DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e, ainda, pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no NUP: 33433.068627/2026-74, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do(a) servidor(a) CARMEN LUCIA DA SILVA REIS, matrícula SIAPE nº 0627834, do Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde, para exercer suas atividades na Defensoria Pública-Geral da União (DPGU), no Estado do Rio de Janeiro/RJ. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve ser apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do processo SEI/MS nº 25001.007005/2026-21, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do(a) servidor(a) JOSE CANDIDO NUNES, SIAPE nº 0642427, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) auxiliar nos trabalhos do cartório da 157ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, até 19 de dezembro de 2026, sendo devolvido(a), impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art.3º O(A) servidor(a) deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do processo SEI/MS nº 25000.091460/2026-15, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição, do(a) servidor(a) FERNANDA GOMES SOAR ES MARQUES, matrícula SIAPE nº 1701063, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) exercício no cartório da 17ª Zona Eleitoral/Salvador, até 18/12/2026.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art.3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo artigo 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, art.107-B da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do processo SEI/MS nº 33433.041586/2026-79, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor WALLACE DA COSTA SOARES, matrícula no SIAPE nº 1541275, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para ter exercício da Defensoria Pública-Geral da União no Rio de Janeiro (DPGU). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O(a) servidor(a) deve ser se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e, ainda, pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no NUP: 33433.082304/2026-93, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora VANESSA ROSADAS THEME VERARDO DE MEDEIROS, matrícula no SIAPE nº 2310046, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício na Defensoria Pública-Geral da União, no Rio de Janeiro (DPGU).

Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art.3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como ao que consta do Processo NUP 25000.060773/2026-13, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, constantes no Anexo I, para provimento de cargos efetivos da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica do Ministério da Saúde, regido pelo Edital ENAP Nº 114, de 30 de junho de 2025, e com resultados homologados pelo Edital ENAP nº 20, de 2 de julho de 2026, bem como a autorização para nomeação, contida na Portaria MGI nº 6.651, de 13 de agosto de 2026.

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão comparecer para realização de inspeção médica admissional, em data previamente agendada, a qual será informada por meio do e-mail fornecido pelo candidato no ato da inscrição.

I - No dia marcado, os candidatos deverão comparecer munidos dos exames médicos, providenciados às suas expensas, no endereço constante do Anexo II; e

II - Em caso de dúvidas sobre a perícia admissional em Belém/PA, entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial junto a este Ministério, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo III a esta Portaria.

§ 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 4º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-ainformacao/faq/sou-gov.br/ingressode-servidores/documentacao-obrigatoria.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-deservidores/manual_ingressante_sem_logo_jul2026.pdf.

Art. 5º Os candidatos deverão se apresentar ao Setor de Saúde do Trabalhador, localizado no prédio do Instituto Evandro Chagas (IEC), situado na Avenida Almirante Barroso, nº 492, bairro Marco, em Belém/PA, para fins de ingresso em exercício e apresentação ao Centro Nacional de Primatas (CENP).

Art. 6º A presente nomeação será tornada sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso o candidato não tome posse no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato de provimento, ou, nos casos de licença ou afastamento legal previstos no § 2º do mesmo artigo, a partir do término do respectivo impedimento.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Relação dos candidatos para o Centro Nacional de Primatas (CENP), Ananindeua/PA , na seguinte ordem: bloco temático, cargo/especialidade, nome do candidato, CPF, classificação e situação (Ampla Concorrência - AC, Pessoas Negras - PN e Pessoas com Deficiência (PCD):

1. B1-07-AJ - Pesquisador em Saúde Pública / Medicina Veterinária aplicada à

primatologia:

Endereço da Unidade do Ministério da Saúde para apresentação dos candidatos conforme UF da vaga.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como ao que consta do Processo NUP 25000.061944/2026-21, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, constantes no Anexo I, para provimento de cargos efetivos da Carreira em Pesquisa e Investigação Biomédica do Ministério da Saúde, regido pelo Edital ENAP Nº 114, de 30 de junho de 2025, e com resultados homologados pelo Edital ENAP nº 20, de 2 de julho de 2026, bem como a autorização para nomeação, contida na Portaria MGI nº 6.651, de 13 de agosto de 2026.

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão comparecer para realização de inspeção médica admissional, conforme agendamento que será enviado para o e-mail informado no ato da inscrição: I - No dia marcado, os candidatos deverão comparecer munidos dos exames médicos, providenciados às suas expensas, no endereço constante do Anexo II; e II - Em caso de dúvidas sobre a perícia admissional em Belém do Pará, entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial junto a este Ministério, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo III desta Portaria. § 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse. § 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 4º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingressode-servidores/documentacao-obrigatoria. Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/manual_ingressante_sem_logo_jul2026.pdf.

• Art. 5º Os candidatos deverão se apresentar ao Setor de Saúde do Trabalhador do Instituto Evandro Chagas (SESAT/IEC), localizado na Avenida Almirante Barroso, 492

• • Complexo Pericial do IEC, para fins de entrada em exercício e de apresentação ao Instituto Evandro Chagas (IEC).

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