DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20250001

O PRESIDENTE DA FUNECE, PROF. M.E. HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitações, por intermédio da Comissão Central de Contratação, cumprida todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, Processo nº 31032.010442/2025-87, Edital nº 20250001 da FUNECE, cujo objeto é o serviço de gerenciamento, preparo de fornecimento de refeições destinada aos campi Faculdade de Educação de Crateús (FAEC), em Crateús; Faculdade de Educação de Itapipoca (FACEDI), em Itapipoca; e Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central (FECLESC), situada em Quixadá, pertencentes à FUNECE – Fundação Universidade Estadual do Ceará, devidamente especificado nos ANEXOS deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, afigura-se de que a licitação encontra-se regularmente desenvolvida para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO para o item 03 em favor da empresa NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA , pelo valor total de R$ 3.383.493,12 (três milhões, trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e três reais e doze centavos). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0011/2026 INTENÇÃO DE GASTO: 1437358000

CONTRATANTE:NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº.09.419.789/0001-94. CONTRATADA: SATELITE SEGURANÇA PRIVADA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº.23.893.725/0001-51 , com sede na Rua A (Lote dos Expedicionários II, nª 112 B), Fortaleza-CE, e-mail: [email protected]: contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250001 – NUTEC/GESPE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto.FORO:Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.VIGÊNCIA:O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado de sua publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021;VALOR GLOBAL:R$ O valor contratual global importa na quantia de R$ 626.135,16 (seiscentos e vinte e seis mil, cento e trinta e cinco reais e dezesseis centavos);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31200006.19.122.421.20186.03.339037.1.5009100000.0.3.01 – 2614, 31200006.19.122.421.20 186.03.339037.1.5011200070.1.3.01 – 7547.DATA DA ASSINATURA:assinatura eletrônica do presidente.SIGNATÁRIOS:CHARLES NOBRE PEROBA - CONTRATANTE e KAREN MARIA DE ALBUQUERQUE QUINTELA - CONTRATADA.

Charles Nobre Peroba

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ANTONIO EDIVALDO FERREIRA , matrícula 30000285, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 10 de Agosto de 2026. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 14 de agosto de 2026. Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA

*** *** * PORTARIA SECULT Nº188/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.003808/2026-32, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), ao servidor JOSÉ VIANA LAVOR JÚNIOR** , Assessor Especial III, matrícula nº 3000058-7, referente à viagem com o objetivo de realizar visitas aos Projetos Culturais, Pontos de Cultura e Coletivos de Arte e Cultura na Região do Litoral Oeste do Estado, no período de 27 a 30 de julho de 2026, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de agosto de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SECULT Nº194/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e pelo art. 93 da Constituição do Estado do Ceará de 1989; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da PORTARIA SECULT Nº 108/2026, que cria a Comissão de Avaliação e Seleção das Propostas do 6º EDITAL CULTURA VIVA PONTOS DE CULTURA, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de maio de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição dos membros da referida Comissão, de acordo com as novas designações feitas pela Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural - CODAC; RESOLVE: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Avaliação e Seleção das Propostas do 6º EDITAL CULTURA VIVA PONTOS DE CULTURA, que será formada por 12 (doze) pareceristas titulares, sendo 6 (seis) Representantes do Poder Público e 6 (seis) Representantes da Sociedade Civil, cujos MEMBROS** seguem abaixo: 6º EDITAL CULTURA VIVA PONTOS DE CULTURA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da PORTARIA SECULT Nº 108/2026. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE EDITAL - EDITAL PARA MOSTRAS DO CICLO CEARÁ NATALINO - 2026

FUNDAMENTO LEGAL: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, com fundamento nos princípios e disposições alicerçados na Constituição Federal de 1988, em especial nos seus arts. 215, 216 e 216-A; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, que dispõe sobre regras para Convênios, Instrumentos Congêneres, Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e