DOEAM 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PROCESSO Nº 01.01.028101.028554/2026-52/SEDUC/SIGED

IEDA LOPES BEZERRA , no cargo AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, conforme matrículas e períodos relacionados abaixo:

. matrícula nº 011.680-7A: 01/03/1999 a 30/09/2000 e de 01/03/2001 a 30/04/2001; . matrícula nº 047.174: 01/03/1996 a 31/08/1996.

comissão, especificados no quadro abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Manaus, 17 de agosto de 2026

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 19 de agosto de 2026.

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 284437

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 029, de 09/01/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/01/2026, com incumbência de apurar reconhecimento de dívida, sem a devida cobertura contratual, referente aos serviços de abastecimento de água para esta Secretaria de Educação no valor de R$ 26.197 , 45 (vinte e seis mil , cento e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) , no período de julho de 2022, tendo como interessada, a EMPRESA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - PARINTINS, CNPJ nº 04.768.594/0001-36, conforme informações contidas no Processo nº. 01.01.028101.000094/2026-06/SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o entendimento exposto no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de manutenção predial das unidades administradas por esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, no período de julho de 2022, de responsabilidade da SEDUC/AM.

I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, senhor Eliezio Rebelo de Vasconcelos (fiscal do contrato), tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas ao cargo que ocupava;

II. RECONHECER a dívida liquidada com novo valor de R$ 26.197 , 45 (vinte e seis mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), em favor da empresa: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - Parintins , CNPJ nº 04.768.594/0001-36, com fulcro nos artigos 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como, no art. 6º da IN nº 001/2022-CGE/AM conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 19 de agosto de 2026.

LUIZ HENRIQUE PACHECO DA SILVA Secretário Executivo Adjunto de Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Araújo Filho (Tipo III, Simbologia FGD-3), da Coordenadoria Regional de Educação, no município de Parintins, o(a) servidor(a) CLEUZA MARIA CARNEIRO BARROS , PROFESSOR PF20.MSC-II/PROFESSOR, matrícula nº 144837 -4A/B, a contar de 01/09/2026.

Manaus, 19 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o disposto na Portaria GS nº 579 , de 06 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado na mesma data, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para o provimento da função de Diretor Escolar da Rede Estadual de Ensino do Amazonas, com base em critérios de mérito e desempenho;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12, parágrafo único, da Portaria supracitada, que prevê a realização de Processo Seletivo Interno pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC na hipótese de ausência ou esgotamento de candidatos aprovados, após a adoção de todos os procedimentos de convocação previstos;

CONSIDERANDO o teor do Processo Nº 01.01.028101.031368 / 2026 - 09 - SEDUC / SIGED e o MEMO N° 382 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED , RESOLVE

DESIGNAR para a função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Antonio de Lucena Bittencourt (Tipologia III, Simbologia FGD- 3), da Coordenadoria Distrital de Educação 02, no município de Manaus, o(a) servidor(a) WELTON MATOS DOS SANTOS , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 252549-6A, a contar de 12/08/2026.

Manaus, 19 de agosto de 2026.

no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 12 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, em edição de mesma data;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria GS nº 579 , de 06 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado na mesma data, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para o provimento da função de Diretor Escolar da Rede Estadual de Ensino do Amazonas, com base em critérios de mérito e desempenho;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12, parágrafo único, da Portaria supracitada, que prevê a realização de Processo Seletivo Interno pela Secretaria de Estado

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO