DOEAM 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 19 de agosto de 2026 9

Autônomo de Água e Esgoto - SAAE / Urucará - Am , inscrita no CNPJ nº 23.037.930 / 0001 - 15 , com fulcro nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e em razão de ter atendido os requisitos exigidos nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da IN nº 02/2024 - CGE/AM, conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 17 de agosto de 2026.

LUIZ HENRIQUE PACHECO DA SILVA Secretário Executivo Adjunto de Gestão

PORTARIA GSEAI 049 , DE 18 DE AGOSTO DE 2026, A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da Seduc/Am - Capital e Interior, publicado no DOE Nº 35.525, em 14/08/2025;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113 , de 25 de dezembro de 2020 , bem como à Lei nº 4.183, de 26 de junho de 2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.031371 / 2026 - 14 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 383 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

DESIGNAR para a função de Administrador Escolar do Centro de Educação de Tempo Integral “ Elias Mendes da Silva ” (Simbologia FAEI-1), da Coordenadoria Regional de Educação, no município de Boca do Acre, o(a) servidor(a) CLARICE GUEDES DE SOUZA , PROFESSOR PF40.MSC - II / PROFESSOR PF20.MSC - II , matrícula nº 219354-0A/C, a contar de 10/08/2026.

Manaus, 18 de agosto de 2026.

ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS Secretária Executiva Adjunta do Interior

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.030903 / 2026 - 04 / SEDUC / SIGED e o MEMO nº 384 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual de Tempo Integral Rafaiel Henrique Pinheiro dos Santos (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Distrital de Educação 07, no município de Manaus, o(a) servidor(a) PRISCILLA SAMYA DE SOUZA DANTAS , PEDAGOGO PD20. LPL-IV, matrícula nº 254063-0A, a contar de 10/08/2026.

Manaus, 18 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Adriana de Souza Lira Farias - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 227517-1A; período: 04.08.2026 a 03.08.2028.

Alessandra Oliveira Galvão - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 222051-2A; período: 25.08.2025 a 24.08.2027.

Alexandre Augusto Pereira da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 232510-1A; período: 08.08.2026 a 07.08.2028.

Anderson Santana Santos - cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; matrícula: 165 300-8A; período: 31.07.2026 a 30.07.2028.

Andrea Cintia Fernandes Barreto - cargo: PROFESSOR PF20.ADC-VI; matrícula: 111563-4B; período: 07.08.2026 a 06.08.2028.

Dougival Feitoza Ataide - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 187419-5G; período: 02.08.2026 a 01.08.2028.

Elainy Neves de Lima - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 222123-3A; período: 03.08.2026 a 02.08.2028.

Elizabeth Beatriz Rodrigues Braga - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 259556-7A; período: 01.08.2026 a 31.07.2028.

Erica Santos Ribeiro - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 239475-8A; período: 03.08.2026 a 02.08.2028.

Karen Mendes Coelho - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 230239-0B; período: 01.08.2026 a 31.07.2028.

Lizabeth Jeffryes Lima Reis Filha Silva - cargo: PROFESSOR PF20. ESP-III; matrícula: 254869-0A; período: 03.08.2026 a 02.08.2028. Marcus Vinicius da Silva Ferreira - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 254723-6A; período: 30.07.2026 a 29.07.2028. Rosilene Santos da Costa - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 253166-6A; período: 03.08.2026 a 02.08.2028.

Sadaik Ferreira Lima - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; matrícula: 225998-2A; período: 01.08.2026 a 31.07.2028.

Savio Castro Bentes - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 242766-4B; período; 24.07.2026 a 23.07.2028.

Manaus, 18 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

FÁTIMA DE MAGALHAES FRANÇA , cargo PROFESSOR, matrícula 012.432-0B, referente ao período de: 01/07/2000 a 28/02/2001, município de Manaus/AM.

Manaus, 18 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 284319

no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e no Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, que estabelecem procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais pelas pessoas jurídicas contratadas para a execução de contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

I. SUBSTITUIR na Portaria GS nº 244, publicada no Diário Oficial do Estado, de 27/03/2026, a servidora JARITSA MARIA DA COSTA NOBRE , Engenheira Civil, matrícula nº 274180-6A, CPF nº 005.972.182-00, pelo servidor PAULO JOSÉ SIMÃO GONÇALVES , Engenheiro Civil, matrícula nº 264.396-0A, CPF nº 005.507.882-63, para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE CONVÊNIO Nº 87 / 2021 , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA , cujo objeto é a Reforma e Ampliação da Escola Estadual Almirante Tamandaré na Comunidade Indígena de Umariacú II, Tabatinga/AM, a contar de 05 / 08 / 2026 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor.

II - DETERMINAR que o servidor designado adote todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando, em especial, as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, bem como as instruções e normatizações

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO