DOEAM 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

reais e quarenta e seis centavos) e a NE n.º 0005692 no valor de R$ 25.149 , 53 (vinte e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.028208/2026-74.

DATA DA ASSINATURA: 17.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a Sra. JURACY COELHO ALBINO. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 01/2026-SEDUC/AM, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de Tabatinga/AM, conforme os itens do termo de referência, em conformidade ao Memo. n.º 284/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 3.383/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 01/2026-CCPAF/SEDUC. VALOR: R$ 9.985 , 91 (nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo 12 (doze) meses , com início na data de 17.08.2026 e encerramento em 17.08.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.423.3283.2764.0008 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitida em 10.08.2026 a Nota de Empenho n.º 0005874 no valor de R$ 9.985 , 91 (nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.027713/2026-00.

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 12.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PESCADORES DA MESORREGIAO DO AMAZONAS - COOPEIXE. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, para atender ao cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 04/2025-SEDUC/AM, de 18.07.2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de Benjamin Constant e Tabatinga, conforme descritivo no Termo de Referência, em conformidade ao Memo. n.º 315/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 3.547/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 04/2025-CCPAF/SEDUC. VALOR: R$ 119.823 , 11 (cento e dezenove mil, oitocentos e vinte e três reais e onze centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo 12 (doze) meses , com início na data de 12.08.2026 e encerramento em 12.08.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2768.0008, 12.362.3283.2705.0008, 12.361.3283.2768.0008 e 12.362.3283.2705.0008 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 05.08.2026 as Notas de Empenho n.º 0005691 no valor de R$ 38.054 , 26 (trinta e oito mil, cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), a NE n.º 0005694 no valor de R$ 22.498 , 86 (vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), a NE n.º 0005693 no valor de R$ 34.120 , 46 (trinta e quatro mil, cento e vinte

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 284250

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

SOFIA CHRISTINA SIMÕES HAIDOS , cargo PROFESSOR, matrícula nº 012.897-0A, referente ao período de: 30/01/2000 a 31/05/2000.

Manaus, 07 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

DISPENSAR da função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual de Tempo Integral João dos Santos Braga (Simbologia FAEI-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 07, em Manaus, o(a) servidor(a) RONISE BARBOSA MUCAMBITO , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula n° 202392-0H, a contar de 30/07/2026.

Manaus, 12 de agosto de 2026.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto nº 37.334, de 17 de outubro de 2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais pelas pessoas jurídicas contratadas para a execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC;

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 027 / 2026 - GEAOB / SEDUC / SIGED ,

I - SUBSTITUIR , na Portaria GS nº 486 , de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 07/05/2024, a servidora KAYURE DE SOUSA ALBUQUERQUE , Engenheira Eletricista, matrícula nº 269741-6A, CPF nº 021.203.572-00, pelo servidor CARLOS DANIEL LOPES PINTO , Engenheiro Eletricista, matrícula nº 259670-A, CPF nº 850.993.842-34, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Convênio nº 012 / 2022 , firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC , e a Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte , cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em: Construção de 02 (duas) Quadras nas Escolas: E.E. Pio Veiga, localizada na Rua Raimundo Gimaque, s/n, Bairro Centro, CEP: 69.650-000 e na E.E. Tereza Lemos, localizada na Estrada Pedro Teixeira, s/n, Bairro

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO