DOMCE 25/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4038

I – proceder ao apostilamento da readequação na ficha funcional da servidora;

II – adotar as demais medidas administrativas internas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.

§ 2º Compete ao Setor de Pessoal do Município (Sistema de Gestão de Pessoal):

I – promover a atualização dos dados funcionais no sistema de informações de gestão de pessoal;

II – efetuar a inclusão e/ou adequação na folha de pagamento, assegurando a percepção da remuneração nos termos da decisão judicial;

III – adotar as demais providências sistêmicas necessárias.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos conforme determinado pela decisão judicial.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GILBERTO JUCA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação – SME Portaria nº 002/GP/2024

Publicado por: Gecyany Severo da Silva Código Identificador: 307B3A17

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.12.09.01/SMS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº

2025.12.09.01/SMS. A Prefeitura de Mauriti-CE, através da Secretária de Saúde, e a empresa G. ALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, incidente sobre itens específicos, referente à aquisição de vestuário e materiais, visto que existe a necessidade de atender a demanda dos agentes comunitários de saúde, pertencente a secretaria municipal de saúde mauriti/Ce. Valor do Acréscimo: R$ 35.840,00 (trinta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais), passando o valor total da contratação a ser de R$ 179.200,00 (cento e setenta e nove mil e duzentos reais). Fundamentação legal: Art. 124, inciso I, alínea ―b‖, c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

Mauriti/CE, 21 de agosto de 2026.

Signatários: Maria Aparecida da Silva Barbosa - Ordenadora de Despesas da Secretária de Saúde. Gessica Alves de Sousa - G. Alves Comercio e Servicos Ltda.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 9D0F0D48

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

2026-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 0206.03-2026- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: A M MIGUEL DE SOUSA COSTA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS (CONTÁBEIS, PROCESSOS LICITATÓRIOS, LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS), COM CONVERSÃO PARA O FORMATO PDF PESQUISÁVEL, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DOCUMENTAL, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE - VALOR TOTAL: R$

55.800,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.12.122.0291.2.020 - Manutencao da Secretaria de Educacao, R$ 55.800,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2026

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 64FC5038

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0206.02-2026 - CONTRATO Nº 0602.02-2026- 01 - ORIGEM: Dispensa Nº 0206.02-2026CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS - CONTRATADA(O).....: A M MIGUEL DE SOUSA COSTA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS (CONTÁBEIS, PROCESSOS LICITATÓRIOS, LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS), COM CONVERSÃO PARA O FORMATO PDF PESQUISÁVEL, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DOCUMENTAL, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE - VALOR TOTAL: R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0401.04.123.0037.2.012 - Manutencao da Secretaria de Financas, R$ 55.800,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 4700802B

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2805.002-2025- 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2805.002-2025 - CONTRATO Nº 2805.002-2025-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 2805.002-2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - CONTRATADA(O): F. EDILSON VASCONCELOS JUNIOR - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NO ACOMPANHAMENTO DO SETOR DE COMPRAS,QUANTO AO SEU PLANEAMENTO, JUNTO A SEC. DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE - VALOR ADITIVADO: R$ 0,00 (zero reais) - VALOR ATUALIZADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 78E1FE2A

SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0206.05-2026 - CONTRATO Nº 0206.05-2026- 01 - ORIGEM: Dispensa Nº 0206.05-2026-

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58