DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

RÔMULO DE CASTRO SOUZA LIMA, Procurador da Procuradoria Federal, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar na 70ª Sessão da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a ser realizada em Viena, Áustria, no período de 12 a 20 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para ANSN, conforme Processo Nº 48100.004436/2026-13.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública: SUSIE MEDEIROS OLIVEIRA, da Superintendência-Geral do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar do evento "Curso sobre Liderazgo Nuclear y Radiológico en pro de la Seguridad para América Latina y el Caribe ", a ser realizada na Cidade do México, México, no período de 27 de setembro a 11 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para ANSN, conforme Processo Nº 48100.004140/2026-01.

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005163/2026-66, resolve:

Exonerar, a pedido, MATHEUS FAGUNDES DE CASTRO, CPF nº *.476.551-, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Administrativa, do Gabinete do Ministro, deste Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 20 de agosto de 2026.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor TARIK PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1586807, ocupante de Função Comissionada código FCE 1.15, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do ICAO Security Week 2026, em Astana - Cazaquistão, no período de 17 a 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.059809/2026-20.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

Ministério das Mulheres

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES - SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e com fundamento no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com as alterações promovidas pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, AUTORIZA o afastamento do País da servidora LAÍS LIMA REZENDE, Assessora da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, no período de 19 a 26 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Climate Week NYC 2026, a ser realizada de 20 a 27 de setembro de 2026, em Nova York, Estados Unidos da América. Processo SEI nº 21260.003404/2026-10.

Ministério do Planejamento e Orçamento

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de DANIEL GERSTEN REISS, Gerente de Projeto da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do "Shaping the Future: Social Insurance and Pension Support for an Aging World" Core Course on Social Insurance & Pensions", na Cidade do Cabo África do Sul, no período de 12 a 19/09/2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.001822/2026-13).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Na Portaria de Pessoal SEAID/MPO Nº 554, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2026, seção 2, página 60: Onde se lê: "Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração Regional, da Coordenação-Geral de Integração Regional, da Subsecretaria de Pagamentos a Organismos Internacionais e Integração Regional, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.",

Leia-se: "Chefe de Divisão de Integração Regional, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração Regional, da Coordenação-Geral de Integração Regional, da Subsecretaria de Pagamentos a Organismos Internacionais e Integração Regional, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento."

Na Portaria de Pessoal SEAID/MPO Nº 538, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2026, seção 2, página 59:

Onde se lê: "Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.", Leia-se: "Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento."

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002668/2026-17, resolve:

Designar a servidora ANA TEREZA PIRES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº XX202XX, para o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Avaliação de Políticas Públicas - COAPP, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Articulação Institucional - CGPLA, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

PEDRO CARVALHO DE MIRANDA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores SAMUEL SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1737972, Técnico em Regulação de Aviação Civil, e LUIS CLAUDIO BATISTA, matrícula SIAPE nº 1587484, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditorias para renovação dos certificados das organizações de manutenção IHI Corporation, em Tóquio - Japão, e ASIAN COMPRESSOR TECHNOLOGY SERVICES CO., LTD., em Taipé - Taiwan, no período de 6 a 17 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.067823/2026-05.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ROSEMBERG ANDRE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2034322, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do EASA AI Days 2026 e da 21ª reunião do grupo RMT.0742 da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação - EASA, em Colônia - Alemanha, no período de 7 a 12 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009436/2026-47.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1064312, ocupante de cargo comissionado código CCE 1.17, requisitado da CEF, a fim de participar da reunião de coordenação da Delegação Brasileira, da Sétima Conferência Mundial de Transporte Aéreo (ATConf/7) e da 43ª Assembleia Extraordinária da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal - Canadá, no período de 13 a 22 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.037307/2026-48.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores CELSO JOSE LEÃO E SILVA, matrícula SIAPE nº 1649481, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e JULIANA SANTANA ORTEGA STONIS, matrícula SIAPE nº 3233796, Técnica em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem inspeções de vigilância de operações de solo nas empresas TAM Linhas Aéreas e GOL Linhas Aéreas, em Córdoba - Argentina, no período de 8 a 11 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, Processo nº 00058.069186/2026-01.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RAPHAEL MELLO HORTA, matrícula SIAPE nº 2389655, ocupante da função comissionada código FCE 1.13, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Auditoria USAP-CMA da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Quito e Guayaquil - Equador, no período de 18 de setembro a 03 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.060136/2026-51.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE DE MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1762827, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do Comitê S-18 - Aircraft and System Development and Safety Assessment, da SAE International, em Portsmouth, Virginia - Estados Unidos da América, no período de 24 a 31 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009545/2026-64.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

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