e seus ulteriores artigos. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto incluir no Contrato Primitivo a autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa realizar autorização para adequação viária, desvios provisórios e implantação de Viaduto ferroviário na Faixa de Domínio da CE-451 no município de Guaiúba/CE. Trecho: 451ECE0020S0, Início: ENTR. CE-597 (ACESSO SUL GUAIÚBA) Fim: ENTR. CE-155(A)/354(A). Referência: NUP 43022.009591/2025-00 Coordenadas adequação / desvio: Início: E: 528.286 N: 9.546.930 Fim: E: 528.132 N: 9.546.269 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Área utilizada dos desvios: 1.382,31 m2 Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Área de utilizada do Viaduto rodoferroviário: 351,01 m2 Área total utilizada na faixa de domínio: 1.382,31 + 351,01 = 1.733,32 m2. A Permissionária não pagará pelo trecho utilizado, conforme disposição da Lei n° Lei n° 18.335 de 30/03/2023 c/c Convênio n° 01/2023,publicado em 05.05.203,Art. 5°§ 1° inciso II. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado novamente no Diário Oficial do Estado ASSINATURA: 12/08/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ISMAEL TRINKS -(Transnordestina Logística S.A Diretor-Presidente), Alex Augusto Sanches Trevizan (Transnordestina Logística S.A Diretor Comercial e Terminais).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20260036

NUP: 43022.0122957/2025-10

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260036 – cujo objeto consta de IMPLANTAÇÕES DE URBANIZAÇÕES EM BARBALHA – MIRANTE NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ, ENTRADA DA CIDADE E CALÇADÃO. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame