DOEAM 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA

O Secretário de Estado do Meio Ambiente , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, pelo Decreto Estadual nº 36.219, de 09 de setembro de 2015, e pelo Decreto Governamental de 05 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição nº 35.756, pág. 10. CONSIDERANDO o disposto no artigo 80, §1º, do Decreto-Lei Federal nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, combinado com o o art. 6º, inciso IV do Decreto n.º 36.219, de 09 de setembro de 2015 que aprova o Regimento Interno desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. CONSIDERANDO o Decreto de 12 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/ AM, edição nº 35.761, Poder Executivo - Seção I, que exonerou a senhora Luzia Raquel Queiroz Rodrigues Said do cargo de Secretária Executiva da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; CONSIDERANDO o Decreto de 12 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição nº 35.761, Poder Executivo - Seção I, que nomeou a senhora Ana Maria Paiva Chaves Bendahan Sarraff de Resende para exercer o cargo de Secretária Executiva da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a partir de 07 de agosto de 2026,

Art. 1º DELEGAR competência à Secretária Executiva Sra. ANA MARIA PAIVA CHAVES BENDAHAN SARRAFF DE RESENDE, Matrícula nº 173.651-5 J, para exercer as atividades de Ordenador de Despesas desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, sem prejuízo de suas demais competências legais, a contar de 07 de agosto de 2026.

Art. 2º A função designada à servidora não é remunerada, sendo, porém, considerada como serviço público relevante.

Art. 3º Esta Portaria revoga as disposições contidas na PORTARIA SEMA N.º 001 de 2 de janeiro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 7 de agosto de 2026.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 20 de agosto de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso das suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, nos arts. 76 a 78 da Lei Federal n.º 4.320/1964 e nos arts. 43 e 44 da Lei n.º 2.423/1996 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas); CONSIDERANDO a Portaria SEMA n.º 114 de 29 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 29 de dezembro de 2016, Ed.33.432, fl.7, Publicações Diversas, que implantou o Sistema de Controle Interno no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA; CONSIDERANDO a Portaria SEMA n° 22 de 21 de fevereiro de 2018, que alterou o Sistema de Controle Interno no âmbito desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, revogando a Portaria SEMA n.º 114 de 29 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO as Portarias SEMA n.º 097, de 27 de setembro de 2023, n.º 001, de 3 de janeiro de 2024, n.º 046, de 10 de abril de 2025, n.º 102, de 15 de agosto de 2025, e n.º 035, de 14 de maio de 2026, que alteraram a composição da Comissão de Controle Interno. RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR, a partir de 10 de agosto de 2026, a composição da Comissão de Controle Interno, que passará a ser integrada pelos seguintes servidores:

I - Presidente: Anderson Gabriel da Silva Pereira

II - Membro: Regina Coeli Mineiro de Alencar

III - Membro: Lucelia Pereira de Sousa

Art. 2 ° A participação dos servidores na Comissão de Controle Interno não ensejará o pagamento de qualquer remuneração adicional, sendo os trabalhos nela desenvolvidos considerados de relevante interesse público. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 10 de agosto de 2026.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 20 de agosto de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA

Espécie: Termo de Rerratificação ao Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 06/2025. Processo n. °: 01.01.030101.002583/2026-36. Data: 20/08/2026. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Beta Brasil Serviços de Conservação e Limpeza LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto rerratificar o Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 06/2025, mediante a correção de erros materiais relativos à denominação da CONTRATADA, ao valor global estimado, à inclusão do valor mensal estimado da contratação e à composição dos valores constantes do Cronograma de Desembolso. As correções destinam-se exclusivamente a compatibilizar o Primeiro Termo Aditivo com as informações e os valores previstos no Projeto Básico nº 011/2026, regularmente aprovado e integrante do processo administrativo, sem alteração do objeto, dos quantitativos, dos preços contratados ou do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste. Ratificação: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 06/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Gabinete da SEMA, em Manaus, 20 de agosto de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA

Protocolo 284592

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI

1. Servidor/Cargo: Deuza Maria da Rocha Martiniano - Assistente Técnico; Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de Departamento. Destino/Período: Manaus/Fortaleza/ Manaus - 2 a 14/9/2026.

Objetivo: Representar o Governo do Estado do Amazonas, na 8° Feira Nacional de Artesanato e Cultura FENACCE.

2. Servidor/Cargo: Deuza Maria da Rocha Martiniano - Assistente Técnico; Maria Mercedes Andrade Senna - Subgerente. Destino/Período: Manaus/Autazes/ Manaus - 10 a 12/8/2026.

Objetivo : Realizar ação de cadastramento e renovação da Carteira Nacional do Artesão.

3. Servidor/Cargo: Cisnea Menezes Basílio - Chefe de Departamento; Destino/ Período: Manaus/Brasília/ Manaus - 27 a 29/7/2026.

Objetivo: Representará está SEDECTI, como palestrante, no evento denominado “Encontro sobre a Conjuntura da Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas no Brasil’’.Manaus - AM, 19 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI

PORTARIA Nº 020/2026 - GSE/SERFI, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA A PORTARIA Nº 017/2026 - GSE/SERFI, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determinam o artigo 117 da Nova Lei nº 14.133/21 e o Decreto Estadual nº 47.133/2023, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da SERFI, com sede em Brasília, RESOLVE:

I - DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO da servidora ANA JÚLIA COUTO RODRIGUES DIAS , matrícula nº 271.198-2B, designada na Portaria nº 017/2026, pelo servidor MOISES CASSIMIRO DIAS , matrícula nº 248.451 ‐ 0D, para gestão do Contrato nº 001/2026 - TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

II - DETERMINAR que o servidor substituto adote todos procedimentos necessários à GESTÃO DO CONTRATO, observando em especial a Nova Lei de Licitações 14.133/2021, as instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Protocolo 284574

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO