Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 25/08/2026 · pág. 54

DOMCE 25/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4038

Art. 2º. A presente designação terá vigência a partir da publicação desta Portaria até o encerramento dos contratos aos quais estão vinculadas, salvo disposição em contrário ou revogação por motivo justificado.

Art. 3º. Compete o servidor designado cumprir com as atribuições previstas na Instrução Normativa nº 01/2025 e nas demais normas legais pertinentes, incluindo a emissão de relatórios, validação de entregas, controle de prazos e obrigações contratuais, zelando pela conformidade, transparência e eficiência da execução contratual.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Desenvolvimento Social e Trabalho, localizada na Rua Cel. Teodomiro F Sampaio 50 (Centro), Jardim - CE, 63290-000, para apresentação da documentação solicitada.

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL	DO	CADASTRO
ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA –	PBF
NOME NOTA	SITUAÇ	ÃO
LAYANY GOMES DOS SANTOS 15,5	CLASSI	FICADA

2. Documentação Exigida

Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

( ) CARETIRA DE IDENTIDADE/ RG
( ) CPF

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

( ) TÍTULO DE ELEITOR
( ) REGISTRO DE NASCIEMNTO E/OU CASAMENTO

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 21 de Agosto de 2026.

( ) N° PIS/ PASEP
( ) CARTEIRA PROFISSIONAL/ CTPS
( ) COMPROVANTE DE RESIDENCIA

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 190BF833

( ) COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE
( ) REGIST. NASC. DE DEPENDENTES (com CPF)
( ) CERTIFICADO DE RESERVISTA ( PESSOA DO SEXO MASC.)
( ) 02 FOTOS 3X4
( ) N° AGÊNCIA E CONTA BANCO DO BRASIL

LICITAÇÃO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.07.01.1

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N°

2026.07.01.1 O Agente de Contratação/Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2026.07.01.1, tendo o seguinte resultado: A empresa MARIA DOROTEIA LAURENTINO ROMAO LTDA vencedora junto ao lote 01 - Recarga de gás, vasilhame e kit regulador. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado proposta estando os preços compatíveis com o orçamento constante no Termo de Referência, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Jardim na sala de Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 2018-1258, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou ainda através do endereço eletrônico: [email protected].

3. Das Disposições Finais

3.1. O não comparecimento no prazo estabelecido, bem como a não apresentação da documentação exigida, implicará na eliminação automática do(a) candidato(a), sendo convocado o(a) subsequente da lista de classificação.

3.2. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Jardim/CE, 24 de agosto de 2026.

ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA

Secretária Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho Portaria Nº 1606024/2026-GP

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 29A17CA5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

Jardim/CE, 24 de agosto de 2026.

MIGUEL BENTO DE SOUZA NETO – Agente de Contratação/Pregoeiro.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 5400AB64

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ – PI-SUAS/CF

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais para atuarem junto ao Cadastro Único/Programa Bolsa Família e ao Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz – PI-SUAS/CF, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Edital de Abertura Nº 001/2025-SEDEST convoca a candidata aprovada DENTRO DAS VAGAS , para a apresentação da documentação exigida para a contratação.

1. Da Convocação

Fica convocada a candidata aprovada, conforme lista de classificação final publicada, para comparecer pessoalmente até o dia 27 de agosto de 2026, as 10:00 da manhã, na Secretaria Municipal do

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO LICENÇA EXPEDIDA

GM COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA

Nome

63.006.946/0001 - 85 CNPJ/CPF

Torna público que foi concedida pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Única (LU), para Atividade de Comércio de Serviços farmacêuticos , localizada no município de Jucás, na Avenida Antonio José de Melo SDO, Nº 26 .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEDAMA.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 48C8B35A