DOMCE 25/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4038

Publicado por:

Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: E0A4210A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº 2108002/2026-GP JARDIM-CE, 21 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 198/1996, de 13 de abril de 1996, combinado com o disposto na Lei Municipal nº 264/2018, de 05 de dezembro de 2018, que respectivamente criam e reestruturam o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

CONSIDERANDO, a alteração do Art. 21, da Lei Municipal nº 264/2018 pela Lei Municipal nº 311/2020, de 20 de julho de 2020;

CONSIDERANDO, a necessidade de alteração e substituição de membro suplente que representava a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho, a suplente que representava a Secretaria Municipal de Educação, a suplente que representava a Secretaria Municipal de Saúde, o titular da Secretaria Municipal de Administração e o titular que representava os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, referente ao mandato de 20262028 no Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS).

R E S O L V E:

Art. 1° - Fica designado, os membros titulares e suplentes para compor a nova reestruturação do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS , para o mandato 2026-2028 , conforme composição a abaixo:

I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

a) Representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho: Titular: SILDIMAR RUFINO DE SENA Suplente: VINÍCIUS NASCIMENTO RODRIGUES

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: YOLANDA SAMPAIO NEVES PEIXOTO Suplente: TOMAZ EDSON BRAZ DOS SANTOS

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: MARIA SUSANA DA SILVA Suplente: CARLA LEITE VIEIRA

d) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte: Titular: JAQUELINE MATIAS TEMÓTEO Suplente: ANA PAULA ALVES FERNANDES

e) Representantes da Secretaria Municipal de Administração: Titular: LUIZ PEREIRA LEMOS Suplente: IARA PEREIRA DA SILVA

f) Representantes da Secretaria Municipal de Finanças: Titular: WELTON JOHN DA SILVA CRUZ Suplente: IARA CÂNDIDO DO NASCIMENTO

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Representantes dos Usuários da Política de Assistência Social: Titular: FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA

Suplente: DAMIANA TAVARES DE ALMEIDA

Titular: MARIA VALDIRENE DE SOUZA Suplente: MARIA DE FÁTIMA MONTE FERREIRA

b) Representantes dos Usuários da Política de Assistência Social: Titular: MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO GOMES Suplente: MARIA VANILDA DO NASCIMENTO

Titular: CLARA VICENTINA CESAR SANTOS Suplente: CÍCERA RIBEIRO DE SOUZA

c) Representantes dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social:

Titular: DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS NUNES Suplente: ANA CLAUDIA PEREIRA

Titular: DAMIANA IZIDRO TEMÓTEO DE LEMOS Suplente: CICERA CRISTIANE FERREIRA SILVA

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 0203001/2026-GP, de 02 de março de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,Em 21 de Agosto de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 8D0A753E

GABINETE

PORTARIA Nº 2108004/2026-GP JARDIM/CE, 21 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM – CE.

O CEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM , Antonio Fernando Coutinho , no uso das atribuições legais , ESTADO DO conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Instrução Normativa nº 04/2025, que regulamenta o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual – SGFC,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da referida Instrução Normativa;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o adequado acompanhamento técnico e administrativo da execução dos contratos firmados pelo Poder Executivo Municipal com empresas fornecedoras de bens e prestadoras de serviços.

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo relacionado para compor o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual - (SGFC), que estabelece as normas e procedimentos para a fiscalização de contratos administrativos no Poder Executivo Municipal, no âmbito do Município de Jardim-CE.

Parágrafo Único . Fica designado como substituto(a), para os casos de afastamento, impedimento ou não nomeação o(a) secretario(a), ordenador(a), responsável pela sua secretaria.

1 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos:

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