DOMCE 25/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4038

CONSIDERANDO a necessidade de designação dos membros titulares e respectivos suplentes para assegurar o regular funcionamento do Comitê; RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA , nos termos do Decreto Municipal nº 025/2026, conforme as seguintes representações:

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME

a) Representação responsável pela articulação municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA/Renalfa e do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC:

Titular: Antonia Elenira Gonçalves de Melo Sales CPF nº 895.193.293-15

Cargo/Função: Gerente Municipal do PAIC Integral. Suplente: Francisco Marcones Moura Silva CPF nº 027.115.653-86 Cargo/Função: Coordenador de Ensino, Acompanhamento e Formação Pedagógica.

b) Representação do acompanhamento da Educação Infantil:

Titular: Maria Gleire Pereira Oliveira CPF nº 005.153.853-95

Cargo/Função: Técnico em Acompanhamento Pedagógico da Educação Infantil.

Suplente: Uâmila Gonçalves Lima CPF nº 078.873.423-76

Cargo/Função: Técnico em Acompanhamento Pedagógico da Educação Infantil.

c) Representação do acompanhamento do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais:

Titular: Vitor Emanoel Lacerda Gonçalves CPF nº 071.682.323-39

Cargo/Função: Técnico em Acompanhamento Pedagógico dos Anos Iniciais. Suplente: Gesiane Marques de Oliveira CPF nº 895.238.303-68 Cargo/Função: Técnico em Acompanhamento Pedagógico dos Anos Finais.

d) Representação da Educação Especial:

Titular: Maria Elaine Pereira Ricardo da Maia CPF nº 920.380.693-87 Cargo/Função: Gerente de Educação Especial e Inclusiva. Suplente: Aline Kercia Vieira CPF nº 895.186.673-49 Cargo/Função: Gerente de Educação Especial e Inclusiva.

II – REPRESENTANTES DOS GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Antônia Márcia Abreu de Castro CPF nº 637.139.423-15 Suplente: Débora Nogueira Costa CPF nº 042.133.883-01

III – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES ALFABETIZADORES DO 1º E DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1ª Representação Titular: Maria de Fátima Bezerra Mota CPF nº 016.468.033-02 Suplente: Maria Cristiane Santiago de Araújo CPF nº 008.899.072-93

2ª Representação

Titular: Neidiane Lira Silva CPF nº 005.707.471-20 Suplente: Maria Alciene Lopes Araújo CPF nº 895.472.253-91

IV – REPRESENTAÇÃO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR

Titular: Antônia Aurizene Soares Cordeiro CPF nº 895.192.303-78 Suplente: Maria Roslanja Melo de Souza CPF nº 714.102.363-15

V – REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME

Titular: Maria Auristelia Ferreira de Santana CPF nº 921.124.043-34

Suplente: Rúbya Macedo Lima CPF nº 008.757.563-95

Art. 2º A coordenação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA será exercida pela representante titular responsável pela articulação municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA/Renalfa e do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC, Antonia Elenira Gonçalves de Melo Sales , nos termos do Decreto Municipal nº 025/2026.

Art. 3º Os membros designados por esta Portaria exercerão mandato de 02 (dois) anos , permitida a recondução, observado o disposto no Decreto Municipal nº 025/2026.

Art. 4º A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º As substituições que se fizerem necessárias durante o período do mandato observarão as formas de indicação previstas no Decreto Municipal nº 025/2026 e serão formalizadas mediante Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, aos 24 dias do mês de agosto de 2026.

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 6AD55BB7

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO CME Nº 005/2026

RESOLUÇÃO CME Nº 005/2026 De 17 de agosto de 2026

Adota e estabelece diretrizes para a implementação do Documento Curricular Referencial do Ceará – DCRC Computação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Quiterianópolis/CE e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUITERIANÓPOLIS – CME , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Municipal nº 008/2018 , que institui o Sistema Municipal de Ensino de Quiterianópolis, e pela Lei Municipal nº 015/2026, de 16 de março de 2026 , que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Quiterianópolis;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 205, 206 e 211 da Constituição Federal de 1988, que asseguram o direito à educação e estabelecem os princípios e a organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, especialmente quanto à organização dos sistemas de ensino e à composição curricular da Educação Básica;

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e a Resolução CNE/CEB nº 1, de 4 de outubro de 2022 , que estabelece normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital – PNED e estabelece diretrizes para a inclusão digital, a educação digital escolar e a capacitação e especialização digital;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025 , que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da Educação Digital e Midiática;

CONSIDERANDO o Documento Curricular Referencial do Ceará – DCRC , adotado como referência para a contextualização e organização curricular das aprendizagens no âmbito educacional cearense;

CONSIDERANDO a Resolução CEE nº 526/2026, de 24 de junho de 2026 , que aprova e institui as diretrizes complementares para a

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