DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2026. Altera o Art. 27 da Lei Orgânica do Município, para modificar a data de Eleição para a renovação da Mesa Diretora. A Câmara Municipal de Amontada, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica: Art. 1º O Art. 27 passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 27. A eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Amontada, referente ao segundo biênio da Legislatura, realizar-se-á a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato, em data a ser fixada pela Mesa Diretora, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro do ano subsequente. Art. 2º A presente emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Amontada, em 18 de agosto de 2026. Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1º Vice-Presidente; José Ferreira de Sousa - 2º Vice-Presidente; Wangles Praciano Carneiro - 1º Secretário; Jorge Ribeiro Siebra - 2º Secretário.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 1908.01/2026 - SEMAM. Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados em aerolevantamento com Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT), integrado a técnicas de topografia e geoprocessamento, visando a geração de produtos cartográficos georreferenciados de alta precisão, junto a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Fortim - Ceará. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 04 de setembro de 2026, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link - licitações). O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov. br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. Fortim-Ce, 21 de agosto de 2026. Maria Vanessa Lourenço Menezes - Agente de Contratação/Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.08.21.001. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2026.08.21.001, cujo objeto é a(o) Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de veículos, para atender as necessidades de Diversas Unidades Administrativas/Participantes do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 08 de Setembro de 2026 (08/09/2026), às 10:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https:// compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 21 de agosto de 2026. Willamys Carneiro Carvalho - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Secretaria de Infraestrutura e Habitação - Aviso de Publicação da Concorrência Eletrônica Nº 09.005/2026-CE. A Prefeitura Municipal de Guaiúba-CE, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Habitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência Eletrônica Nº 09.005/2026-CE, que tem como objeto a Contratação exclusiva para empresas Pré-Qualificadas para pavimentação urbana na Sede do Distrito de Água Verde, no Município de Guaiúba - CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site “compras gov”, através dos endereços eletrônicos: http:// www.compras.gov.br; https://www.guaiuba.ce.gov. br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Abertura das Propostas: 09h00min do dia 09/09/2026 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do Edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. José Wellington de Melo Gonçalves Júnior - Secretário de Infraestrutura e Habitação. Guaiuba/CE, 21 de agosto de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2026.08.12.01-CE-FME. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, localizada na R. Mamede Rodrigues Teixeira, 489 - Centro, Tejuçuoca/CE, torna público o Edital de Concorrência Eletrônica Nº 2026.08.12.01-CE-FME, cujo objeto é contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para reforma das UBS’S de Venâncio, logradouro e boa ação no Município de Tejuçuoca/CE, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o processo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. O referido Edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://licitamaisbrasil.com.br/ a partir da data desta publicação. A sessão pública se realizará no dia 08 de setembro de 2026 às 09:00h, Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: A partir de 24 de agosto de 2026 às 08:00h (horário de Brasília) horas até 04 de setembro de 2026 às 08:00h; Data da Disputa de Preços: Início: dia 08 de setembro de 2026 às 09:01h; Local: licita+brasil (https://licitamaisbrasil.com.br/). Tejuçuoca/CE, 21 de agosto de 2026, José Virgílio Matos Castro - Secretaria de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 2026.08.21.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados que estará realizando através da plataforma eletrônica www.comprasabaiaragov.com.br, certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.08.21.1, cujo objeto é a contratação de empresa(s) para fornecimento de máquinas pesadas e caminhões, junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transportes do Município de Abaiara/CE. Abertura: 09 de setembro de 2026, às 09:00 horas. Início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 25 de agosto de 2026, às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 70 - Centro - CEP: 63.240-000, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Abaiara/CE, 21 de agosto de 2026. Francisco Cardoso de Sousa Junior - Pregoeiro(a) Oficial do Município.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.08.14.01 - PE. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de prestação de serviços de saúde para consultas especializadas e exames para atender as necessidades da Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CE. A Agente de Contratação/Pregoeira do CPSMAR torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 04 de setembro de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico https://bllcompras.com/ (acesso Identificado no link - licitações). O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado, no site https://cpsmar.ce.gov.br/licitacoes e no site https://municipios-licitacoes.tce. ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do telefone (88) 98101-2797. Aracati-Ce, 21 de agosto de 2026. Cintia da Costa Nascimento - Agente de Contratação/Pregoeira.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Icapuí - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 003/2026. A Câmara Municipal de Icapuí torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, sob o regime de execução indireta por empreitada por Preço Global, nos Termos da Lei nº 14.133/2021 e da Lei Complementar nº 123/2006, e demais normas aplicáveis. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo, acompanhamento e orientação técnica nos processos de aquisição de bens e serviços junto à Câmara Municipal de Icapuí/CE. Modo de Disputa: Aberto. Cadastramento das Propostas: Início: 24/08/2026 às 08h30min. Fim: 01/10/2026 às 08h29min. Abertura das Propostas: 01/10/2026 às 08h30min. Local: Plataforma Eletrônica Licita Mais Brasil: www.licitamaisbrasil.com.br. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis na íntegra na página institucional da Câmara Municipal de Icapuí: https://cmicapui.ce.gov.br/, na plataforma eletrônica acima indicada e no Portal das Licitações dos Municípios do TCE/CE, podendo ainda ser solicitados junto a Câmara Municipal de Icapuí, situado na Rua Joca Galdino, nº 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62.810-000, das 08h às 14h. Icapuí - CE, 21 de agosto de 2026. Gilvanda de Freitas Braga Queiroz - Agente de Contratação.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º PE-004/2026-SESA. Objeto: Aquisição de material de expediente e outros materiais de consumo, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tabuleiro do Norte/Ce, conforme as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. Tipo: Menor Preço por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. Comissão de Pregão comunica aos interessados que a abertura das propostas comerciais será no dia 09/09/2026 às 10:30 horas (horário de Brasília) . O Edital e seus Anexos estarão disponíveis através dos sites: https://compras.m2atecnologia.com.br e www.tce.ce.gov.br. A Comissão.