DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, PAULA FRANCO do cargo de Coordenadora-Geral de Políticas de Memória e Verdade da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código CCE 1.13, a contar de 20 de agosto de 2026.

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III, do Decreto Nº 11.341, de 1 de janeiro de 2023, e com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 21, de 24 de junho de 2026, publicada no D.O.U. nº 118, Seção 2, p. 17, de 26 de junho de 2026, referente ao Processo nº 00135.233479/2025-08.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, examinando os autos do Processo nº 23000.035195/2026-51, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Eliciano Pinheiro da Silva, matrícula SIAPE nº 0040481, ocupante do cargo de Datilógrafo, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, examinando os autos do Processo nº 23000.020026/2026-17, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Moisés José de Santana, matrícula nº 0040384, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Educação

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar WILKSON ALEX PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1521200, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o que consta no Processo nº 23121.001100/2026-20, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Assistente de Aluno, Grupo/Cargo 701/403, Classe C, Padrão 015, código de vaga nº 959901, ocupado pela servidora RUTH BRAGA DE AGUIAR, matrícula Siape nº 1984914, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Educação de Surdos, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 18 de agosto de 2026. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade de que trata o art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução prevista no art. 29 da mesma lei.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 744- Designar JULIANA SANO DE ALMEIDA LARA, matrícula Siape nº 2506424, para exercer o encargo de substituta eventual da cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e em Rede, da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 745 - Designar LUIZ HENRIQUE DE PAULA CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº 3516396, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Interministerial e em Rede, da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 746 - Dispensar SERGIO THADEU TAVARES DA SILVA, matrícula Siape nº 1900434, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação do Sistema de Seleção Unificada, da Coordenação-Geral de Programas de Acesso à Educação Superior, da Diretoria de Políticas de Acesso à Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

Nº 747 - Designar RODRIGO FERNANDES MORAES DIAS, matrícula Siape nº 1504127, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação do Sistema de Seleção Unificada, da Coordenação-Geral de Programas de Acesso à Educação Superior, da Diretoria de Políticas de Acesso à Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 748 - Dispensar RODRIGO FERNANDES MORAES DIAS, matrícula Siape nº 1504127, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Políticas de Educação Superior, da Coordenação do Programa Universidade para Todos, da Coordenação-Geral de Programas de Acesso à Educação Superior, da Diretoria de Políticas de Acesso à Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

Nº 749 - Designar SERGIO THADEU TAVARES DA SILVA, matrícula Siape nº 1900434, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Políticas de Educação Superior, da Coordenação do Programa Universidade para Todos, da Coordenação-Geral de Programas de Acesso à Educação Superior, da Diretoria de Políticas de Acesso à Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar FERNANDO AUGUSTO PIMENTA KREISMANN, matrícula Siape nº 1604610, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da CoordenaçãoGeral de Gestão Administrativa, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.004367/2026-19, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor FELIPE DO CARMO AMORIM, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2305604, SIAPECAD nº 02063889, lotado no(a) Departamento de Educação Superior, e em exercício no(a) Coordenadoria do Núcleo de Inovação Tecnológica, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenadoria do Núcleo de Inovação Tecnológica, UORG-205.

Art. 2º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.004374/2026-11, resolve: Art. 1º Designar a servidora PATRICIA NOGUEIRA SANTANA, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, SIAPE nº 2387704, SIAPECAD nº 02139566, lotada no(a) Diretoria de Pesquisa e PósGraduação, para exercer a função de Auxiliar, FG - 01, do(a) Secretaria de Pós-Graduação, UORG-282. Art. 2º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CO N S I D E R A N D O :

i) o disposto na Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no DOU de 13 de setembro de 2023 e republicada no DOU de 14 de setembro de 2023; e ii) o que consta do Processo nº 23062.042642/2026-02, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Paulo Henrique Ribeiro Borges, Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1736082, pelo período de 11/09/2026 a 23/09/2026, trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalho no 22º International Conference on Building Materials - IBAUSIL, na cidade de Weimar - Alemanha, com ônus limitado para o CEFET-MG. Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial nº 1.935, de 20/10/2023, publicada no D.O.U. de 24/10/2023, e a SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, nomeada pela Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 250, de 08/04/2026, publicada no D.O.U. de 13/04/2026, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23062.040463/2026-22; resolvem:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/1990, MICHAEL TADEU ALVES DE OLIVEIRA, classificado em 52º lugar, pela ampla concorrência, para o cargo de Professor do Magistério Federal da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de Sistemas de Informação, Classe A, Nível 1, com jornada de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, habilitado no Concurso Público regido pelo Edital Geral nº 01/2025, de 07/08/2025, e pelo Edital Específico nº 16/2025, de 07/08/2025, publicados no D.O.U. de 11/08/2025, e suas retificações, homologado pelo Edital nº 28, de 27/01/2026, publicado no D.O.U. de 28/01/2026, lotado no Departamento de Sistemas de Informação - Campus Varginha, na vaga oriunda da exoneração de Karla Cristina Rodrigues Silva, nos termos da Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 186, de 24/03/2023, publicada no D.O.U de 27/03/2023, sob o código nº 303563. Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.

CARLA SIMONE CHAMON Diretora-Geral

CAROLINA RIENTE DE ANDRADE PAULA Secretária de Gestão de Pessoas

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