DOEAM 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 133/2026 - GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no
uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Processo nº 01.01.011101.010325/2026-89;
Considerando o Termo do Fomento nº. 047/2023 Edital 001/2022-FPS
firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - COOTEPLA;
Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser
concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014;
Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.
RESOLVE:
I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades
no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na
Portaria Permanente n º 094/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do
Amazonas no dia 10/07/2026;
II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do
Relatório conclusivo.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO FPS, em Manaus, 19 de agosto de 2026.
ADRIANA CUNHA PIMENTEL
Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e
<#E.G.B#284338#26#287846/> Erradicação da Pobreza
Protocolo 284338
Agência de Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas - ADS
<#E.G.B#284305#26#287813>
RESENHA N ° 022/2026
A Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas -
ADS, autorizou o deslocamento dos servidores abaixo:
1. Maria Lionilde Gonzaga de Souza - Diretora Técnica. Destino : Manaus/
Manacapuru/Manaus. Período : 11/08/2026. Objetivo : Realizar visitas
técnicas a produtores rurais, com reuniões para definir a cota do PREME
e estratégias de atendimento ao PAF, em Manacapuru/AM, fortalecendo a
agricultura familiar e as ações da ADS.
1. Maria Lionilde Gonzaga de Souza - Diretora Técnica. Destino : Manaus/
Tefé/Manaus. Período : 18/08/2026 a 20/08/2026. Objetivo : Realização das
atividades da Agência de Desenvolvimento Sustentável - ADS em ação do
Governo do Estado; entrega de PAFs, entrega de aeradores e pagamento
de crédito feirante. Cientifique - se , Cumpra - se E Publique - se. Gabinete
da Presidência da Agência de Desenvolvimento Sustentável .
Manaus, 19 de agosto de 2026.
MICHELLE MACEDO BESSA
<#E.G.B#2Presidente da A84305#26#287813/> gência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
Protocolo 284305

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO