DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA CORREG/MAPA Nº 374, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de
2025, publicado no DOU de 2 de outubro de 2025; a Portaria MAPA nº 381, de 23 de dezembro de
2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021; e a Portaria nº 1.250, de 28 de novembro de
2024, publicada na Edição 230, Seção 2, Página 1, do DOU de 29 de novembro de 2024; com fulcro
nos arts. 8 e 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022; no art. 13 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019,
publicada no DOU de 12 de agosto de 2019; e nos arts. 95 e 96 da Portaria Normativa CGU nº 27,
de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores estáveis ANA ELIZE DE BACELAR MACHADO, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1261745, GIOVANA AGUIAR BATTISTI KROTH, Agente de Inspeção
Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1606565, e MÁRIO PEDRO DOS
SANTOS, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº
1608346, para, sob a presidência da primeira e o segundo como secretário, comporem a Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica responsável pelas apurações constantes
nos autos do processo SEI nº 21000.017926/2024-90, de eventuais responsabilidades administrativas
decorrentes dos fatos apontados no Termo de Julgamento Nº 061/2026/CORREGEDORIA, em face do
ente privado ARMAÇÃO PESCADOS, COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. - CNPJ n° 72.225.204/0001-31.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º A secretária substituirá a presidente em seus impedimentos e
afastamentos legais, assumindo o encargo, sem necessidade de nova edição de portaria.
Art. 4º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores
designados no referido processo nos termos do art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 376, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE SUPERVISÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DA
CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 10 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, publicado
no DOU de 2 de outubro de 2025; o art. 36, I, da Portaria CORREG/MAPA nº 321, de 20 de
maio de 2026, publicada no BGP de 21 de maio de 2026; e a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº
1.357, de 31 de outubro de 2025, publicada no DOU de 03 de novembro de 2025; com fulcro
no art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; no art. 5º do Decreto nº 11.129, de 11
de julho de 2022; no art. 13, I e II, da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019,
publicada no DOU de 12 de agosto de 2019; e nos arts. 95 da Portaria Normativa CGU nº 27,
de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora GIOVANA AGUIAR BATTISTI KROTH, Agente de Inspeção
Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1606565, em substituição à
servidora ANA ELIZE DE BACELAR MACHADO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1261745, para
compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, designada pela
Portaria CORREG/MAPA nº 334, de 17 de junho de 2026, publicada no DOU de 19/06/2026, Edição 113,
Seção 2, Página 5, para a apuração dos fatos mencionados no Processo SEI nº 21000.017271/2024-50.
Art. 2º ALTERAR a atribuição de presidente da comissão referida no art. 1º, que
passa a ser exercida pela servidora MARIANE ANTUNES LOPES, Agente de Inspeção
Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1606280.
Art. 3º O secretário substituirá a presidente em seus impedimentos e
afastamentos legais, assumindo o encargo, sem necessidade de nova edição de portaria.
Art. 4º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores
designados no referido processo nos termos do art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DINAH NAZARETH VARANDA PAZ
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 377, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE SUPERVISÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DA CORREGEDORIA
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do
Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, publicado no DOU de 2 de outubro de 2025;
o art. 36, I, da Portaria CORREG/MAPA nº 321, de 20 de maio de 2026, publicada no BGP de 21 de
maio de 2026; e a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.357, de 31 de outubro de 2025, publicada no
DOU de 03 de novembro de 2025; com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; no
art. 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022; no art. 13, I e II, da Instrução Normativa nº 13, de
8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019; e nos arts. 95 da Portaria Normativa
CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora GIOVANA AGUIAR BATTISTI KROTH, Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1606565, em
substituição à servidora MARIANE ANTUNES LOPES, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de
Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1606280, para compor a Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, designada pela Portaria CORREG/MAPA
nº 316, de 13 de maio de 2026, publicada no DOU de 14/05/2026, Edição 89, Seção 2, Página 7,
para a apuração dos fatos mencionados no Processo SEI nº 21000.064261/2021-61.
Art. 2º ALTERAR a atribuição de secretária da comissão referida no art. 1º, que
passa a ser exercida pela servidora GIOVANA AGUIAR BATTISTI KROTH, Agente de Inspeção
Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1606565.
Art. 3º A secretária substituirá a presidente em seus impedimentos e afastamentos
legais, assumindo o encargo, sem necessidade de nova edição de portaria.
Art. 4º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores
designados no referido processo nos termos do art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DINAH NAZARETH VARANDA PAZ
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 378, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE SUPERVISÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DA
CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025,
publicado no DOU de 2 de outubro de 2025; o art. 36, I, da Portaria CORREG/MAPA nº
321, de 20 de maio de 2026, publicada no BGP de 21 de maio de 2026; e a Portaria de
Pessoal SE/MAPA nº 1.357, de 31 de outubro de 2025, publicada no DOU de 03 de
novembro de 2025; com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; no
art. 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022; no art. 13, I e II, da Instrução
Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019; e
nos arts. 95 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no
DOU de 14 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora GIOVANA AGUIAR BATTISTI KROTH, Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1606565,
em substituição ao servidor MÁRIO PEDRO DOS SANTOS, Agente de Inspeção Sanitária e
Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1608346, para compor a
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, designada
pela Portaria CORREG/MAPA nº 316, de 13 de maio de 2026, publicada no DOU de
14/05/2026, Edição 89, Seção 2, Página 7, para a apuração dos fatos mencionados no
Processo SEI nº 21000.017591/2024-18.
Art. 2º ALTERAR as atribuições de presidente e de secretária da comissão
referida no art. 1º, que passam a ser exercidas, respectivamente, pelas servidoras,
GIOVANA AGUIAR BATTISTI KROTH, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos
de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1606565 e ANA ELIZE DE BACELAR MACHADO,
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 126174.
Art. 3º A secretária substituirá a presidente em seus impedimentos e
afastamentos legais, assumindo o encargo, sem necessidade de nova edição de portaria.
Art. 4º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores
designados no referido processo nos termos do art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DINAH NAZARETH VARANDA PAZ
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