DOEAM 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

CONSIDERANDO o Contrato nº 006 / 2026 - CASA CIVIL , firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa AFC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. ;

I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 15 de julho de 2026, e durante toda a vigência do Contrato, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, a proceder a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do referido termo:

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei nº 14.133 / 21 , as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 17 de agosto de 2026.

(*) Republicado por incorreção no D.O.E. de 10/08/2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da SEGOV e a Lei nº 7.270, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo - SEGOV; CONSIDERANDO o Decreto de 17 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora ANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3,

ATRIBUIR a contar de 17 de agosto de 2026, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a mencionada servidora, no valor correspondente ao Nível 13 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , em Manaus, 18 de agosto de 2026

Secretário de Governo

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM

implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/previdenciária; CONSIDERANDO o que consta nos Processos n ° 01.01.017101.027178/2026-62 ; 01.01.017101.030591/2026-04 ; 01.01.017101.026440/2026-51 ; 01.01.017101.005589/2025-16 ; 01.01.017101.022575/2026-48 ; 01.01.017101.029944/2026-23 ; 01.01.017101.029696/2026-10/SES-AM.

RESOLVE: I - ADMITIR , por Contrato Temporário os servidores relacionados a seguir, conforme NOME , CARGO , MATRICULA , LOTAÇÃO e A CONTAR DE: 1 - ANABETE RODRIGUES DE LIMA , Agente Administrativo, 106.072-4A, Gabinete do Secretário, 14/05/1986; 2 - CLEUTEMBERGUE ANTONIO PANTOJA , Agente Administrativo, 114.044-2 A, Unidade Mista de Itacoatiara, 01/10/1987; 3 - ELCILANE DOS SANTOS ALVES , Auxiliar Operacional de Saúde, 148.912-7 A, Unidade Mista de Novo Aripuanã, 30/01/1994.

II - PRORROGAR , os Contratos Temporários dos servidores relacionados a seguir, conforme NOME , CARGO , MATRICULA , LOTAÇÃO e A CONTAR DE: 1 - AIDA DE SOUSA RAMOS SANTANA , Auxiliar de Enfermagem, 161.995-0 A, Hospital Adriano Jorge de 18/12/2000 a 28/02/2001; 2 - HELIO AUGUSTO VERAS MARQUES , Medico, 105.405-8 C, Unidade Mista de Rio Preto da Eva de 08/03/1994 a 28/02/2001; 3 - HELIO AUGUSTO VERAS MARQUES , Medico, 105.405-8 D, Unidade Mista de Rio Preto da Eva de 08/03/1994 a 28/02/2001.

III - RETIFICAR as portarias publicadas no Diário Oficial do Estado relacionadas abaixo: 1 - RETIFICAR a Portaria de Dispensa Nº 519/2025-DEGETS/SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de julho de 2025, a Data da servidora DANIEL GARCIA MEDEIROS , na forma abaixo: ONDE SE LÊ 01/02/2025, LEIA - SE 28/06/2025; 2 - RETIFICAR a Portaria de Retificação 551/2026-DGTES/SES-AM, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de julho de 2026, a Portaria do servidor EDILSON GONCALVES DE LAVOR , na forma abaixo: ONDE SE LÊ Portaria de Dispensa, LEIA - SE Portaria de Admissão. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Manaus, 17 de agosto de 2026.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; CONSIDERANDO ainda o que consta no Parecer Referencial n.º 037 / 2025 - PGE / AM e nos Processos SIGED nº 01.01.017101.019071/2026-40 ; 01.01.017101.024905/2026-30 ; 01.01.017101.025613/2026-14 ; 01.01.017129.000154/2026-58 ; 01.01.017101.025719/2026-18/SES-AM.

RESOLVE: AUTORIZAR o afastamento dos servidores relacionados a seguir, durante o período de 04 de julho de 2026 a 04 de outubro de 2026: 1 - EDJANE RODRIGUES DA SILVA , ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, matrícula nº 225.198-1A, lotada na Unidade Mista de Tefé, para concorrer ao cargo eletivo de Deputada Federal nas eleições de 2026; 2 - JUCINARA OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES , ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 116.650-6E, lotada no Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde, para concorrer ao cargo eletivo de Deputada Estadual nas eleições de 2026; 3 - MARIA DO SOCORRO DE FATIMA DA SILVA ALVES DUTRA , ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 152.527-1D, lotada na Unidade Mista de Rio Preto da Eva, para concorrer ao cargo eletivo de Deputada Estadual nas eleições de 2026; 4 - TATIANA FERREIRA DA LUZ , ocupante do cargo de Nutricionista, matrícula nº 259.300-9A, lotada no SPA Joventina Dias, para concorrer ao cargo eletivo de Deputada Estadual nas eleições de 2026; 5 - SHADIA HUSSAMI HAUACHE FRAXE , ocupante do cargo de Médica Graduada, matrícula nº 238.486-8A, lotada no Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde, para concorrer ao cargo eletivo de Vice - Governadora nas eleições de 2026. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Manaus, 14 de agosto de 2026.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO , o que consta no Despacho da Assessoria Jurídica Nº 890/2018 - ASJUR; CONSIDERANDO as informações contidas no Parecer Nº 592/2018-CTA/SEAD; CONSIDERANDO o teor da Súmula Nº 473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO , ainda, que tal ato não

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75, § 2º, da Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo SIGED 01.01.017101.030559/2026-29/SES-AM.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO