DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da atribuição delegada pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, bem como o constante do processo administrativo nº 80000.004905/2024- 73, resolve:

Art. 1º A Portaria MCID nº 1.025, de 17 de setembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .......................................................................................... I - ...................................................................................................

a) Mirna Quinderé Belmino Chaves, Presidente do Conselho; b) Karênina Martins Teixeira Dian, suplente da Presidente do Conselho; ............................................................................................... e) Vitor Araripe Freire Pacheco, titular da Secretaria Nacional de Periferias; e f) Paulo Cesar Guedes, suplente da Secretaria Nacional de Periferias." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.010027/2026-97, resolve:

DESIGNAR ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOUZA, matrícula Siape nº 1532214, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

RICARDO VIEIRA ARAUJO, Tecnologista da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Taller Regional: resultados y ruta hacia una Ganadería Sostenible en el Cono Sur", que tem como objetivo discutir os resultados finais do projeto "Desenvolvimento de estratégias de mitigação para o setor pecuário por meio de uma abordagem colaborativa no Cone Sul", bem como incentivar um debate sobre a aplicabilidade dos resultados do trabalho realizado, avaliando mecanismos para a implementação de medidas de mitigação, em Buenos Aires/Argentina, de 31/08/2026 a 02/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.013023/2026-11.

TALITA MAZON, Tecnologista do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, para participar na conferência internacional "Eurosensors 2026", com apresentação de trabalho científico desenvolvido no CTI intitulado "Optimization of ssDNA Immobilization for a CRISPR/Cas12a Electrochemical Biosensor for Friedreich's Ataxia", bem como realizar visita técnica ao Institut des Matériaux de Nantes Jean Rouxel (IMN), da Universidade de Nantes/CNRS, incluindo apresentação de palestra intitulada "Engineering Functional Materials for Real-World Applications: Biosensing, Gas sensing and Energy Storage", e reuniões técnicas com pesquisadores da instituição, em Zurique/Suíça e Nantes/França, de 04/09/2026 a 14/09/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 406191/2024-7), conforme Processo nº 01241.000738/2026-44.

DANIEL ANDRADE MACIEL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "XXVII Ocean Optics Conference", da The Oceanography Societ, com apresentação de trabalho intitulado "BRAZA: A Bio-Optical Dataset for LargeScale Monitoring of Brazilian Inland and Coastal Waters Using Satellite Remote Sensing", em Ghent/Bélgica, de 11/09/2026 a 20/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.005730/2026-56.

LUCIANA VIEIRA SOUZA DA SILVA, Pesquisadora do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, para participar, como palestrante convidada do "2nd Joint Meeting Brazil-Italy in Mathematics", atuando na "Special Session 23: Mathematical connections between Italy and Brazil. The circulation of Italian scholars in Latin America and the foundation of the first Brazilian universities", com apresentação de trabalho intitulado "Luigi Fantappiè, mathematics, and fascism in Brazil: when science diplomacy is not synonymous with cooperation (1934-1939)", em Messina/Itália, de 04/09/2026 a 13/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01208.000172/2026-67.

RICARDO VIEIRA ARAUJO, Tecnologista da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Technical workshop - The Final Mile: Advancing BTR Preparation for Submission in 2026", que tem como objetivo fornecer apoio técnico direcionado aos países em desenvolvimento para avançar na elaboração de seus Relatórios Bienais de Transparência (BTRs), em Melbourne/Austrália, de 19/09/2026 a 26/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.013060/2026-20.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

GABRIELA BORSATTO, Coordenadora Geral de Programas e Projetos Estratégicos Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Programa de Intercâmbio Profissional da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria, de 29/08 a 24/10/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002891/2026-88.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

GILVANIA DE BRITO FERREIRA, do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN-NE), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da 70ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria, de 11/09 a 20/09/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01351.000411/2026-25.

Ministério das Comunicações

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.066351/202061;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso II, da Resolução nº 650, de 16 de março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST, que dispõe que, a SENACON, terá uma vaga de representação na composição do comitê;

CONSIDERANDO o pedido de indicação de representante, feito pela Secretaria Nacional do Consumidor, nos termos do e-mail enviado em 12/08/2026 (SEI nº 16135274) e do Ofício nº 109/2026/GAB-SENACON/SENACON/MJ (SEI nº16134950); CONSIDERANDO os termos do Informe nº 4/2026/CDUST (SEI nº 16156646), resolve:

CONSIDERANDO os termos do Informe nº 4/2026/CDUST (SEI nº 16156646),

Art. 1º Nomear a Sra. Renata Ruback Guedes Pereira dos Santos como representante Titular e o Sr. Ricardo Haacke Suppion como representante Suplente da Senacon.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

*A íntegra desta Portaria e seu Anexo com a composição consolidada estará disponível em http:/ /www.anatel.gov.br/institucional/acervo-documental.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.103472/2026-96, resolve:

Exonerar, a pedido, RODRIGO CURI GARCIA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Infraestrutura dos Canais de Relacionamento/RCRC3 na Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores/RCRC.

Exonerar, a pedido, LOURENÇO TOMAZETTE NETO do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Planejamento, Operação e Manutenção de Redes/GIMR e nomear VICTOR SANTOS CANDEIRA para o referido cargo.

Exonerar, a pedido, RICARDO DE SOUZA CERQUEIRA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo Administrativo/OV3 na Ouvidoria/OV e nomear RODRIGO CURI GARCIA para o referido cargo. Nomear LOURENÇO TOMAZETTE NETO para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Infraestrutura e Operações de TIC - Redes/GIMR2 na Gerência de Planejamento, Operação e Manutenção de Redes/GIMR. Nomear MARINA CAVALCANTE ROCHA para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV com função de Coordenadora do Processo de Gestão de Informação de Qualidade/COQL1 na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade/COQL.

Dispensar, a partir de 01/09/2026, ALEX SANDRO SANTOS MIRANDA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Operações e Arquitetura de Sistemas e Aplicações/GIDS5 na Gerência de Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas/GIDS. Dispensar GLEYSON MOURA DE ARAÚJO do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Tratamento das Demandas de Órgãos, Instituições e Entidades de Defesa do Consumidor/RCTS2 na Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores/RCTS e designar MARCOS AURÉLIO MENDES LIMA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Dispensar, a pedido, LOURENÇO TOMAZETTE NETO do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Infraestrutura e Operações de TIC - Redes/GIMR2 na Gerência de Planejamento, Operação e Manutenção de Redes/GIMR e designar FRANCISCO LEONARDO SILVEIRA CORREIA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar SALVADOR DOS ANJOS COSTA para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Infraestrutura e Operações de TIC - Atendimento ao Usuário/GIMR4 na Gerência de Planejamento, Operação e Manutenção de Redes/GIMR, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Designar ERASTO TENÓRIO DE LIMA NETO para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Acompanhamento, Controle e Execução de Medidas Preventivas e Corretivas/RCTS3 na Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores/RCTS, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Tornar sem efeito, na Portaria de Pessoal nº 779, de 13/08/2026, publicada no Diário Oficial da União de 14/08/2026, o seguinte trecho: "e nomear ROBERTO LIMA SANTOS MACHADO para o referido cargo, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais/GR04, na cidade de Belo Horizonte, MG, para a Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90."

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.109301/2026-71, resolve: Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 31 de julho de 2026, do cargo efetivo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos em Telecomunicações ocupado pelo servidor Ricardo da Silva e Souza, matrícula Siape nº 1501159, em virtude de falecimento.

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