DOEAM 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 19 de agosto de 2026 15

Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição nº 35.756, pág. 10. CONSIDERANDO a Portaria SEMA nº 117 de 19 de setembro de 2025 que instituiu a Comissão Especial de Concurso Público da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA; CONSIDERANDO o Decreto de 12 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição nº 35.761, Poder Executivo - Seção I, que exonerou a senhora Luzia Raquel Queiroz Rodrigues Said do cargo de Secretária Executiva da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; CONSIDERANDO o Decreto de 12 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição nº 35.761, Poder Executivo - Seção I, que nomeou a senhora Ana Maria Paiva Chaves Bendahan Sarraff de Resende para exercer o cargo de Secretária Executiva da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a partir de 07 de agosto de 2026;

Art. 1º ALTERAR a composição dos membros da Comissão Especial de Concurso Público da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA para organização, acompanhamento e fiscalização de todas as fases do Concurso Público, em conjunto com a empresa especializada contratada, conforme listado a seguir:

I - Ana Maria Paiva Chaves Bendahan Sarraff, Matrícula nº 173.651-5 J - Presidente;

II - Renan Taketomi de Magalhães, Matrícula nº 248.880-9 A - Membro; III - Ana Ruth de Paula Botelho Lamego, Matrícula nº 100.897-8 E - Membro; IV - Gilzete da Silva Beleza, Matrícula nº 153.340-1 D - Membro;

V - Priscila Araújo dos Santos, Matrícula nº 269.516-2c - Membro;

VI - Raimunda Serrathy Souza da Cruz, Matrícula nº 020.516-8c - Membro; VII - Antônia Nonata da Costa, Matrícula nº 100.054-3E - Membro.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria SEMA nº 117 de 19 de setembro de 2025.

MIQUEIAS SANTOS DE SOUZA Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA

Protocolo 284380

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que cumpre à Administração Pública em apurar os fatos e responsabilidades, nos termos do Art. 173 da Lei Nº 1.762/86;

CONSIDERANDO o teor do Memorando Nº 012//2026-OUVI/SEPROR; CONSIDERANDO a Portaria Nº 30/2026-GAB/SEPROR, que é responsável pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas, Sindicância Investigativa e Inexecução Contratual, em conformidade com a legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta; CONSIDERANDO o compromisso da SEPROR/AM com a sua identidade organizacional, com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, em estrita observância à ética e à probidade administrativa;

CONSIDERANDO os autos do Processo nº 01.01.018101.001825/2026-79; e a Portaria nº 169/2026 - GAB/SEPROR;

I - PRORROGAR POR 30 (TRINTA) DIAS o PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para a apuração dos fatos objeto da denúncia, com fundamento no art. 178 da Lei nº 1.762/1986 e no art. 71 da Lei nº 2.794/2003.

II - DISPOR que a CPEP/SEPROR terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio de qualquer profissional, conforme necessidade. III - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 19 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Publicada no DOE, Edição 35.761, do dia 12/08/2026, página 23, Poder Executivo - Seção II.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

RETIFICAR a Portaria n.º 129/26-GPRH/SEDEL, que concedeu férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2026 de servidores, para EXCLUIR a servidora MARCELA SILVA DE OLIVEIRA , matrícula n.º 270.101 - 4 A , da relação daqueles com férias concedidas para o mês de agosto de 2026.

CONSIGNAR que as férias da referida servidora serão remanejadas para o mês de setembro de 2026, por necessidade do serviço, mediante programação própria. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 13 de agosto de 2026.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa ASCLE BRASIL LTDA , CNPJ nº 28.911.309/0001-52 ; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Processante no processo nº 01.01.013102.006822 / 2025 - 17 - SIGED/CSC, e CONSIDERANDO o Parecer nº 798 / 2026 - DJUR / CSC. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta , inclusive Fundações , pelo prazo de 06 (seis) meses , com fundamento no art. 156, inciso III, e § 4º da Lei 14.133/2021. DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 19 de agosto de 2026.

Corregedor - CSC

Protocolo 284339

DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026;

PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por intermédio do CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , e a empresa ALEFCRON SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL E DA TECNOLOGIA LTDA ;

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com mão de obra e fornecimento de material, de ar condicionados, para atender o Centro de Serviços Compartilhados - CSC, pelo período de 12 meses, a contar de 11/08/2026 ;

VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 280.800,00 (duzentos e oitenta mil e oitocentos reais);

VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa 33903917, Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso 1.500.1500.0000.0000, tendo sido emitido em 05/08/2026 a Nota de Empenho 2026NE0000145 , no valor de R$ 109.200 , 00 (cento e nove mil

Protocolo 284327

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO