DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Desenvolvim enquadrame a partir do § |
Seção 1 - Edição Ex ento Econômico e Social BNDES informações sobre o seu nto nas hipóteses previstas nos incisos I e III do caput do art. 2º, s dados de faturamento bruto e de exportações. 1º As informações a que se refere o caput poderão ser utilizadas |
tra . .27.10-4 . .27.21-0 |
Nº 159-A , segunda-feira, 24 de agosto de 2026 ISSN 1677-7042 .Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos .Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores |
|---|---|---|---|
exclusivame previsto nas |
nte para fins de análise de elegibilidade e concessão do apoio referidas Lei e Medida Provisória, vedada qualquer outra utilização, |
. .27.22-8 . .27.31-7 |
.Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores .Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de |
| mantendo-s responsabili ... |
e o mesmo tratamento do sigilo das informações, sob pena de dade do agente que der causa à quebra de sigilo." (NR) ........................................................... |
. .27.32-5 27333 |
energia elétrica .Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo Fbiã d fi b dt léti ild |
| " da Lei nº 1 recursos ap |
Art. 3º-A A aplicação dos recursos de que trata o § 1º-A do art. 3º 5.473, de 22 de julho de 2026, observará o plano de aplicação de rovado na forma do § 13 do mesmo artigo" |
. ..- . .27.40-6 . .27.51-1 |
.arcaço e os, caos e conuores ercos soaos .Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação .Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso |
A |
. rt. 2º Os Anexos I e III da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 171, |
doméstico |
|
| de 13 de a |
bril de 2026, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta | . .27.59-7 | .Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados |
| Portaria. A |
rt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
. .27.90-2 | anteriormente .Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente |
| MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
. .Fabricaçã . .28.11-9 |
o de máquinas e equipamentos .Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos |
|
DARIO CARNEVALLI DURIGAN Ministro de Estado da Fazenda |
. .28.12-7 2813-5 |
rodoviários .Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas Fabricaão de válvulas reistros e disositivos semelhantes |
|
ANEXO I |
. .. . .28.14-3 . .28.15-1 .28.21-6 |
.ç , g p .Fabricação de compressores .Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais .Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas |
|
| ..Código CNAE |
.Descrição CNAE | . . .28.22-4 |
.Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas |
| ..Setor Vitiv ..11.12-7 01326 |
inícola .Fabricação de vinho Clti d |
. .28.23-2 |
.Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial |
| ...- ..Fabricação ..13.11-1 |
.uvo e uva de produtos têxteis .Preparação e fiação de fibras de algodão |
. .28.24-1 . .28.25-9 |
.Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado .Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental |
| ..13.12-0 ..13.13-8 |
.Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão .Fiação de fibras artificiais e sintéticas |
. .28.29-1 |
.Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente |
| ..13.14-6 ..13.21-9 .13.22-7 |
.Fabricação de linhas para costurar e bordar .Tecelagem de fios de algodão .Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais exceto algodão |
. .28.31-3 . .28.32-1 28330 |
.Fabricação de tratores agrícolas .Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola Fbiãdáiitiltái |
| . ..13.23-5 ..13.30-8 |
, .Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas .Fabricação de tecidos de malha |
. ..- . .28.40-2 |
.arcaço e mqunas e equpamenos para a agrcuura e pecura, exceto para irrigação .Fabricação de máquinas-ferramenta |
| ..13.40-5 |
.Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis |
. .28.51-8 | .Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de |
| ..13.51-1 ..13.52-9 .13.53-7 |
.Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico .Fabricação de artefatos de tapeçaria .Fabricação de artefatos de cordoaria |
. .28.52-6 | petróleo .Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração il t tã d tól |
| . ..13.54-5 ..13.59-6 |
.Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos .Fabricação de outros produtos têxteis não especificados |
. .28.53-4 . .28.54-2 |
mnera, exceo na exraço e pereo .Fabricação de tratores, exceto agrícolas .Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, |
| ..Fabricação 2011-8 |
anteriormente de produtos químicos Fabricaão de cloro e álcalis |
. .28.61-5 | pavimentação e construção, exceto tratores .Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas- |
| ... ..20.12-6 ..20.13-4 |
.ç .Fabricação de intermediários para fertilizantes .Fabricação de adubos e fertilizantes |
. .28.62-3 | ferramenta .Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo |
| ..20.14-2 ..20.19-3 |
.Fabricação de gases industriais .Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados |
. .28.63-1 . .28.64-0 |
.Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil .Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, |
| ..20.21-5 .20.22-3 |
anteriormente .Fabricação de produtos petroquímicos básicos .Fabricação de intermediários para plastificantes resinas e |
. .28.65-8 | do couro e de calçados .Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, |
| . ..20.29-1 |
, fibras .Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente |
. .28.66-6 . .28.69-1 |
papel e papelão e artefatos .Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico .Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente |
| ..20.31-2 2032-1 |
.Fabricação de resinas termoplásticas Fabricaão de resinas termofixas |
. .Fabricaçã | o de veículos automotores, reboques e carrocerias |
| ... ..20.33-9 |
.ç .Fabricação de elastômeros |
. .29.10-7 | .Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários |
| ..20.40-1 ..20.51-7 |
.Fabricação de fibras artificiais e sintéticas .Fabricação de defensivos agrícolas |
. .29.20-4 . .29.30-1 |
.Fabricação de caminhões e ônibus .Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores |
| ..20.52-5 |
.Fabricação de desinfestantes domissanitários |
. .29.41-7 | .Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores |
| ..20.61-4 2062-2 |
.Fabricação de sabões e detergentes sintéticos Fabricaão de rodutos de limeza e olimento |
. .29.42-5 | .Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e |
| ... ..20.63-1 |
.ç p p p .Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
. .29.43-3 | transmissão de veículos automotores .Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos |
| ..20.71-1 ..20.72-0 |
.Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas .Fabricação de tintas de impressão |
. .29.44-1 | automotores .Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores |
| ..20.73-8 2091-6 |
.Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins Fabricação de adesivos e selantes |
. .29.45-0 | .Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, |
| ... ..20.92-4 ..20.93-2 |
. .Fabricação de explosivos .Fabricação de aditivos de uso industrial |
. .29.49-2 | exceto baterias .Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não |
| ..20.94-1 ..20.99-1 |
.Fabricação de catalisadores .Fabricação de produtos químicos não especificados |
. .Fabricaçã 30113 |
especificados anteriormente o de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores Ctã d bõ tt fltt |
| Fabricaão | anteriormente de rodutos farmouímicos e farmacêuticos |
. ..- 3012-1 |
.onsruço e emarcaçes e esruuras uuanes Construção de embarcações para esporte e lazer |
| ..ç ..21.10-6 |
p q .Fabricação de produtos farmoquímicos |
. .. . .30.31-8 |
. .Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes |
| ..21.21-1 | .Fabricação de medicamentos para uso humano |
. .30.32-6 | .Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários |
| ..21.22-0 ..21.23-8 |
.Fabricação de medicamentos para uso veterinário .Fabricação de preparações farmacêuticas |
. .30.41-5 . .30.42-3 |
.Fabricação de aeronaves .Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para |
| ..Fabricação ..22.11-1 .22.12-9 |
de produtos de borracha e de material plástico .Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar .Reforma de pneumáticos usados |
. .30.50-4 3091-1 |
aeronaves .Fabricação de veículos militares de combate Fabricaão de motocicletas |
| . ..22.19-6 |
.Fabricação de artefatos de borracha não especificados |
. .. . .30.92-0 |
.ç .Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados |
| ..22.21-8 | anteriormente .Fabricação de laminados planos e tubulares de material lái |
. .30.99-7 |
.Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente |
| ..22.22-6 ..22.23-4 |
pstco .Fabricação de embalagens de material plástico .Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na |
. .Minerais . .07.22-7 07235 |
Críticos e Terras Raras .Extração, beneficiamento e produção de concentrado de estanho Eã bfii dã d d d ê |
| ..22.29-3 Fbiã |
construção .Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente d it d ifáti dt ltôi óti |
. ..- . .07.24-3 . .07.25-1 |
.xtraço, enecamento e prouço e concentrao e mangans .Extração e beneficiamento de minério de platina .Extração, beneficiamento e produção de concentrado de urânio (yellowcake); extração de beneficiamento de areia monazítica |
| ..arcaço .26.10-8 |
e equpamenos e normca, prouos eerncos e pcos .Fabricação de componentes eletrônicos |
. .07.29-4 | .Extração e beneficiamento de minérios de cobalto, cobre, lítio, |
| . ..26.21-3 |
.Fabricação de equipamentos de informática |
molibdênio, nióbio, níquel, tântalo, titânio, tungstênio, vanádio e zinco |
|
| ..26.22-1 ..26.31-1 |
.Fabricação de periféricos para equipamentos de informática .Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação |
. .07.29-4 . .08.91-6 |
.Extração e beneficiamento de minério de terras raras .Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos |
| ..26.32-9 | .Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de iã |
. .08.99-1 | .Extração e beneficiamento de grafita e quartzo |
| .26.40-0 | comuncaço .Fabricação deaparelhos de recepção reproduçãogravação e |
. .09.90-4 | .Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos e de minerais |
| . ..26.51-5 |
, , amplificação de áudio e vídeo .Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e |
. .20.19-3 | metálicos não ferrosos .Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados |
| ..26.52-3 ..26.60-4 |
controle .Fabricação de cronômetros e relógios .Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
. .20.94-1 . .20.99-1 . .23.99-1 |
anteriormente .Fabricação de catalisadores .Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente .Fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados |
| ..26.70-1 | .Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos |
anteriormente |
|
| ..26.80-9 Fbiã |
e cinematográficos .Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas d ái lh ii léi |
. .24.12-1 . .24.42-3 |
.Produção de ferroligas .Metalurgia dos metais do grupo da platina |
| Este d http:/ ..arcaço |
ocumento pode ser verificado no endereço eletrônico /www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002026082400004 e mqunas, apareos e materas etrcos |
4 . .24.43-1 |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. .Metalurgia do cobre |