DOMCE 25/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4038

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASS SOCIAL - CONTRATADA(O).....: A M MIGUEL DE SOUSA COSTA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS (CONTÁBEIS, PROCESSOS LICITATÓRIOS, LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS), COM CONVERSÃO PARA O FORMATO PDF PESQUISÁVEL, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DOCUMENTAL, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE - VALOR TOTAL: R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0802.08.122.0802.2.062 - Manut Sec.de Inclusao e Promocao Social, R$ 55.800,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: FA063694

SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2805.005-2025- 01.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: D3FEF120

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0104.001-2025- 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0104.001-2025 - CONTRATO Nº 0104.001-2025-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 0104.001-2025 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O): JN SERVIÇOS LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE - VALOR ADITIVADO: R$ 0,00 (zero reais) - VALOR ATUALIZADO: R$ 104.744,64 (cento e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) - DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 49D98070

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2805.005-2025 - CONTRATO Nº 2805.005-2025-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 2805.005-2025 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASS SOCIAL - CONTRATADA(O): F. EDILSON VASCONCELOS JUNIOR - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NO ACOMPANHAMENTO DO SETOR DE COMPRAS,QUANTO AO SEU PLANEJAMENTO, JUNTO A SEC. DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. - VALOR ADITIVADO: R$ 0,00 (zero reais) - VALOR ATUALIZADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA

Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: A188991C

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0206.04-2026 - CONTRATO Nº 0206.04-2026- 01 - ORIGEM: Dispensa Nº 0206.04-2026CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: A M MIGUEL DE SOUSA COSTA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS (CONTÁBEIS, PROCESSOS LICITATÓRIOS, LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS), COM CONVERSÃO PARA O FORMATO PDF PESQUISÁVEL, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DOCUMENTAL, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE - VALOR TOTAL: R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.10.122.0804.2.046 - Manutencao da Secretaria de Saude, R$ 55.800,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2026.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 3° (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 21.08.01/2025, de 21 de agosto de 2025, referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2025.06.10.2. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa N3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. Objeto: Construção de 03 (três) quadras poliesportivas cobertas padrão FNDE, incluindo muro, pavimentação e paisagismo do entorno, localizadas no Sítio Tabocas, Santa Catarina e Serra Brava de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖ c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o Art. 124, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖ c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, ACORDAM em acrescer em R$ 616.059,45 (Seiscentos e dezesseis mil, cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) ao valor do contrato original pactuado, conforme justificativa técnica apresentada pelo setor de engenharia responsável do município, bem como planilha orçamentária anexada aos autos, a contar da data de sua assinatura. Dos Valores: O valor global do contrato atualizado passará de R$ 5.347.391,20 (Cinco milhões trezentos e quarenta e sete mil trezentos e noventa e um reais e vinte centavos) para R$ 5.963.450,65 (Cinco milhões trezentos e quarenta e sete mil trezentos e noventa e um reais e vinte centavos). Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e José Nelson Araújo Januário.

Milagres/CE, 21 de Agosto de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: F175229E

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA LEI 1.702/2026

LEI 1.702/2026 de 20 de agosto de 2026

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.563/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO

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