DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026

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Art. 2º A presente substituição, por envolver cargos de idêntica simbologia (DNS-2), não acarretará qualquer impacto financeiro, não gerando direito ao pagamento de diferença remuneratória, acréscimos ou quaisquer outras vantagens pecuniárias decorrentes do exercício cumulativo ou da substituição, nos termos da legislação estadual vigente.

Art. 3º Determinar o registro desta Portaria nos assentamentos funcionais dos servidores envolvidos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 13 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2026.

Bárbara Saldanha Xavier de Lima Pontes

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 08 de Agosto de 2026, da designação de ANA FABRICIA ALVES DE MIRANDA , constante na Portaria Nº 0347/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de Março de 2026, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 08 de Agosto de 2026, da designação de OTAVIO DIONISIO GONCALVES NETO , constante na Portaria Nº 0311/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de Fevereiro de 2026, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de agosto de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.129367/2026-84, resolve, para regularização funcional, DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) servidor(a) MARIA NAZARETH ALVES FEITOSA DOS SANTOS , que exerce a função de Auxiliar de Serviços, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 03878511, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 setembro de 1986. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no NUP 22001.135012/2026-24, e de acordo com no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974 RESOLVE exonerar a pedido, o(a) servidor(a) TRICIANA FARIAS LIMA , que ocupa o cargo de Professor, matrícula n° 48098215, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 10 de Agosto de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 20 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no NUP 22001.130636/2026-55, e de acordo com no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974 RESOLVE exonerar a pedido, o(a) servidor(a) MARAYSA CRISTINA RIBEIRO ALBUQUERQUE , que ocupa o cargo de Professor, matrícula n° 48029213, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 29 de Julho de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 20 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 37.359, de 26 de Maio de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de Maio de 2026, RESOLVE NOMEAR , VALDENICE RODRIGUES MOURAO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de agosto de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

PORTARIACOADMNº365/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os ALUNOS(AS) e PROFESSORES(AS) da EEEP CLEMENTE OLINTHO TÁVORA ARRUDA–CREDE 08, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Campinas/SP, no período de 04 a 08 de setembro do corrente ano, a fim de participarem da Olimpíada de Matemática da Unicamp - OMU, concedendo-lhes passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Campinas/Fortaleza, diárias, auxílios financeiros e ajuda de custo, de acordo com o Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº365/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 DECRETO Nº31.425, DE 10 DE MARÇO DE 2014