DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve: Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 2° Ten 18.0108.31 IAN NAMIKI CHAN e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, considerando o estabelecido pelo art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e em conformidade com o Anexo IV do Decreto n° 11.286/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de maio de 2026, o Agente Administrativo, 05.7212.70, Matrícula SIAPE 0974800, MARCOS ANTONIO BARROS DA SILVA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada no Centro de Munição da Marinha (CMM), nos termos da Msg R-011455Z/JUL/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, considerando o estabelecido pelo art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e em conformidade com o Anexo IV do Decreto n° 11.286/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de agosto de 2026, o Artífice de Estrutura de obras e Metalurgia, 83.1007.25, Matrícula SIAPE 0957750, JOÃO FRANCISCO DA SILVA, da Função Comissionada Executiva, Código FCE 2.03, de Assistente Técnico, alocada na Base Fluvial de Ladário (BFLa), por motivo de aposentadoria nos termos da Portaria nº 539/2026, publicada no Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2026, Edição 155, Seção 2, Página 9.

CONCEDER ao servidor GUILHERME ARAÚJO DA FONSECA, matrícula Siape nº 1533352, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, Nível Superior (NS), a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA), de Nível Superior, na Divisão de Protocolo-Geral e Arquivo (DPGA), do Departamento de Engenharia e Logística (DELOG), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), da Secretaria-Geral (SG), deste Ministério, ficando revogada a Portaria nº 23 4 1 / A S S A D I / M D, de 8 de junho de 2017, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço do MD nº 023, de 9 de junho de 2017.

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579 de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60071.000277/2026-78, resolve:

DESIGNAR o Cb (EB) PEDRO HENRICK RODRIGUES DE SOUSA para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Importação, do Departamento de Promoção Comercial, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579 de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60071.000277/2026-78, resolve:

DESIGNAR o 2º SG (MB) FELIPE DE SOUSA CHAVES para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação-Geral de Promoção Comercial, do Departamento de Promoção Comercial, da Secretaria de Produtos de Defesa, da SecretariaGeral, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, considerando o estabelecido pelo art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e em conformidade com o Anexo IV do Decreto n° 11.286/2022, resolve: Art. 1º Designar o Agente Administrativo, 85.7064.34, Matrícula SIAPE 0968186, JOSÉ MAURÍCIO NOGUEIRA RAMOS, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.07, de Assistente, ficando em consequência, dispensado da FCE 1.04, de Chefe de Seção, ambas alocadas na Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM), nos termos do Ofício no 189/2026, da DPHDM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.016469/2026-08, resolve: NOMEAR ROBERT MORAIS THOMPSON, matrícula SIAPE nº 1698975, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Articulação e Projetos de Restauração Produtiva, da Coordenação-Geral de Sociobiodiversidade, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002591/2026-15, resolve: DISPENSAR a partir de 25 de agosto de 2026, o SO (FAB) GLEDSON BARBOSA DE OLIVEIRA, de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, e da função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação-Geral de Logística, do Departamento de Engenharia e Logística, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral, deste Ministério.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002591/2026-15, resolve:

DESIGNAR o SO (FAB) GUILHERME RAMOS DA SILVA PEQUENO para a função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação-Geral de Logística, do Departamento de Engenharia e Logística, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 25 de agosto de 2026.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria AN nº 152, de 26 de abril de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000352/2026-19, resolve:

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015244/2026-26, resolve:

DESIGNAR ALINE ROMAN SAVI, matrícula SIAPE nº2504593, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Transição Agroecológica, da Coordenação-Geral de Transição Agroecológica, do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.016621/2026-44, resolve: DESIGNAR JULIANA DIAS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1534788, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Gabinete, do Gabinete da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº55000.010185/2024-38, resolve:

DISPENSAR ANDRÉ MOREIRA BORDINHON, matrícula SIAPE nº 1663453, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Transição Agroecológica, da Coordenação-Geral de Transição Agroecológica, do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

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