DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 201; e o processo 23422.014970/2026-74, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, à servidora FRANCIELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO VOLTARELLI DE FREITAS, Técnica em Contabilidade, Siape 2325717, para participar Conferência Internacional sobre Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade (SRRNet's 24th International Conference on Corporate Social Responsibility and Sustainability), de 07 de setembro de 2026 à 13 de setembro de 2026, em Cluj Napoca, Romênia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, e tendo em vista o disposto no art. 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e na Resolução-TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017, e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 365 do Código Eleitoral, que estabelece a preferência do serviço eleitoral a qualquer outro;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, que disciplina a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução-TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017, e suas alterações, que regulamenta a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e estabelece que a requisição constitui instrumento irrecusável, observados os requisitos e as limitações legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Resolução-TSE nº 23.523/2017, segundo o qual a requisição de servidor da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional será feita pelo prazo de até 3 (três) anos ininterruptos, contado a partir do efetivo ato de requisição;

CONSIDERANDO a reiteração do pedido constante do Ofício PRE nº 1779/2025, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG, para indicação de servidor da UNIFEI para prestação de serviços eleitorais na cidade de Itabira/MG; CONSIDERANDO a Consulta nº 1/2026-DDP, de 19 de maio de 2026, destinada à manifestação de interesse de servidores para eventual requisição ao TRE/MG;

CONSIDERANDO a manifestação de interesse da servidora JUCIMAR ALVES ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, e o posicionamento favorável da chefia da unidade à qual se encontra vinculada, em relação à Consulta nº 1/2026-DDP.

CONSIDERANDO que as atribuições do cargo de Assistente em Administração possuem natureza predominantemente administrativa e são compatíveis com as atividades a serem desempenhadas no âmbito da Justiça Eleitoral, resolve:

Art. 1º Indicar a servidora JUCIMAR ALVES ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2230539, para atendimento da requisição do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG, destinada à prestação de serviços eleitorais na cidade de Itabira/MG, pelo prazo de 3 (três) anos, contado a partir do efetivo ato de requisição, nos termos do art. 7º da Resolução-TSE nº 23.523/2017. Art. 2º A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas adotará as providências necessárias à formalização da indicação e ao atendimento da requisição, observada a legislação e a regulamentação aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, conforme Portaria nº 113, de 8 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 9 de janeiro de 2025 e o Memorando Eletrônico nº 78/2026 - DCI, de 14 de agosto de 2026, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora EDUARDA CARVALHO PINTO COELHO, matrícula SIAPE nº 2772651, para exercer a função de Assistente da Coordenação de Gestão de Contratos do Campus Itabira. Código: FG-3.

Art. 2º DESIGNAR o servidor TIAGO DE SOUZA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1642839, para exercer a função de Assistente de Conformidade da Pró-Diretoria de Infraestrutura. Código: FG-3.

Art. 3º DESIGNAR a servidora TÂNIA FIGUEIREDO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1781997, para exercer a função de Secretária Administrativa da Coordenação de Finanças, Contabilidade e Orçamento do Campus de Itabira. Código: FG-3. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Genaina Aparecida de Souza, habilitada em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 82/2025, publicado no DOU de 22/12/2025 para o cargo de Professor Assistente, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de dedicação exclusiva, com lotação no Departamento de Biologia (DBI), no código da vaga nº 306862, publicada no DOU de 29/5/2026, seção 2, pág. 39, em decorrência da aposentadoria do servidor Henrique Ribeiro Alves de Resende.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 9º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 38, de 12 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Chivago Inácio Silva, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 64, de 10/4/2026, publicado no DOU de 13/4/2026, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, padrão 1, do Quadro Permanente desta Universidade, com lotação na Secretaria Administrativa da PROGRAD, no código da vaga nº 902383, publicada no DOU de 14/8/2026, seção 2, pág. 30 em decorrência da vacância do servidor Alfredo Carlos Júnior.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 9º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 38, de 12 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Samuel da Silva Araújo Ávila, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 64, de 10/4/2026, publicado no DOU de 13/4/2026, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, padrão 1, do Quadro Permanente desta Universidade, com lotação na Coordenadoria de Fiscalização e Acompanhamento/DPI/PROPLAG, no código da vaga nº 902508, publicada no DOU de 10/8/2026, seção 2, pág. 30 em decorrência da vacância da servidora Lara Carvalho Vilela.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Processo nº 23090.018905/2026-17, resolve: Art. 1º Designar o servidor Pedro Maranha Peche, matrícula nº 2398518, para exercer a função de Coordenador, código FG-1, na Coordenadoria de Extensão da PróReitoria de Extensão, Esporte e Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.244083/2026-46, resolve:

Declarar vago, a partir de 28/08/2026, o cargo de Assistente em Administração, que era ocupado por Daniel Brito Bicalho, matrícula SIAPE nº 1270629, lotado na Escola de Ciência da Informação, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 1º de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.029, DE 13 DE AGOSTO DE 2026, publicada no DOU, dia 17/08/2026, página 27, seção 2, referente ao afastamento do servidor Docente RODRIGO WEBER DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1465451, lotado no Instituto de Ciências Exatas, nos seguintes termos: onde se lê "no período de 18/09/2026 a 19/09/2026", leia-se "no período de 18/09/2026 a 19/10/2026", conforme consta do processo nº 23071.927671/2026-29.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o art. 9º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 38, de 12 de junho de 2026, resolve:

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 7.571 - Autorizar o afastamento do país, com ônus FAPEMIG, do servidor Rene Lommez Gomes, matrícula SIAPE nº 2495335, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Ciência da Informação, para participar de Cooperação Internacional e apresentar trabalho no workshop "Vindos da Costa /Coming from the Coast: Commodities and Ancestral Knowledge from West Africa in the At l a n t i c World." na University of Glasgow, em Glasgow/Escócia, no período de 20/09/2026 a 03/10/2026.

Nº 7.574 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Flavia Figueira Aburjaile, matrícula SIAPE nº 1072234, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Veterinária, para participar do "VII International Symposium on Lactic Acid Bacteria", em San Miguel de Tucumán/Argentina, no período de 24/08/2026 a 27/08/2026.

Nº 7.612 - Tornar sem efeito, a pedido do servidor, a Portaria nº 3436, de 13/04/2026, publicada no DOU Nº 7.4 de 22/04/2026, Seção 2, página 31, que autorizou o afastamento do país, com ônus limitado, ao servidor Rodrigo Affonso de Albuquerque Nobrega, matrícula SIAPE nº 1996557, lotado no Instituto de Geociências, tendo em vista a não efetivação do referido afastamento.

ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA

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