DOEAM 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 19 de agosto de 2026 5

PRAZO DE VIGÊNCIA : de 1.02.2026 ao dia 18/10/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária n. 011103 - Procuradoria-Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001, Fonte n.1.704.1450.0000.0000, Natureza da Despesa n. 33903703, tendo sido emitida pelo contratante, a Nota de Empenho n. 2026NE000276 em 31/07/2026, no valor de R$ 38.947,42.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 18 de agosto de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 284263

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

I - CONCEDER às funcionárias abaixo relacionadas, férias conforme os períodos especificados:

1-Nome: Nayara Azevedo Leão

Matrícula: 267.014-3B

Período: 11.08.2026 a 02.10.2026

53 (cinquenta e três) dias Exercícios: 2024/2025 e 2025/2026

2-Nome: Gabriela de Araújo Valério Matrícula: 249.738-7B Período: 21.08.2026 a 04.09.2026 15 (quinze) dias Exercício: 2023/2024

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 19 de agosto de 2026.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 284324

ESPÉCIE: Contrato 3/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, através do Escritório de Representação do Estado em São Paulo e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. OBJETO : Fornecimento de vale alimentação. ASSINATURA: 18/08/2026. PRAZO : 12 meses. VIGÊNCIA : 30/08/2026 A 30/08/2027. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$149.997,00 VALOR MENSAL ESTIMADO: R$12.499,75. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho 2026NE0000153. FUNDAMENTO: Processo Administrativo 01.01.040102.000044/2026-06.

Gabinete ERGSP, São Paulo, 19 de agosto de 2026.

Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo

Protocolo 284313

nº 24.634, de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito, mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO o Ofício n° 2535/2026-DGTES/GAB/SES-AM; CONSIDERANDO o Processo SIGED nº 01.01.017101.032677/2026-71.

RESOLVE: I - CONCEDER DESTAQUE DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO , em favor do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, no valor de R$ 207.286,17 (duzentos e sete mil, duzentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), segundo a Portaria GM/MS nº 2168/2023, 21/2023 - Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, para a execução do Projeto Conexão DGTES: Comunicação e Valorização dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Saúde do Amazonas, que tem o objetivo de incentivar o fortalecimento e a consolidação das áreas de gestão do trabalho e educação na saúde no SUS, através da capacitação e qualificação profissional para profissionais da saúde do Amazonas, em Manaus/AM, conforme processo SIGED nº 01.01.017101.016548/2026-36.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE / FES. Manaus, 19 de agosto de 2026.

Ordenador de Despesas do Fundo Estadual de Saúde

Protocolo 284314

Torna pública a decisão de instituir Protocolos Clínicos Estaduais no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica-CEAF no SUS/AM. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei n.º 8.080/1990, a Lei n.º 12.401/2011, a Portaria SAS/MS n.º 1.554/2013, a Resolução n.º 001/2024-CFT/SES-AM e as deliberações da CFT/ SES-AM, CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED n.º 01.01.017130.004586/2025-18.

Art. 1º Instituir , no âmbito do SUS/AM, os Protocolos Clínicos Estaduais do CEAF, a serem executados nas unidades da SES/AM:

I - PROT-CEAF-AM-001/2025 - Bisoprolol para insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida;

II - PROT-CEAF-AM-002/2025 - Ácido ursodesoxicólico para doenças hepáticas específicas;

III - PROT-CEAF-AM-003/2025 - Rivaroxabana para fibrilação atrial;

IV - PROT-CEAF-AM-004/2025 - Ácido zoledrônico para osteoporose;

V - PROT-CEAF-AM-005/2025 - Antidepressivos (sertralina, imipramina e bupropiona);

VI - PROT-CEAF-AM-006/2025 - Antipsicóticos (levomepromazina e aripiprazol);

VII - PROT-CEAF-AM-007/2025 - Clonazepam para tratamento de transtornos mentais e neurológicos;

VIII - PROT-CEAF-AM-008/2025 - Metilfenidato para tratamento do TDAH e narcolepsia;

IX - PROT-CEAF-AM-009/2025 - Metadona para tratamento da dependência de opioides;

X - PROT-CEAF-AM-010/2025 - Insulina degludeca para tratamento do Diabetes Mellitus tipo 1;

XI - PROT-CEAF-AM-011/2025 - Baclofeno para tratamento da espasticidade. Parágrafo único . O acesso dar-se-á mediante prescrição médica, LME, critérios de elegibilidade, documentação obrigatória e, quando aplicável, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido-TCLE.

Art. 2º Os Protocolos estabelecem critérios clínicos de inclusão e exclusão, uso racional dos medicamentos, monitoramento contínuo, reavaliação periódica e suspensão em caso de ineficácia ou eventos adversos. Art. 3º A execução observará os respectivos PROT-CEAF-AM, cabendo à CEMA/SES-AM a operacionalização do abastecimento e às unidades assistenciais o acompanhamento clínico dos pacientes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ATRAVÉS DO ORDENADOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES , no uso de suas atribuições, conforme Portaria nº 639/2026-GAB/SES-AM, de 03 de julho de 2026, na qual autoriza por delegação a função de Ordenador de Despesas do Fundo Estadual de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, § 1º do Decreto

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE . Manaus, 19 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

Protocolo 284373

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO