DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026 137

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Aviso de Abertura de Nova Sessão de Certame Licitatório Para Convocação de Licitantes Remanescentes. Em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no Artigo 90, §2º e §4º, o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - Ce, torna público que, em razão da Rescisão do Contrato firmado com a empresa Panorama Comercio de Produtos Medicos e Farmacêuticos, no âmbito do Pregão Eletrônico Nº 0004/2025 - CPSMLN, Processo nº 012212/2025 - CPSMLN, será realizada nova sessão pública de licitação para convocação dos licitantes remanescentes, conforme as disposições da referida legislação. A sessão será realizada de forma eletrônica, por meio da plataforma BLL Compras, acessível através do link: https://bllcompras.com/, no dia 27/08/2026, às 09:00 (Horário de Brasília). Os licitantes remanescentes em ordem de classificação deverão acessar a plataforma dentro do horário estipulado e participarem da negociação, além de apresentar a documentação exigida no Edital e o que mais for solicitado pelo Agente de Contratação, conforme a Lei nº 14.133/2021. A ausência dos licitantes na sessão ou a não apresentação da documentação completa poderá resultar na sua desclassificação, conforme as disposições previstas no Edital. Limoeiro do Norte-CE, 24/08/2026. Fernanda Thays de Oliveira de Lima - Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso - Resultado de Habilitação. Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados no âmbito do Credenciamento Público Nº 2026.06.22.01CP, cujo objeto é Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias removíveis convencionais, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Após a análise da documentação de habilitação, realizada em conformidade com as exigências estabelecidas no edital e com as disposições da Lei nº 14.133/2021, foi Habilitada e Credenciada a seguinte empresa: Multipla Dental Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.354.695/0001-02, protocolou os documentos na data 10/08/2026 e atendeu integralmente aos requisitos de habilitação exigidos no instrumento convocatório. Jijoca de Jericoacoara/CE, 21 de agosto de 2026. Francisco Leandro Silva Sales - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Extrato de Adesão Nº 001/2026-AD-FME. Extrato da Adesão Nº 001/2026-AD-FME da Ata de Registro de Preços nº 202602030001, oriundo da Pregão Eletrônico nº 25/2025/SMD realizado pela Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Secretaria de Educação. Contratante: O Município de Jaguaruana, através da Secretaria de Educação neste ato representada por: Maria do Socorro Barreto de Oliveira, Secretária Educação. Contratados: 01- Marcopolo SA, inscrito no CNPJ 88.611.835/0018-77, sediado(a) na Rua Irmão Gildo Schiavo, N° 110, Bairro: São Cristovão, Caxias do Sul/RS, no valor global de: R$ 1.530.000,00 (um milhão quinhentos e trinta mil reais). Dotação Orçamentária: Serviços Secretaria Municipal de Educação / Renovação e ampliação da frota de transporte escolar; Unidade Orçamentária; 1001 - Fundo Municipal de Educação; Projetos Atividades -12.361.0001.1.031; Elemento de Despesas - 44.90.52.00 - Fonte de Recurso: 1544000000. Fundamentação Legal: Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023 e Lei Federal nº 14.133/21. Jaguaruana - CE em, 19 de agosto de 2026. Maria do Socorro Barreto de Oliveira - Secretária de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso de Adendo ao Edital. O Agente de Contratação do Município de Jaguaruana, através do Secretário Ordenador de Despesa, torna público que o Processo de Credenciamento nº 003/2026-CR-SMS publicado no dia 10 de Agosto de 2026, cujo objeto é o Credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas para a prestação de serviços de cirurgias oftalmológicas de catarata e pterígio, visando à execução do objeto vinculado ao MAPP nº 5636, com a finalidade de atender à demanda reprimida de pacientes cadastrados na Central Municipal de Regulação, garantindo o acesso oportuno aos procedimentos eletivos e a efetiva assistência à saúde da população, sofreu alterações em seu termo de referência e valores para adequação á tabela SIGTAP/SUS, motivo pelo qual 8.2 do Edital passa a vigorar com a seguinte redação: A primeira lista de credenciados será divulgada em até 10 dias após a publicação do presente adendo. Maiores informações na sala da Comissão de contratação, bem como nos meios de publicação utilizados na origem.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº SMS-PE01-170626-PMR – Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE- UBS SEDE II E III DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE. DE ACORDO COM A PROPOSTA 11417035000126004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Homologadas: LUNATEL INFORMATICA PAPELARIA LTDA, CNPJ N° 19.831.793/0001-19, itens 1, 3 e 6, Valor: R$ 19.730,00; VICTOR HUGO TORQUATO – ME, CNPJ N° 08.621.706/0001-82, itens 2 e 4, Valor: R$ 89.560,00 – Data da Adjudicação/Homologação: 20/08/2026 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Ordenador de Despesas: Francisco Wellington Vale Pinto.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002.13.08.2026 – SEINF – A Prefeitura Municipal de Russas/CE, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, por meio da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 10 de Setembro de 2026, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 002.13.08.2026 – SEINF - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da pavimentação em parelelepipedo, nas Comunidades do Sitio Canto, Sitio Bandeira e Sitio Lagoinha, Zona Rural de Russas - MAPP 3754. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos após está publicação nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br / https://www.gov.br/pncp/ptbr / https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov. br/. Informações pelo endereço de e-mail: [email protected]. Russas-CE, 20 de Agosto de 2026. Maria do Rosário de Fátima Araújo Brito – Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.016/2026PERP – A Secretaria de Municipal de Educação, torna público que realizará no dia 04 de Setembro de 2026, às 08h, no Site: www.bll.ors.br, o Pregão Eletrônico Nº. 08.016/2026-PERP, referente a Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de materiais permanentes, incluindo mobiliários, eletrodomésticos e equipamentos diversos, destinados ao atendimento das necessidades de estruturação, adequação e melhoria da infraestrutura das unidades escolares, dos conselhos vinculados e da sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Aracati/CE, estando Aberto o Prazo para Cadastramento das Propostas a partir do dia 24/08/2026 até o dia 04/09/2026 às 07h30min , com Abertura das Propostas para Lances no dia 04/09/2026 , às 08h . O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ https://aracati.ce.gov.br/licitacaolista. php, a partir da data de publicação deste aviso. Aracati-CE, 21 de Agosto de 2026. Maria Neuma Barbosa de Lima – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO – PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nª 1408.001/2026 – Fundo Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Procedimento Auxiliar de Pré-Qualificação Nª 1408.001/2026, na forma eletrônica, sob a égide da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006, bem como das demais normas aplicáveis à espécie, visando à Pré-Qualificação referente à Contratação de empresa para a reforma e ampliação da E.M.E.I.E.F José Severiano de Oliveira. Os interessados poderão apresentar a documentação de pré-qualificação por meio da plataforma eletrônica SILGOV, disponível no Endereço Eletrônico: silgov.com.br , a partir da publicação deste aviso, permanecendo o procedimento aberto para recebimento dos documentos até data de corte, nos termos do edital regedor. O Edital de Pré-Qualificação e seus anexos poderão ser obtidos na plataforma eletrônica, no Portal de Licitações do TCE-CE, no sítio eletrônico oficial, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, a partir da publicação deste aviso. Moraújo-CE, 24 de Agosto de 2026. Francisco Higor Moreira Freire – Agente de Contratação.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DE SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/2025 – CHAMAMENTO DE INTERESSE PÚBLICO N° 08/2025 – OBJETO: Operacionalização da administração e execução, pela CONTRATADA, das atividades assistenciais e serviços de saúde a serem desenvolvidos no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento (UPA-24H) do Município de Itapipoca/ CE. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADA: INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA . VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 21.08.2026. Itapipoca-CE, 21 de Agosto de 2026. Vanessa Bezerra Coutinho – Secretária Executiva da Secretaria de Saúde.**